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THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4
6a edição
revista e ampliada
Secretaria de Documentação e Informação
Brasília – 2006
ELEITORAL
SUPERIOR
TRIBUNAL
Thesaurus
© TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Documentação e Informação
SAS – Praça dos Tribunais Superiores
Bloco C, Ed. Sede, Térreo
70096-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3316-3272
Fac-símile: (61) 3316-3359
Editoração: Seção de Publicações Técnico-Eleitorais
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.
Thesaurus. – 6. ed. rev. ampl. – Brasília: TSE/SDI, 2006.
260 p.
1. Linguagem documentária – Controle – Informação. 2. Direito Eleitoral 3. Indexação I. Título.
CDD 025.4
Tribunal Superior Eleitoral
Presidente
Ministro Gilmar Mendes
Vice-Presidente
Ministro Marco Aurélio
Ministros
Ministro Cezar Peluso
Ministro Cesar Asfor Rocha
Ministro José Delgado
Ministro Caputo Bastos
Ministro Gerardo Grossi
Procurador-Geral Eleitoral
Dr. Antonio Fernando Souza
Vice-Procurador-Geral Eleitoral
Dr. Mário José Gisi
Diretor-Geral da Secretaria
Dr. Athayde Fontoura Filho
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5
APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Documentação e Informação
(SDI), unidade responsável pelo armazenamento
e pela recuperação da informação no âmbito do
Tribunal Superior Eleitoral, traz a lume a 6ª edição
do vocabulário controlado Thesaurus, revista e ampliada.
O Thesaurus destina-se a padronizar a linguagem
utilizada na indexação dos documentos.
A indexação é a identificação dos assuntos
de um documento e a tradução ou representação
dos conceitos nele contidos em termos de uma
linguagem controlada, visando à recuperação de
informações.
O Thesaurus do TSE tem sido adotado na
indexação dos documentos constantes nos bancos
de dados e nos sistemas alimentados pela:
Coordenadoria de Jurisprudência
• Sistema de Jurisprudência do TSE (Sjur)
• Índices da revista Jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral
• Catálogo de jurisprudência do TSE
Coordenadoria de Comunicações
• Sistema de Andamento de Documentos e
Processos (SADP)
• Projeto Imagem
• Base de Dados de Ofícios
Coordenadoria de Biblioteca e Editoração
• Sistema Aleph (bases de dados de doutrina,
legislação e materiais especiais: livros,
folhetos, periódicos, artigos de periódicos,
clippings, portarias, ordens de serviço,
instruções normativas, legislação de interesse
da Justiça Eleitoral, fitas de vídeo, CDs,
DVDs, documentos históricos e iconográficos,
artefatos tridimensionais e realia).
O Thesaurus do TSE representa, desta forma,
um instrumento de trabalho dos servidores da SDI e
de funcionários dos tribunais regionais que atuam
na área de documentação jurídica e administrativa
(jurisprudencial, legislativa ou doutrinária).
De origem greco-latina, a palavra thesaurus
significa “tesouro” e pode ser definida quanto à sua
função e estrutura.
Considerando-se-lhe a função, é um instrumento
de controle terminológico que permite traduzir a
linguagem natural dos documentos, dos indexadores
e dos usuários em linguagem sistêmica
mais rígida, denominada linguagem documentária
ou linguagem do sistema de informação.
Estruturalmente, thesaurus é um vocabulário
controlado e dinâmico de termos relacionados
semântica e genericamente, e que abrange um ou
mais campos específicos do conhecimento.
Este vocabulário controlado relaciona os termos
em ordem alfabética sem levar em consideração
hifens e espaçamentos entre palavras.
Os termos obedecem à seguinte classificação:
• Descritores (termos autorizados)
Termos destacados em negrito que deverão
ser utilizados para indexação.
• Não-descritores (termos não autorizados)
Termos não destacados que deverão ser
substituídos pelo termo autorizado correspondente
seguido da anotação “USE”.
• Anotações utilizadas:
“UP” – Usado para: precede o(s) termo(s) não
autorizado(s) substituído(s) pelo descritor.
Exemplo:
Título de eleitor
UP
Título eleitoral
O termo “título de eleitor” é o descritor a ser
usado em substituição ao termo “título eleitoral”.
“USE” – indica o descritor que substitui o termo
não autorizado.
Exemplo:
Regime democrático
USE
Democracia
Neste caso, a entrada pelo não-descritor indica
o descritor a ser utilizado.
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6
As anotações “UP” e “USE” têm por finalidade
evitar a sinonímia e estabelecer relação
de univocidade entre termo e conceito.
“TR” – Termo relacionado: indica as relações
possíveis com outros termos. Objetiva facilitar a
compreensão do significado real de um termo,
num campo específico, dentro de seu espaço ou
ambiente semântico.
Exemplo:
Votação eletrônica
TR
Votação
Neste vocabulário controlado, prescindiu-se da
rigorosa relação de hierarquização entre os termos.
“NOTA” – explica os limites da utilização do
descritor ou apresenta informação situacional
sobre ele.
O Thesaurus, por sua própria natureza, é um
documento que requer constante atualização, não
se encontrando, assim, em forma definitiva.
Esperamos, porém, que esta edição venha a
auxiliar seus usuários de modo satisfatório nas
atividades de indexação desenvolvidas no âmbito
da Justiça Eleitoral.
Acompanha este vocabulário controlado um
anexo constituído de listas auxiliares como apoio
à indexação de informações. As listas podem ser
conferidas no fim desta publicação.
Comissão Organizadora do Thesaurus
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7
Abandono da causa
Abandono de cargo
Abastecimento
TR
Fornecimento
Suprimento
Abastecimento de água
TR
Água
(ABERT)
UP
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão
Abertura
(ABI)
UP
Associação Brasileira de Imprensa
TR
Imprensa
Ab initio
NOTA
Expressão latina que significa “desde o início”,
princípio
Abolitio criminis
NOTA
Expressão latina que designa a supressão de
infração penal de fato definido como criminoso,
porque lei posterior deixa de considerá-lo crime
TR
Retroatividade
Abono
TR
Abono de emergência
Abono de férias
Abono especial
Abono pecuniário
Abono provisório
Abono de emergência
TR
Abono
Abono de falta
TR
Falta ao serviço
Falta de justa causa
Falta injustificada
Falta justificada
Abono de férias
NOTA
Usado no sentido do art. 7o, inciso XVII, da
Constituição Federal
TR
Abono
Abono pecuniário
Décimo terceiro salário
Férias remuneradas
Abono especial
TR
Abono
Abono pecuniário
TR
Abono
Abono de férias
Abono provisório
TR
Abono
Abono salarial
TR
Piso nacional de salários
Política salarial
Salário mínimo de referência
Abrangência
Abreviatura
TR
Rubrica
Abril
TR
Mês
Tempo
a
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8
Absolutismo
USE
Ditadura
Absolvição
Absolvição sumária
NOTA
Dá-se quando o juiz, convencendo-se da existência
de circunstância que exclua o crime ou
isente de pena o réu, desde logo o absolve. É a
hipótese do art. 411 do CPP
Abstenção
TR
Privação
Abuso
Abuso de autoridade
NOTA
Dá-se quando há excesso da autoridade no exercício
de sua atribuição. O ato caracteriza-se pela
arbitrariedade
TR
Abuso de poder
Arbitrariedade
Abuso de confiança
NOTA
Trair a boa-fé de alguém
Abuso de direito
Abuso de poder
TR
Abuso de autoridade
Crime contra a administração da justiça
Abuso do poder econômico
Abuso do poder político
(AC)
UP
Acre
Estado do Acre
Ação acessória
TR
Ação principal
Ação administrativa
Ação anulatória
Ação cautelar inominada
USE
Medida cautelar inominada
Ação cível
UP
Ação civil
Ação civil
USE
Ação cível
Ação civil pública
NOTA
É aquela intentada contra danos causados ao
meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos
de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico, prevista na Lei no 7.347, de 24.7.85
TR
Ação popular
Interesses difusos
Ação condenatória
NOTA
Direito de pedir ao Estado a condenação a impor
ao réu uma prestação de dar, fazer ou não fazer,
produzindo uma sentença que tem o caráter de
título executivo
TR
Sentença condenatória
Ação constitutiva
NOTA
É aquela que visa à criação, modificação ou
extinção de um direito ou relação jurídica
TR
Efeito constitutivo
Sentença constitutiva
Ação criminal
USE
Ação penal
Ação declaratória
NOTA
É a que tem por objetivo obter por sentença, sem
força de execução, a afirmação ou negação de
uma relação jurídica, ou a falsidade ou autenticidade
de documento
TR
Ação declaratória incidental
Ação declaratória de constitucionalidade
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9
Ação declaratória incidental
NOTA
É aquela intentada no curso dos processos, por
qualquer das partes, quando a relação jurídica de
cuja existência ou inexistência depender o
julgamento da lide tornar-se litigiosa
TR
Ação declaratória
Incidente processual
Ação de consignação em pagamento
TR
Consignação em pagamento
Periculum in mora
Ação de desquite
TR
Ação de estado
Separação judicial
Ação de estado
NOTA
É ação personalíssima, inestimável, sem valor
econômico real, como aquela em que se discute
relação familiar
TR
Ação de desquite
Investigação de paternidade
Ação de filiação
USE
Investigação de paternidade
Ação de impugnação
TR
Direitos políticos
Legislação eleitoral
Ação de inconstitucionalidade
USE
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação de indenização
Ação de investigação de paternidade
USE
Investigação de paternidade
Ação de locupletação
USE
Ação de locupletamento
Ação de locupletamento
UP
Ação de locupletação
TR
Enriquecimento ilícito
Ação de preferência
NOTA
É a ação fundada na preferência ou privilégio
outorgado a pessoa que, tendo seu direito
creditório preferencialmente garantido em relação
a qualquer outro que não goze dessa primazia, não
foi atendida no direito que, por lei, lhe é assegurado
TR
Direito de preferência
Ação direta de inconstitucionalidade
NOTA
É aquela prevista no art. 103 e parágrafos,
combinado com os arts. 102, I, a, III, b, e 52, X, da
Constituição Federal de 1988
UP
Ação de inconstitucionalidade
TR
Inconstitucionalidade
Ação judicial
TR
Carência da ação
Causa judicial
Liminar
Ação ordinária
NOTA
Refere-se à ação judicial
TR
Liminar
Ação pauliana
TR
Fraude
Ação penal
UP
Ação criminal
TR
Direito de queixa
Queixa-crime
Ação penal privada
TR
Ação penal privada subsidiária
Ação penal pública
Ação penal privada subsidiária
NOTA
Ação judicial utilizada nos crimes de ação pública,
quando sua propositura não for intentada pelo
Ministério Público no prazo legal
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 0
TR
Ação penal privada
Ação penal pública
Ação penal pública
NOTA
Ação promovida pelo Estado por meio do
Ministério Público
TR
Ação penal privada
Ação penal privada subsidiária
Ação penal pública condicionada
NOTA
É aquela promovida pelo Ministério Público,
dependente de representação do ofendido ou
de requisição do Ministério da Justiça
Ação penal pública incondicionada
NOTA
É aquela que ocorre quando a ação formal se
exercita por iniciativa do Ministério Público,
independentemente de representação da parte
ou de seu representante legal
Ação popular
TR
Ação civil pública
Interesses difusos
Ação principal
NOTA
Aquela da qual depende a ação acessória
TR
Ação acessória
Ação pública
Ação reconvencional
USE
Reconvenção
Ação regressiva
NOTA
Refere-se à ação contra o causador do dano para
o recebimento do que foi efetivamente pago por
outrem
TR
Direito de regresso
Ação rescisória
Acareação
NOTA
Refere-se a ato processual
Aceitação
TR
Aceitação expressa
Aceitação tácita
Acolhimento
Aceitação expressa
TR
Aceitação
Aceitação tácita
Caráter expresso
Aceitação tácita
TR
Aceitação
Aceitação expressa
Aceleração
Acerto de contas
UP
Ajuste de contas
TR
Prestação de contas
Acervo
TR
Acervo cultural
Acervo histórico
Acervo bibliográfico
TR
Acervo documental
Biblioteca
Acervo cultural
TR
Acervo
Acervo histórico
Bens culturais
Acervo documental
TR
Acervo bibliográfico
Documentação
Documento
Acervo histórico
TR
Acervo
Acervo cultural
Bens culturais
Patrimônio histórico
Acesso
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 1
Acessório
NOTA
Aquilo que se junta ao objeto principal ou é
dependente dele; complemento
Acidentado
NOTA
Trata-se de pessoa
Acidente de trabalho
TR
Acidente in itinere
Auxílio-acidente
Condições de trabalho
Pecúlio por invalidez
Pecúlio por morte
Segurança do trabalho
Acidente de trajeto
USE
Acidente in itinere
Acidente de trânsito
UP
Atropelamento
TR
Contramão
Acidente em serviço
NOTA
Refere-se a acidente com funcionários públicos
Acidente in itinere
NOTA
Aquele ocorrido durante o percurso que faz o
empregado da residência para o trabalho, ou
deste para aquela, para iniciar ou ao término de
sua jornada de trabalho
UP
Acidente de trajeto
Acidente no itinerário
Acidente no percurso para o trabalho
TR
Acidente de trabalho
Acidente no itinerário
USE
Acidente in itinere
Acidente no percurso para o trabalho
USE
Acidente in itinere
Acionista
TR
Acionista controlador
Acionista majoritário
Acionista minoritário
Sócio
Acionista controlador
TR
Acionista
Controle acionário
Acionista majoritário
TR
Acionista
Acionista minoritário
Acionista minoritário
TR
Acionista
Acionista majoritário
Sócio minoritário
Ações
NOTA
Refere-se a título ou documento comprobatório
de direitos e obrigações dos participantes de uma
sociedade
Ações conexas
NOTA
São conexas duas ou mais ações quando lhes for
comum o objeto ou a causa de pedir
TR
Competência por conexão
Conexão
Crimes conexos
Pedido conexo
Acolhimento
TR
Aceitação
Acompanhamento
Acórdão
TR
Ato judicial
Decisão judicial
Jurisprudência
Acordo
TR
Ajuste
Coalizão
Convênio
Transação
Acordo administrativo
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
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Acordo extrajudicial
TR
Acordo judicial
Juízo arbitral
Acordo judicial
NOTA
Ato praticado em juízo, sujeito a homologação
do juiz
TR
Acordo extrajudicial
Ato judicial
Acre
USE
(AC)
Acréscimo
TR
Adição
Aumento
Expansão
Acumulação
Acumulação de cargos
Acusação
TR
Delação
Denúncia
Acusado
TR
Réu
(ADCT)
UP
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
TR
Constituição
Disposições transitórias
Adaptação
UP
Adequação
Adequação
USE
Adaptação
Adesão
Adiamento
UP
Procrastinação
Protelamento
Retardamento
TR
Diferimento
Prorrogação
Adiantamento
NOTA
Refere-se a dinheiro
Adição
TR
Acréscimo
Ampliação
Aumento
Expansão
Adicionais
NOTA
Indica vantagem pecuniária
Adicional da sexta parte
NOTA
Gratificação concedida a funcionários públicos
depois de completados vinte e cinco anos de
serviços
TR
Gratificação adicional
Adicional de atividade penosa
NOTA
Aquele previsto nos arts. 70 e 71 da Lei no 8.112/90
TR
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional de férias
NOTA
No sentido do art. 7o, XVII, da Constituição Federal
de 1988
TR
Férias remuneradas
Adicional de insalubridade
TR
Adicional de atividade penosa
Atividade insalubre
Grau de insalubridade
Insalubridade
Adicional de padrão judiciário
USE
(APJ)
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 3
Adicional de periculosidade
TR
Adicional de atividade penosa
Periculosidade
Adicional de serviço noturno
TR
Trabalho noturno
Adicional por tempo de serviço
TR
Anuênio
Qüinqüênio
Adimplência
TR
Cumprimento
Aditamento
Aditivo
Adjudicação
TR
Alienação judicial
Propriedade
Administração
TR
Administração direta
Administração estadual
Administração federal
Administração fundacional
Administração indireta
Administração municipal
Administração pública
Administração de Sistemas de Informações
NOTA
Trata-se de curso superior
TR
Informática
Processamento de dados
Administração direta
TR
Administração
Administração estadual
Administração federal
Administração indireta
Administração municipal
Administração estadual
TR
Administração
Administração direta
Administração federal
Administração indireta
Administração municipal
Administração federal
TR
Administração
Administração direta
Administração estadual
Administração indireta
Administração municipal
Administração financeira
Administração fundacional
NOTA
É aquela prevista no art. 37 da Constituição
Federal de 1988
TR
Administração
Fundação pública
Administração indireta
TR
Administração
Administração direta
Administração estadual
Administração federal
Administração municipal
Administração municipal
TR
Administração
Administração direta
Administração estadual
Administração federal
Administração indireta
Administração pública
TR
Administração
Serviço público
Administração regional
Administração sindical
Admissão
TR
Ingresso
Admissibilidade
Adoção
TR
Licença à adotante
Perfilhação
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 4
Adoção judicial
NOTA
Ato jurídico solene pelo qual uma pessoa, na
forma da lei, adota como filho outra pessoa
TR
Adotado
Adotante
Filha adotiva
Filho adotivo
Filiação
Legitimidade adotiva
Mãe adotiva
Vara da infância e da juventude
Adolescente
Adotado
NOTA
Trata-se de pessoa
TR
Adoção judicial
Adotante
NOTA
Trata-se de pessoa
TR
Adoção judicial
Adquirente
UP
Comprador
TR
Aquisição
Ad referendum
Adulteração
TR
Falsificação
Rasura
Adversário
TR
Inimigo
Advertência
TR
Pena de advertência
Advocacia
Advocacia administrativa
NOTA
Patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado
perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário
Advocacia-Geral da União
NOTA
Órgão da União competente para as atividades
de consultoria e assessoramento jurídico do
Poder Executivo
TR
Advogado-geral da União
Procuradoria Regional da União
Advogado
TR
Capacidade postulatória
Honorários
Jurista
(OAB)
Patrocínio infiel
Quinto constitucional
Representação processual
Advogado de ofício
TR
Defensoria de ofício
Advogado-geral da União
NOTA
Chefe da Advocacia-Geral da União
TR
Advocacia-Geral da União
Aeronave
UP
Avião
TR
Meios de transporte
Afastamento
TR
Desligamento
Afastamento definitivo
Afastamento temporário
Aferição
Afretamento
TR
Frete
Frete aéreo
África
Agência
TR
Subagência
Agente
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 5
Agente administrativo
Agente de polícia
Agente de portaria
Agente de segurança
NOTA
Categoria funcional
Agente de segurança judiciária
NOTA
Categoria funcional
Agente público
TR
Instituição pública
Agilização
TR
Ativação
Agosto
TR
Mês
Tempo
Agradecimento
Agravação
Agravação penal
UP
Aumento de pena
TR
Atenuação
Circunstância agravante
Reformatio in pejus
Agravado
NOTA
Sujeito passivo do recurso de agravo
TR
Agravante
Agravo
Agravante
NOTA
Sujeito ativo do recurso de agravo
TR
Agravado
Agravo
Agravo
NOTA
Recurso interposto contra decisão interlocutória
ou mesmo definitiva
TR
Agravado
Agravante
Agravo de instrumento
TR
Autos apensados
Traslado facultativo
Traslado obrigatório
Agravo de petição
NOTA
Instituto processual que constava no CPC de
1939, deixando de ser inserido no CPC atual
(1973)
Agravo no auto do processo
Agravo regimental
TR
Recurso regimental
Agravo retido
USE
Recurso retido
Agregação
Agregado
Agremiação trabalhista
USE
Sindicato
Agressão
UP
Ofensa física
TR
Espancamento
Agressão injusta
NOTA
Aquela que justifica a reação da vítima caracterizando
a legítima defesa
TR
Excludente de criminalidade
Legítima defesa
Legítima defesa putativa
Agrupamento
TR
Reunião
Água
TR
Abastecimento de água
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 6
(AIH)
UP
Autorização de internação hospitalar
TR
Internamento
Ajuda de custo
Ajuda financeira
USE
Auxílio financeiro
Ajudante
Ajuizamento
NOTA
Ato de levar demanda em juízo
Ajuste
TR
Acordo
Coalizão
Convênio
Pré-contrato
Ajuste de contas
USE
Acerto de contas
(AL)
UP
Alagoas
Estado de Alagoas
Alagoas
USE
(AL)
Alçada
TR
Instância
Jurisdição
Alcance
Alcoólatra
UP
Alcoólatra crônico
TR
Alcoolismo
Alcoólatra crônico
USE
Alcoólatra
Alcoolismo
TR
Alcoólatra
Farmacodependência
Alegações
Alegações de mérito
NOTA
São as razões processuais de direito
Alegações escritas
NOTA
Refere-se a ato processual
Alegações finais
NOTA
Último pronunciamento de uma das partes de
processo judicial
UP
Razões finais
TR
Razões processuais
Alegações orais
NOTA
Refere-se a ato processual
Alegações preliminares
NOTA
Competência das partes para alegar situações
de nulidade da petição inicial antes de discutir
seu mérito
TR
Razões processuais
Alfabetização
Aliança partidária
Aliança Renovadora Nacional
USE
(ARENA)
Álibi
NOTA
Prova mediante a qual se evidencia a ausência
ou afastamento de alguém do local no momento
exato em que ali se consumou um delito
TR
Prova
Aliciamento
TR
Engajamento
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 7
Alienação
TR
Compra e venda
Venda
Alienação extrajudicial
TR
Alienação judicial
Alienação judicial
NOTA
Procedimento especial de jurisdição contenciosa,
previsto no Código de Processo Civil
UP
Venda judicial
TR
Adjudicação
Alienação extrajudicial
Arrematação
Leilão judicial
Segunda praça
Alienação mental
TR
Doença especificada em lei
Doença mental
Alienante
Alimentação
TR
Direito à alimentação
Refeição
Lei de Transporte e Alimentação
Alimentos
Alíquota
Alistamento
Alistamento eleitoral
TR
Revisão do eleitorado
Alistamento militar
TR
Certificado de alistamento militar
Serviço militar obrigatório
Almoço
Almoxarifado
Alojamento
UP
Hospedaria
TR
Hotel
Alteração
UP
Modificação
TR
Reformulação
Alto-falante
Aluguel
TR
Locação
Aluno
TR
Estudante
Alvará
Alvará de soltura
TR
Habeas corpus
Suspensão condicional da pena
(AM)
UP
Amazonas
Estado do Amazonas
Amamentação
Amapá
USE
(AP)
Amásio
USE
Companheiro
Amazonas
USE
(AM)
Âmbito
Âmbito estadual
TR
Âmbito municipal
Âmbito nacional
Âmbito regional
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 8
Âmbito interestadual
Âmbito internacional
TR
Âmbito nacional
Âmbito municipal
TR
Âmbito estadual
Âmbito nacional
Âmbito regional
Âmbito nacional
UP
Nível nacional
TR
Âmbito estadual
Âmbito internacional
Âmbito municipal
Âmbito regional
Âmbito regional
TR
Âmbito estadual
Âmbito municipal
Âmbito nacional
Regionalização
Ambulância
TR
Veículo automotor
Ambulatório
Ameaça
TR
Ameaça grave
Crime contra a liberdade individual
Ameaça grave
NOTA
Figura jurídica prevista na lei penal
UP
Grave ameaça
TR
Ameaça
América Central
América do Norte
América do Sul
América Latina
Amizade
Amortização antecipada
USE
Pagamento antecipado
Amostragem
TR
Estatística
Ampliação
TR
Adição
Aumento
Crescimento
Expansão
(AMS)
UP
Apelação em mandado de segurança
TR
Mandado de segurança
Anais
NOTA
Refere-se à publicação, seja histórica ou de divulgação
de ordem vária, feita anualmente
Analfabetismo
TR
Analfabeto
Analfabeto
TR
Analfabetismo
Análise
Análise fiscal
Analista
Analista de sistemas
Analista judiciário
NOTA
Categoria funcional
Analogia
TR
Semelhança
Andamento
TR
Prosseguimento
Anexação
Anexo
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
1 9
Animal
Animus injuriandi
NOTA
Expressão latina que indica a intenção criminosa de
alguém injuriar outrem por meio de palavras, o que
concretiza o elemento subjetivo do crime de injúria
TR
Injúria
Anistia
TR
Indulto
Lei de Anistia
Anistia fiscal
UP
Anistia tributária
Anistia tributária
USE
Anistia fiscal
Aniversário
Ano
Ano-base
Ano civil
Ano financeiro
USE
Exercício financeiro
Ano fiscal
USE
Exercício financeiro
Ano letivo
Anotação
TR
Comentário
Anseio
USE
Vontade
Antagonismo
TR
Incompatibilidade
Rivalidade
Antecedentes
TR
Atestado de bons antecedentes
Bons antecedentes
Maus antecedentes
Antecessor
TR
Sucessor
Antecipação
TR
Antecipação de férias
Antecipação de férias
TR
Antecipação
Férias
Anteprojeto
Anterioridade
TR
Princípio da anterioridade
Antigüidade
TR
Velhice
Antijuridicidade
TR
Ilegalidade
Anualidade
TR
Anuênio
Semestralidade
Anuência
USE
Consentimento
Anuência prévia
USE
Consentimento prévio
Anuênio
TR
Adicional por tempo de serviço
Anualidade
Anuidade
TR
Contribuição profissional
Anulação
TR
Cancelamento
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 0
Cassação
Rescisão
Anúncio
TR
Previsão
(AP)
UP
Amapá
Estado do Amapá
Aparelhamento
Apartamento
TR
Habitação
Residência
Aparte
Apartheid
TR
Direitos humanos
Discriminação racial
Apelação
TR
Apelado
Apelante
Tribunal de segundo grau
Apelação cível
NOTA
Recurso previsto no art. 496, inciso I, do Código
de Processo Civil e regulado pelos arts. 513 e
521 do mesmo estatuto legal
Apelação em liberdade
NOTA
Direito do réu primário e de bons antecedentes
de aguardar em liberdade o julgamento da
apelação da sentença condenatória
Apelação em mandado de segurança
USE
(AMS)
Apelado
NOTA
Sujeito passivo do recurso de apelação
TR
Apelação
Apelante
Apelante
NOTA
Sujeito ativo do recurso de apelação
TR
Apelação
Apelado
Apelido
TR
Patronímico
Sobrenome
Variação nominal
Apelo
USE
Solicitação
Apensamento
NOTA
Anexação dos autos de um processo aos de
outro
TR
Autos apensados
Juntada
Aperfeiçoamento
(APJ)
NOTA
Parcela da remuneração dos servidores integrantes
das carreiras judiciárias, prevista no
art. 8o da Lei no 9.421/96
UP
Adicional de padrão judiciário
Aplauso
USE
Elogio
Aplicação
TR
Inaplicação
Aplicação de recursos
UP
Aplicação de verbas
Aplicação de verbas
USE
Aplicação de recursos
Aplicação financeira
Aplicação imediata
NOTA
Refere-se à vigência de normas jurídicas
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 1
TR
Vigência
Aplicação subsidiária
NOTA
Ocorre quando a lei específica for omissa,
tornando-se necessária a aplicação de regra de
outra lei de caráter geral
Apoio
TR
Arrimo
Assistência
Auxílio
Apoio financeiro
USE
Auxílio financeiro
Apólice de seguro
Aposentado
UP
Inativo
Servidor inativo
TR
Militar inativo
Aposentadoria
TR
Benefício de prestação continuada
Aposentadoria automática
USE
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria compulsória
UP
Aposentadoria automática
TR
Aposentadoria voluntária
Aposentadoria dupla
UP
Dupla aposentadoria
Aposentadoria especial
NOTA
Aquela que beneficia os que trabalham em condições
de insalubridade, periculosidade e penosidade
TR
Benefício previdenciário
Aposentadoria espontânea
USE
Aposentadoria voluntária
Aposentadoria facultativa
USE
Aposentadoria voluntária
Aposentadoria integral
TR
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria proporcional
Aposentadoria voluntária
Aposentadoria por invalidez
NOTA
Aquela concedida ao servidor em virtude de
acidente em serviço, moléstia profissional, doença
grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei
TR
Aposentadoria integral
Benefício previdenciário
Doença especificada em lei
Doença profissional
Pecúlio por invalidez
Aposentadoria por tempo de serviço
TR
Benefício previdenciário
Aposentadoria por velhice
TR
Benefício previdenciário
Aposentadoria proporcional
TR
Aposentadoria integral
Aposentadoria voluntária
NOTA
Aquela concedida a requerimento de funcionário
UP
Aposentadoria espontânea
Aposentadoria facultativa
TR
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria integral
Apostilamento
Apreciação
TR
Avaliação
Conceito
Apreciação preliminar
NOTA
Exame preliminar sobre o aspecto constitucional
e jurídico de uma proposição legislativa
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 2
TR
Discussão preliminar
Votação preliminar
Apreensão
Aprendiz
Apresentação
Apresentador
USE
Comunicador
Apropriação
Apropriação indébita
TR
Crime contra o patrimônio
Aprovação
TR
Autorização
Consentimento
Desaprovação
Referenda
Referendo
Rejeição
Aproveitamento
Aproximação
TR
Avaliação
Estimativa
Aptidão
TR
Facilidade
Aptidão física
Apuração
UP
Verificação
TR
Cálculo
Contagem
Mapa de apuração
Mapa parcial de apuração
Mapa totalizador de apuração
Totalização
Apuração eletrônica
TR
Totalização
Zerésima
Aquisição
UP
Compra
TR
Adquirente
Compra e venda
Arbitragem
NOTA
Instituto jurídico que se baseia no acordo de
vontades entre as partes, que designam um ou
mais árbitros para formar o juízo arbitral, com a
finalidade de solucionar um litígio entre elas
surgido, desde que verse sobre questões em
que é permitido transigir, obrigando-se a acatar a
decisão prolatada
Arbitramento
NOTA
Procedimento judicial que se promove no
sentido de apreciar o valor de determinados fatos
ou coisas de que não se têm elementos certos
de avaliação
TR
Fiança
Prova pericial
Arbitramento judicial
TR
Laudo arbitral
Arbitrariedade
TR
Abuso de autoridade
Arbítrio
TR
Ato arbitrário
Área
TR
Setor
Superfície
Área administrativa
NOTA
Área de atividade de cargo efetivo da carreira
judiciária
Área de apoio especializado
NOTA
Área de atividade de cargo efetivo da carreira
judiciária
Área de segurança nacional
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 3
Área de serviços gerais
NOTA
Área de atividade de cargo efetivo da carreira judiciária
Serviços gerais
Área judiciária
NOTA
Área de atividade de cargo efetivo da carreira
judiciária
Área residencial
UP
Setor residencial
(ARENA)
UP
Aliança Renovadora Nacional
TR
Partido político
Argüição
TR
Argumentação
Exame
Suscitante
Argüição de falsidade
Argüição de inconstitucionalidade
Argüição de inelegibilidade
Argüição de inocência
TR
Inocência
Argüição de nulidade
Argüição de relevância
Argumentação
TR
Argüição
Fundamentação
Arma
TR
Arma branca
Arma de fogo
Porte de arma
Arma branca
TR
Arma
Porte de arma
Arma de fogo
TR
Arma
Porte de arma
Armas nacionais
TR
Símbolos nacionais
Arquitetura
TR
Planta de imóvel
Projeto arquitetônico
Arquivamento
TR
Arquivamento indireto
Arquivamento indireto
NOTA
Trata-se do arquivamento do inquérito policial ou
de quaisquer peças de formação, previsto na parte
final do art. 28 do Código de Processo Penal, a
que o juiz está obrigado a atender por força de
decisão do procurador-geral, em face do pedido
inicial de arquivamento feito por outro membro
do Ministério Público
TR
Arquivamento
Arquivo
Arquivo Nacional
NOTA
Órgão específico do Ministério da Justiça
TR
Arquivo privado
Arquivo público
Arquivo privado
TR
Arquivo Nacional
Arquivo público
Arquivo público
TR
Arquivo Nacional
Arquivo privado
Arrecadação
TR
Cobrança
Arrematação
TR
Alienação judicial
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 4
Auto de arrematação
Carta de arrematação
Lance
Segunda praça
Arrematante
Arrependimento
Arrependimento eficaz
NOTA
Ocorre quando o agente do crime, voluntariamente,
toma providências impedindo que o
resultado se produza
Arresto
TR
Medidas acautelatórias
Arrimo
TR
Apoio
Auxílio
Proteção
Artesão
Articulação
Artífice
Artífice de carpintaria e marcenaria
NOTA
Categoria funcional
Artífice de eletricidade e comunicações
NOTA
Categoria funcional
Artigo
NOTA
Refere-se à parte de uma norma legal
Artigo de imprensa
UP
Artigo de jornal
Artigo de jornal
USE
Artigo de imprensa
Ascendente
TR
Avós
Descendente
Mãe
Pai
Ascensão funcional
Ásia
Asilado político
Asilo
Asilo político
NOTA
Instituto do Direito Internacional
Assalto
TR
Homicídio
Latrocínio
Roubo
Assassinato
USE
Homicídio
Assassínio
USE
Homicídio
Assédio sexual
TR
Ato obsceno
Assembléia Constituinte
UP
Assembléia Nacional Constituinte
Constituinte
TR
Estudos constitucionais
Assembléia geral
Assembléia geral extraordinária
Assembléia Legislativa
TR
Câmara Legislativa
Câmara Territorial
Assembléia Nacional Constituinte
USE
Assembléia Constituinte
Assembléia sindical
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 5
Assemelhado
NOTA
Servidor dos ministérios da Marinha (MM), do
Exército (ME) e da Aeronáutica (Maer), e das
polícias militares subordinado a preceito de
disciplina militar, em virtude de lei ou
regulamento
Assentamento funcional
UP
Ficha funcional
Assentamento populacional
TR
Habitação popular
Invasão
Assentimento prévio
USE
Consentimento prévio
Assento
UP
Cadeira
Assessor
TR
Assistente
Assessoramento superior
TR
Função de Assessoramento Superior
Assessor especial
Assessoria
Assessoria de Arquitetura e Engenharia
Assessoria de Articulação Parlamentar
Assessoria de Assuntos Internacionais
Assessoria de Comunicação Social
Assessoria de Imprensa
Assessoria Especial
Assessoria Jurídica
Assessoria Técnica
Assessor técnico
Assiduidade
TR
Freqüência
Inassiduidade habitual
Presença
Assinante
Assinatura
UP
Firma
TR
Autógrafos
Chancela mecânica
Ciente
Rubrica
Assinatura digital
NOTA
Modalidade de assinatura eletrônica (senha),
resultado de uma operação matemática que
utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e
permite aferir, com segurança, a origem e a
integridade de um documento
TR
Certificado digital
Registro digital do voto
Assistência
TR
Apoio
Assistência litisconsorcial
Assistência simples
Auxílio
Tutela
Assistência educacional
TR
Assistência pré-escolar
Assistência escolar
TR
Assistência pré-escolar
Assistência farmacêutica
Assistência intermediária
NOTA
Categoria funcional do grupo DAI
TR
(DAI)
Direção intermediária
Assistência judiciária
TR
Justiça gratuita
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 6
Assistência judiciária aos necessitados
USE
Assistência judiciária gratuita
Assistência judiciária gratuita
UP
Assistência judiciária aos necessitados
Assistência jurídica
Assistência litisconsorcial
NOTA
Também denominada assistência qualificada e
assistência autônoma, ocorre quando um terceiro,
chamado assistente, intervém no processo
por possuir, com o adversário da parte
assistida, uma relação jurídica que poderá ser
afetada pela sentença. O assistente, nesse caso,
poderia, desde o início, figurar na causa como
litisconsorte
TR
Assistência
Assistência simples
Litisconsórcio
Assistência médica
TR
Assistência psiquiátrica
Assistência médico-hospitalar
TR
Hospitalização
Assistência médico-odontológica
Assistência pré-escolar
TR
Assistência educacional
Assistência escolar
Auxílio-creche
Criança
Direito à educação
Educação pré-escolar
Assistência psicológica
TR
Assistência psiquiátrica
Psicologia
Assistência psiquiátrica
TR
Assistência médica
Assistência psicológica
Assistência religiosa
Assistência simples
NOTA
Ocorre quando um terceiro, chamado assistente,
intervém no processo por possuir, com a parte
assistida, uma relação jurídica que poderá ser
afetada pela sentença
TR
Assistência
Assistência litisconsorcial
Litisconsórcio
Assistência social
Assistência técnica
UP
Auxílio técnico
Assistente
TR
Assessor
Opoente
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão
USE
(ABERT)
Associação Brasileira de Imprensa
USE
(ABI)
Associação civil
USE
Sociedade civil
Associação de classe
Associação profissional
TR
Categoria profissional
Associado
TR
Filiado
Assunto
Ata
Atenção
TR
Interesse
Atendente
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 7
Atendente judiciário
NOTA
Categoria funcional
Atendimento
Atentado
Atentado ao pudor
TR
Pudor
Atenuação
NOTA
Redução da gravidade de infração ou crime
TR
Agravação penal
Circunstância atenuante
Crime privilegiado
Atestado
TR
Certidão
Atestado de bons antecedentes
TR
Antecedentes
Bons antecedentes
Efeitos secundários da condenação
Folha corrida
Folha de antecedentes
Maus antecedentes
Atestado de óbito
TR
Certidão de óbito
Atestado de pobreza
Atestado de residência
UP
Declaração de residência
Atestado médico
Ativação
TR
Agilização
Atividade
TR
Atuação
Atividade clandestina
TR
Contrabando
Descaminho
Atividade comercial
TR
Comércio
Atividade comum
NOTA
Aquela que se contrapõe às atividades que sejam
consideradas penosas, insalubres ou perigosas
TR
Atividade insalubre
Atividade-fim
Atividade insalubre
TR
Adicional de insalubridade
Atividade comum
Condições de trabalho
Insalubridade
Atividade-meio
Atividade penosa
Atividade perigosa
Atividade policial
Atividade política
Atividade privada
TR
Atividade pública
Empresa privada
Atividade pública
TR
Atividade privada
Atividade remunerada
Ato
TR
Cerimônia
Ato administrativo
Ato anterior
UP
Ato passado
Ato preterido
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 8
Ato anulável
TR
Ato ilícito
Ato impugnado
Ato nulo
Incapacidade relativa
Ato arbitrário
NOTA
Ato dependente apenas da vontade, sem regras,
despótico
TR
Arbítrio
Ato discricionário
Ato complementar
Ato complexo
NOTA
Diz-se do ato jurídico que resulta de deliberação
coletiva de interesse comum ou de negócio
coletivo
Ato constitucional
Ato constitutivo
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
USE
(ADCT)
Ato decisório
NOTA
É o ato processual que se compreende na decisão
do processo penal pelo juiz
Ato declaratório
Ato de ofício
Ato desabonador
Ato disciplinar
TR
Falta disciplinar
Pena disciplinar
Ato discricionário
NOTA
É aquele que tem justificativa na oportunidade
ou conveniência das medidas a serem tomadas,
tendo o poder público certa flexibilidade em sua
aplicação
TR
Ato arbitrário
Poder discricionário
Ato doloso
NOTA
Na acepção civil, ato doloso é aquele que contém
vício de consentimento, sendo seu elemento
dominante a intenção de prejudicar, e, na
acepção penal, liga-se à prática de crime
Ato extrajudicial
TR
Ato judicial
Ato fraudulento
NOTA
Aquele praticado por malícia, com astúcia e má-fé
para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento
do dever
TR
Fraude
Ato ilícito
TR
Ato anulável
Ato impugnado
Ato nulo
Ato imotivado
Ato impugnado
TR
Ato anulável
Ato ilícito
Ato nulo
Ato inequívoco
NOTA
Ato jurídico que, praticado de modo claro e
insofismável, gera relação jurídica livre de
qualquer impugnação
TR
Ato jurídico
Prescrição
Ato inexistente
Ato institucional
Ato interna corporis
Ato judicial
TR
Acórdão
Acordo judicial
Ato extrajudicial
Ato jurisdicional
Ato teratológico
Decisão interlocutória
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
2 9
Despacho
Sentença judicial
Ato judicial recorrível
TR
Recurso próprio
Ato jurídico
TR
Ato inequívoco
Ato jurídico perfeito
Ato jurídico perfeito
TR
Ato jurídico
Ato jurisdicional
NOTA
Ato emanado de autoridade judiciária, consistente
de despacho, decisão ou sentença
TR
Ato judicial
Jurisdição
Ato legal
Ato libidinoso
Ato normativo
Ato nulo
TR
Ato anulável
Ato ilícito
Ato impugnado
Ato obsceno
TR
Assédio sexual
Ato oficial
Ato passado
USE
Ato anterior
Ato posterior
Ato preparatório
Ato preterido
USE
Ato anterior
Ato processual
TR
Processo
Ato protelatório
UP
Embargo protelatório
Recurso protelatório
Ato regimental
TR
Regimento interno
Ato teratológico
TR
Ato judicial
Decisão judicial
Mandado de segurança
Ato unilateral
Atração
Atraso
Atribuição
USE
Competência
Atropelamento
USE
Acidente de trânsito
Atuação
TR
Atividade
Atuação parlamentar
Atualidade
Atualização
Atualização progressiva
NOTA
Refere-se à atualização do valor da parcela prevista
na Lei no 6.732, de 4.12.79, revogada pela
Lei no 8.911, de 11.7.94
TR
Lei dos Quintos
Audição
TR
Visão
Audiência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 0
Audiência admonitória
NOTA
Aquela na qual o juiz, nos casos de suspensão
condicional da pena e do livramento condicional,
adverte ao réu das conseqüências de nova
infração penal e da transgressão das obrigações
impostas
TR
Livramento condicional
Suspensão condicional da pena
Audiência de conciliação
Audiência de instrução e julgamento
Audiência pública
Auditor
Auditoria
Auditoria externa
Auditoria financeira
Auditoria geral
Auditoria interna
Auditório
Aula
Aumento
UP
Incremento
Majoração
TR
Acréscimo
Adição
Ampliação
Crescimento
Expansão
Aumento de dotação
UP
Elevação de dotação
Aumento de pena
USE
Agravação penal
Aumento por mérito
NOTA
Movimentação do servidor da referência em que
está localizado para a imediatamente superior
Ausência
TR
Falta
Inexistência
Vaga
Ausência justificada
USE
Falta justificada
Autarquia
UP
Serviço autárquico
Autarquia estadual
Autarquia federal
Autarquia municipal
Autenticação
TR
Rubrica
Autenticidade
TR
Legitimidade
Veracidade
Auto-aplicação
NOTA
Usado no sentido de aplicar-se dispositivo
constitucional por si próprio, sem necessidade
de regulamentação
TR
Constituição
Mandado de injunção
Autoconvocação
TR
Convocação
Auto de arrematação
TR
Arrematação
Segunda praça
Auto de busca e apreensão
TR
Busca e apreensão
Auto de infração
TR
Infração
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 1
Auto de interdição
USE
Termo de interdição
Auto de prisão
Auto de prisão em flagrante
NOTA
Auto ou peça escrita em que se registram as
declarações do indivíduo preso em flagrante, do
seu condutor e das testemunhas
TR
Quase-flagrante
Autógrafos
TR
Assinatura
Automação
TR
Informática
Informatização
Processamento de dados
Sistema de informação
Automóvel
TR
Veículo automotor
Autonomia
Autonomia administrativa
TR
Órgão relativamente autônomo
Autonomia limitada
NOTA
Aquela concedida pelo Poder Executivo aos
órgãos cuja natureza especial de atividades
exija tratamento administrativo-financeiro
diverso
Autonomia municipal
TR
Frente municipalista
Receita municipal
Autonomia partidária
Autor
TR
Depoimento pessoal
Opoente
Parte processual
Signatário
Autoria
TR
Co-autoria
Autoridade
Autoridade administrativa
Autoridade civil
Autoridade coatora
TR
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de segurança
Autoridade delegada
Autoridade estadual
TR
Autoridade federal
Autoridade municipal
Autoridade pública
Estados
Autoridade federal
TR
Autoridade estadual
Autoridade pública
União Federal
Autoridade judiciária
Autoridade local
Autoridade militar
Autoridade municipal
TR
Autoridade estadual
Autoridade pública
Município
Autoridade policial
TR
Delegado de polícia
Polícia
Autoridade pública
TR
Autoridade estadual
Autoridade federal
Autoridade municipal
Autoridade religiosa
TR
Tribunal eclesiástico
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 2
Autoritarismo
TR
Ditadura
Autorização
UP
Permissão
TR
Aprovação
Autorização escrita
Autorização verbal
Consentimento
Licença
Autorização de internação hospitalar
USE
(AIH)
Autorização escrita
TR
Autorização
Autorização verbal
Autorização oral
USE
Autorização verbal
Autorização verbal
UP
Autorização oral
TR
Autorização
Autorização escrita
Autos
NOTA
Conjunto ordenado das peças de um processo
judicial ou administrativo
TR
Desapensação de autos
Desentranhamento
Juntada
Rosto dos autos
Autos apartados
TR
Autos apensados
Autos apensados
TR
Agravo de instrumento
Apensamento
Autos apartados
Autos conclusos
Autos suplementares
Autuação
NOTA
Ato de reunir em forma de processo
Auxiliar
Auxiliar administrativo
Auxiliar de artífice
NOTA
Categoria funcional
Auxiliar de enfermagem
Auxiliar especializado
Auxiliar judiciário
NOTA
Categoria funcional
Auxiliar legislativo
Auxílio
TR
Apoio
Arrimo
Assistência
Auxílio-acidente
TR
Acidente de trabalho
Auxílio-alimentação
UP
Benefício-alimentação
Auxílio-creche
UP
Benefício-creche
TR
Assistência pré-escolar
Auxílio-doença
UP
Auxílio-enfermidade
TR
Benefício de prestação continuada
Benefício previdenciário
Auxílio-enfermidade
USE
Auxílio-doença
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 3
Auxílio financeiro
UP
Ajuda financeira
Apoio financeiro
Auxílio-funeral
TR
Benefício previdenciário
Auxílio-invalidez
Auxílio-maternidade
USE
Auxílio-natalidade
Auxílio-natalidade
UP
Auxílio-maternidade
TR
Benefício previdenciário
Auxílio-reclusão
TR
Benefício de prestação continuada
Benefício previdenciário
Auxílio técnico
USE
Assistência técnica
Auxílio-transporte
TR
Vale-transporte
Aval
TR
Avalista
Avalizado
Fiança
Avaliação
TR
Apreciação
Aproximação
Estimativa
Reavaliação
Avaliação de desempenho
Avaliação técnica
Avaliador judicial
TR
Contador judicial
Escrivão
Notariado
Perito
Serventuário
Tabelião
Avalista
UP
Garante
TR
Aval
Avalizado
Avalizado
NOTA
Pessoa a quem se concede o aval
TR
Aval
Avalista
Avaria
TR
Danos
Averbação
Averiguações preliminares
USE
Preliminar
Avião
USE
Aeronave
Aviso
Aviso prévio
Avocação
USE
Avocamento
Avocamento
NOTA
Ato pelo qual a autoridade de grau superior
chama a seu juízo ou jurisdição a causa em curso
em juízo ou instância inferior
UP
Avocação
TR
Avocatória
Avocatória
NOTA
Denominação que se dá à carta ou ao mandado
passado pelo juiz, a fim de que venham a sua
presença os autos do processo que corre noutro
juízo, porque se julga ser ele de sua competência,
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 4
ou porque, em face de princípio legal, tem-se
determinado o avocamento
TR
Avocamento
Avós
TR
Ascendente
Bisneta
Bisneto
Neta
Neto
Parente
Parentesco
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 5
(BA)
UP
Bahia
Estado da Bahia
(BACEN)
USE
Banco Central do Brasil
Bacharel
Bacharelado
Bahia
USE
(BA)
Bairro
Baixa
TR
Cancelamento
Baixa renda
TR
Classe social
(IRSM)
Balancete
Balanço
Balanço anual
Balanço financeiro
Balanço orçamentário
Balanço patrimonial
Bancada
NOTA
Conjunto de membros de um partido político
numa casa legislativa
Banca examinadora
Banco
UP
Estabelecimento bancário
TR
Instituição financeira
Rede bancária
Banco Central do Brasil
UP
(BACEN)
Banco de dados
NOTA
Arquivo de dados em computador
UP
Base de dados
TR
Recuperação de informações
Banco do Brasil
Banco estadual
Banco oficial
UP
Estabelecimento oficial de crédito
TR
Instituição financeira oficial
Banco particular
Bandeira
TR
Bandeira Nacional
Símbolo
Bandeira estrangeira
Bandeira Nacional
UP
Pavilhão nacional
TR
Bandeira
Símbolos nacionais
Banimento
TR
Expulsão
b
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 6
Barulho
USE
Ruído
Base de cálculo
TR
Cálculo
Base de dados
USE
Banco de dados
Batimento
NOTA
É o cruzamento, por computador, dos dados
constantes dos cadastros eleitorais das
circunscrições, com o fim de detectar a
duplicidade ou pluralidade de inscrições de um
mesmo eleitor
TR
Cadastro eleitoral
Bebida
Bebida alcoólica
Beneficiário
Benefício
TR
Melhoramento
Benefício-alimentação
USE
Auxílio-alimentação
Benefício-creche
USE
Auxílio-creche
Benefício de prestação continuada
TR
Aposentadoria
Auxílio-doença
Auxílio-reclusão
Pensão previdenciária
Benefício pessoal
UP
Concessões
TR
Pensão especial
Benefício previdenciário
TR
Aposentadoria especial
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria por velhice
Auxílio-doença
Auxílio-funeral
Auxílio-natalidade
Auxílio-reclusão
Pecúlio
Pecúlio especial
Pensões
Salário-família
Salário-maternidade
Bens
NOTA
Trata-se de bens móveis e imóveis
Bens culturais
TR
Acervo cultural
Acervo histórico
Bens de uso comum
TR
Bens públicos
Bens imóveis
TR
Bens móveis
Imóvel
Bens inalienáveis
TR
Bens públicos
Bens móveis
TR
Bens imóveis
Bens particulares
NOTA
Expressão genérica para designar toda espécie
de bens pertencentes particularmente a uma
pessoa
TR
Propriedade particular
Bens patrimoniais
TR
Direito patrimonial
Bens personalíssimos
NOTA
Na jurisprudência do STF, refere-se à vida, à honra
e à liberdade
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 7
Bens públicos
NOTA
São os bens que fazem parte do domínio da
União, dos estados e dos municípios, não
importando o uso ou fins a que se destinem
TR
Bens de uso comum
Bens inalienáveis
Concessão de uso
Patrimônio público
Bíblia
Bibliografia
Biblioteca
TR
Acervo bibliográfico
Biblioteca municipal
Biblioteca Nacional
Biblioteca pública
Biblioteconomia
Biênio
Bimestre
Bingo
TR
Jogo de azar
Biografia
Biometria
Bis in idem
NOTA
Expressão latina referente à reapreciação de um
mesmo fato
Bisneta
TR
Avós
Neta
Neto
Bisneto
TR
Avós
Neta
Neto
Bloco parlamentar
TR
Coligação partidária
Partido político
Boa-fé
TR
Má-fé
Boca-de-urna
NOTA
Propaganda realizada nas proximidades das
seções eleitorais
Boletim
Boletim de apuração
USE
Boletim de urna
Boletim de pessoal
USE
Boletim de serviço
Boletim de serviço
NOTA
Instrumento de divulgação dos atos relativos a
servidores dos órgãos da administração
centralizada e das autarquias
UP
Boletim de pessoal
Boletim de urna
UP
Boletim de apuração
Boletim eleitoral
Boletim interno
Bolsa de estudo
Bolsista
Bonificação
TR
Bônus
Bons antecedentes
TR
Antecedentes
Atestado de bons antecedentes
Bônus
TR
Bonificação
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 8
Bônus eleitoral
NOTA
Instituído pela Lei no 8.713, de 30.9.93, que
estabelece normas para as eleições de 3 de
outubro de 1994
Brasão
TR
Símbolo
Símbolos nacionais
Brasil
Brasileiro nato
TR
Nacionalidade brasileira
Brasileiro naturalizado
UP
Brasileiro por opção
TR
Cidadão naturalizado
Nacionalidade brasileira
Brasileiro por opção
USE
Brasileiro naturalizado
Brasileiros
NOTA
Indica tanto os natos quanto os naturalizados
Brigada de incêndio
Brinde
Burocracia
TR
Desburocratização
Busca
Busca domiciliar
NOTA
Conceito de Direito Penal que indica procura de
elementos de prova no domicílio do suspeito
Busca e apreensão
TR
Auto de busca e apreensão
Medidas acautelatórias
Busca pessoal
NOTA
Conceito de Direito Penal que indica procura material
de instrumento de crime ou elementos de prova
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
3 9
Cabeça
Cabimento
Cabina eleitoral
NOTA
Compartimento indevassável utilizado para o
exercício do voto
UP
Cabina indevassável
Cabina indevassável
USE
Cabina eleitoral
Cabo eleitoral
NOTA
Indivíduo encarregado de obter votos para certo
partido ou candidato
Cadastramento
TR
Cadastro
Recadastramento
Cadastro
UP
Registro cadastral
TR
Cadastramento
Cadastro de Pessoa Física
USE
(CPF)
Cadastro eleitoral
TR
Batimento
Recadastramento eleitoral
Cadastro financeiro
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
USE
(CNPJ)
(CADE)
NOTA
Órgão judicante da estrutura do Ministério da
Justiça, criado pela Lei no 4.137, de 10.9.62,
revogada pela Lei no 8.884, de 11.6.94
UP
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Cadeia
USE
Presídio
Cadeira
USE
Assento
Caducidade
TR
Cassação
Calamidade pública
UP
Flagelo
Calçada
Calçado
Calculador de custas
NOTA
Categoria profissional
TR
Contador judicial
Escrivão
Notariado
Serventuário
Tabelião
Cálculo
TR
Apuração
Base de cálculo
Contagem
Calendário
Calendário eleitoral
Caligrafia
c
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 0
Calmante
USE
Sedativo
Calúnia
TR
Crime contra a honra
Difamação
Exceção da verdade
Injúria
Câmara cível
Câmara criminal
TR
Seção criminal
Câmara de Vereadores
USE
Câmara Municipal
Câmara dos Deputados
UP
Câmara Federal
TR
Comissão representativa do Congresso Nacional
Câmara especial
NOTA
Órgão da Justiça com competência para decidir
litígios durante as férias forenses
Câmara Federal
USE
Câmara dos Deputados
Câmara Legislativa
NOTA
Poder Legislativo do Distrito Federal
TR
Assembléia Legislativa
Câmara Territorial
Legislativo
Senado
Câmara Municipal
UP
Câmara de Vereadores
Câmara Territorial
NOTA
Poder Legislativo dos territórios
TR
Assembléia Legislativa
Câmara Legislativa
Campanha
Campanha educacional
Campanha eleitoral
TR
Comitê de propaganda
Comitê financeiro
Cancelamento
TR
Anulação
Baixa
Cassação
Candidato
Candidato aprovado
NOTA
Pessoa considerada habilitada em concurso,
prova ou exame
Candidato eleito
Candidato eliminado
NOTA
Pessoa não admitida a participar de prova ou
exame ou de prosseguir em uma fase de um
concurso
Candidato não eleito
Candidato nato
NOTA
Candidato a cargo eletivo já em exercício de
mandato legislativo
Candidato próprio
NOTA
Candidato lançado por um partido político,
individualmente, ou seja, sem coligação
Candidato reeleito
Candidato reprovado
NOTA
Pessoa rejeitada ou não aceita em concurso,
prova ou exame, por despreparo ou incompetência
(Dicionário Aurélio on-line)
Candidato substituído
Candidato substituto
Candidatura
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 1
Candidatura nata
Candidatura própria
NOTA
Candidatura lançada por um partido político,
individualmente, ou seja, sem coligação
Capacidade
TR
Habilitação
Incapacidade
Capacidade civil
NOTA
Aptidão ou autoridade legal de que se acha
investida a pessoa para praticar atos da vida civil
TR
Capacidade jurídica
Capacidade processual
Capacidade jurídica
NOTA
Aptidão legal que tem a pessoa, seja física ou
jurídica, de adquirir e exercer direitos
TR
Capacidade civil
Capacidade processual
Capacidade jurídica provisória
NOTA
Refere-se a partido político em formação
Capacidade postulatória
NOTA
É a capacidade que tem a parte de atuar no
processo por meio de advogado
TR
Advogado
Capacidade processual
TR
Capacidade civil
Capacidade jurídica
Incapacidade civil
Possibilidade jurídica
Substituição processual
Capacidade profissional
Capacidade técnica
Capacitação funcional
Capital de estado
NOTA
Refere-se ao município-sede do governo estadual
UP
Capital estadual
Capital estadual
USE
Capital de estado
Capital federal
Capitalismo
Captação
Captação de recursos
Captação de sufrágio
Captura
TR
Prisão
Característica
Caracterização
Caráter definitivo
USE
Caráter permanente
Caráter efetivo
Caráter excepcional
Caráter expresso
TR
Aceitação expressa
Consentimento expresso
Renúncia expressa
Caráter extraordinário
Caráter geral
Caráter infringente
USE
Efeito modificativo
Caráter interino
USE
Caráter provisório
Caráter nacional
Caráter obrigatório
Caráter oficial
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 2
Caráter permanente
UP
Caráter definitivo
Caráter pessoal
Caráter privado
Caráter provisório
UP
Caráter interino
Caráter satisfativo
UP
Efeito satisfativo
TR
Liminar
Caráter secreto
Caráter social
Cárcere privado
TR
Crime contra a liberdade individual
Cardiologia
Cardiopatia grave
TR
Cardiopatia hipertensiva
Doença especificada em lei
Cardiopatia hipertensiva
TR
Cardiopatia grave
Doença grave
Hipertensão arterial
Carência
TR
Necessidade
Carência da ação
NOTA
Falta de um dos pressupostos da ação
TR
Ação judicial
Carga horária
Cargo
NOTA
Usado para emprego público ou particular
Cargo de carreira
TR
Carreira
Cargo de confiança
USE
Cargo em comissão
Cargo de direção
Cargo de natureza especial
Cargo efetivo
Cargo eletivo
Cargo em comissão
UP
Cargo de confiança
TR
Função de confiança
Cargo federal
USE
Cargo público
Cargo inicial
Cargo isolado
Cargo privativo
Cargo provisório
UP
Cargo temporário
Emprego temporário
Cargo público
UP
Cargo federal
Cargo público estadual
Cargo público federal
Cargo público municipal
Cargo público estadual
USE
Cargo público
Cargo público federal
USE
Cargo público
Cargo público municipal
USE
Cargo público
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 3
Cargo temporário
USE
Cargo provisório
Carimbo
TR
Logotipo
Timbre
Carnaval
Carpintaria
Carreira
TR
Cargo de carreira
Carro de som
Carro oficial
TR
Veículo automotor
Carta
TR
Correspondência postal
Carta aberta
Carta anônima
Carta de arrematação
NOTA
Instrumento hábil pelo qual se transfere ao
arrematante o domínio dos bens arrematados
TR
Arrematação
Segunda praça
Carta de fiança
Carta de ordem
Carta precatória
USE
Precatória
Carta registrada
Carta rogatória
TR
Execução por carta
Carta testemunhável
NOTA
Recurso previsto no art. 639 do Código de
Processo Penal
Cartão de Identidade Cadastral
USE
(CIC)
Cartão de identidade funcional
TR
Carteira de identidade funcional
Crachá
Identidade funcional
Cartão de Identificação do Contribuinte
USE
(CIC)
Cartão de memória
TR
Urna eletrônica
Cartão de ponto
TR
Freqüência
Livro de ponto
Relógio de ponto
Cartas credenciais
USE
Credenciais
Cartaz
TR
Outdoor
Carteira de identidade
Carteira de identidade funcional
TR
Cartão de identidade funcional
Identidade funcional
Carteira de identidade profissional
Carteira de motorista
USE
Carteira nacional de habilitação
Carteira de trabalho
TR
Carteira profissional
Carteira nacional de habilitação
UP
Carteira de motorista
Carteira profissional
TR
Carteira de trabalho
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 4
Cartografia
TR
Mapa
Cartório
TR
Escrivão
Registro
Serventia extrajudicial
Cartório cível
UP
Cartório civil
TR
Vara cível
Cartório civil
USE
Cartório cível
Cartório criminal
TR
Vara criminal
Cartório da Fazenda Nacional
Cartório das auditorias
Cartório de Fazenda Pública
TR
Vara da Fazenda Pública
Cartório de notas
TR
Cartório extrajudicial
Cartório de órfãos e sucessões
TR
Vara de órfãos e sucessões
Cartório de protesto
TR
Cartório extrajudicial
Cartório de registro civil
TR
Cartório extrajudicial
Cartório de títulos e documentos
TR
Cartório extrajudicial
Registro de títulos e documentos
Cartório eleitoral
Cartório extrajudicial
TR
Cartório de notas
Cartório de protesto
Cartório de registro civil
Cartório de títulos e documentos
Casa da Moeda
NOTA
Autarquia transformada em empresa pública,
denominada Casa da Moeda do Brasil (CMB), pelo
Dec. no 72.813, de 20.9.73
TR
(CMB)
Casa da Moeda do Brasil
USE
(CMB)
Casa de saúde
TR
Centro de saúde
Hospital
Casal
TR
Cônjuge
Desquite
Divórcio
Marido
Mulher casada
Separação judicial
Casamento
UP
Matrimônio
TR
Casamento civil
Casamento nuncupativo
Casamento religioso
Entidade familiar
Sociedade conjugal
União estável
Casamento canônico
USE
Casamento religioso
Casamento civil
TR
Casamento
Casamento eclesiástico
USE
Casamento religioso
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 5
Casamento in articulo mortis
USE
Casamento nuncupativo
Casamento in extremis vitae
USE
Casamento nuncupativo
Casamento nuncupativo
NOTA
É o celebrado por qualquer pessoa, na presença
de seis testemunhas, que não sejam parentes
dos nubentes até segundo grau, em linha reta
ou colateral, quando um deles se encontra em
iminente risco de vida
UP
Casamento in articulo mortis
Casamento in extremis vitae
TR
Casamento
Casamento religioso
UP
Casamento canônico
Casamento eclesiástico
TR
Casamento
Casa própria
Caso
USE
Hipótese
Caso concreto
Caso fortuito
TR
Fato do príncipe
Cassação
TR
Anulação
Caducidade
Cancelamento
Destituição
Perda
Cassado
Catalogação
Catálogo Unificado de Materiais e Serviços da
Administração
TR
Licitação
Categoria
TR
Espécie
Categoria funcional
TR
Primeira referência
Última referência
Categoria profissional
TR
Associação profissional
Profissão
Profissão liberal
Categoria profissional conexa
UP
Categoria profissional similar
Categoria profissional similar
USE
Categoria profissional conexa
Caução
TR
Cautela
Liminar
Medidas acautelatórias
Caução fidejussória
NOTA
Aquela que é feita por fiança pessoal prestada
por uma terceira pessoa, perante o credor, para
garantia da dívida ou da obrigação do devedor
Caução real
NOTA
Garantia constituída por bem móvel ou imóvel
do devedor que visa assegurar sua solvabilidade
e o cumprimento da obrigação assumida
Causa dirimente de criminalidade
USE
Excludente de criminalidade
Causa judicial
TR
Ação judicial
Causa mortis
Causa petendi
UP
Motivo do pedido
TR
Pedido
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 6
Causa própria
Cautela
NOTA
Certificados ou títulos provisórios que representam
ações ou debêntures
TR
Caução
(CE)
UP
Ceará
Estado do Ceará
Ceará
USE
(CE)
Cedência
USE
Cessão
Cedente
TR
Cessionário
Cédula
Cédula eleitoral
Cédula eleitoral única
UP
Cédula única
Cédula monetária
USE
Papel moeda
Cédula oficial
Cédula única
USE
Cédula eleitoral única
Cego
TR
Deficiente físico
Mudo
Surdo
Surdo-mudo
Cegueira
TR
Código Braille
Celebração
TR
Solenidade
Celeridade
USE
Princípio da celeridade processual
Celetista
NOTA
Pessoa empregada sob regime da CLT
TR
Empregado
Servidor público
Trabalhador
Cemitério
Censo demográfico
TR
Crescimento demográfico
Censura
TR
Liberdade de expressão
Liberdade de pensamento
Censura prévia
Centavo
Centrais Elétricas Brasileiras S/A
USE
(ELETROBRÁS)
Central de atendimento
Centralização
Centro de convenções
Centro de saúde
TR
Casa de saúde
Hospital
Posto de saúde
Centro de treinamento
TR
Recursos humanos
Treinamento de pessoal
(CEP)
UP
Código de Endereçamento Postal
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 7
Cerceamento de defesa
NOTA
Indica qualquer obstáculo criado à defesa, seja
no seu todo, seja parcialmente
Cerimônia
TR
Ato
Homenagem
Cerimônia cívica
Cerimônia militar
Cerimônia religiosa
TR
Liberdade de crença
Certidão
TR
Atestado
Certificado
Registro
Certidão de nascimento
Certidão de óbito
TR
Atestado de óbito
Certidão negativa
Certificado
TR
Certidão
Certificado de alistamento militar
TR
Alistamento militar
Certificado de conclusão
NOTA
Termo ou ato processual de apresentação dos
autos conclusos
Certificado de naturalização
NOTA
Documento emitido pelo Departamento Federal
de Justiça, relativo a cada naturalizando, após a
publicação da portaria de naturalização no Diário
Oficial
TR
Certificado provisório de naturalização
Estrangeiro
Naturalização
Naturalizando
Certificado de reservista
Certificado de sanidade
Certificado digital
NOTA
Documento eletrônico assinado digitalmente por
uma autoridade certificadora e que contém
diversos dados sobre o emissor e o seu titular,
cuja função precípua é a de vincular uma pessoa
ou entidade a uma chave pública
TR
Assinatura digital
Certificado provisório de naturalização
TR
Certificado de naturalização
Estrangeiro
Naturalização
Naturalizando
Cessação
TR
Extinção
Fechamento
Cessão
UP
Cedência
Cessão de direitos
Cessão de uso
Cessionário
TR
Cedente
Cesta básica
Chamamento
USE
Conclamação
Chamamento ao processo
NOTA
Instituto de Direito Processual Civil, modalidade
de intervenção de terceiros, previsto nos arts.
77 a 80 do Código de Processo Civil
TR
Denunciação da lide
Chancela mecânica
TR
Assinatura
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 8
Chantagem
Chapa
NOTA
Lista de candidatos a cargo eletivo
Chapa incompleta
Chapa majoritária
Chapa única
NOTA
Relativa a candidatos a cargo em órgãos partidários
Chefe
TR
Chefe de serviço
Dirigente
Líder
Chefe de Estado
TR
Ex-chefe de Estado
Presidente da República
Chefe de gabinete
Chefe de portaria
Chefe de serviço
NOTA
Categoria funcional
TR
Chefe
Chefia
Chefia
TR
Chefe de serviço
Cheque
TR
Cheque cruzado
Cheque cruzado
TR
Cheque
(CIC)
UP
Cartão de Identidade Cadastral
Cartão de Identificação do Contribuinte
TR
(CPF)
Cidadania
Cidadão
Cidadão naturalizado
TR
Brasileiro naturalizado
Cidade
TR
Distrito
Município
Cidade-satélite
TR
Urbanização
Ciência da informação
Ciência política
Ciente
NOTA
Assinatura que se apõe a documentos para
comprovar que se tomou conhecimento do seu
conteúdo
TR
Assinatura
Conhecimento
Homologação
Cinema
TR
Filme publicitário
Circulação
Circular
NOTA
Ato administrativo
Circunscrição
NOTA
Divisão territorial
TR
Circunscrição judiciária
Circunscrição diversa
NOTA
Utilizar quando necessário distinguir o município,
o estado ou o país, como divisão territorial ou
política diversa daquela que se tem por
referência, em especial nos casos em que se
discute a inelegibilidade dos chefes do
Executivo ou de seus cônjuges e parentes
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
4 9
TR
Estados
Município
Município desmembrado
Município diverso
Município-mãe
Município novo
Municípios
Circunscrição eleitoral
Circunscrição judiciária
TR
Circunscrição
Divisão judiciária
Seção judiciária
Varas judiciárias
Circunstância agravante
UP
Circunstância qualificadora
TR
Agravação penal
Crime qualificado
Homicídio qualificado
Circunstância atenuante
TR
Atenuação
Homicídio culposo
Homicídio privilegiado
Violenta emoção
Circunstância qualificadora
USE
Circunstância agravante
Circunstâncias
NOTA
Usar somente no sentido jurídico
TR
Fato
Fato criminoso
Fato jurídico
Motivo
Requisitos
Cisão
TR
Dissidência
Divisão
Separação
Citação
NOTA
É o ato processual pelo qual se convoca para vir
a juízo, a fim de participar de todos os atos e
termos da demanda intentada, a pessoa contra
quem é ela promovida
TR
Intimação
Notificação
Citação com hora certa
Citação pessoal
Citação por carta registrada
Citação por edital
Clamor público
NOTA
Qualidade que torna o crime inafiançável
Clandestinidade
Clandestino
Classe
NOTA
Nível de categoria funcional
TR
Hierarquia
Classe especial
Classe final
NOTA
Nível de categoria funcional
Classe imediatamente superior
NOTA
Classe que segue aquela em que está posicionado
o funcionário
Classe inicial
NOTA
Nível de categoria funcional
Classe média
NOTA
Estamento social
Classe política
Classe social
TR
Baixa renda
Classificação
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 0
Cláusula
Cláusula ad judicia
NOTA
Cláusula que, disposta no mandato judicial,
confere ao mandatário poderes especiais para o
foro em geral
Cláusula de barreira
Cláusula penal
NOTA
É a imposta para segurança e garantia da execução
ou cumprimento da obrigação principal, ajustada
no contrato
Cláusula rebus sic stantibus
USE
Teoria da imprevisão
Cláusula uniforme
TR
Contrato de adesão
Cliente
(CLPS)
NOTA
Trata-se do Dec. no 77.077, de 24.1.76, revogado
pelo Dec. no 89.312, de 24.1.84
UP
Consolidação das Leis da Previdência Social
(CLT)
NOTA
Trata-se do DL no 5.452, de 1o.5.43
UP
Consolidação das Leis do Trabalho
(CMB)
UP
Casa da Moeda do Brasil
(CNPJ)
UP
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Coabitação
Coação
TR
Coerção
Coação física
TR
Coação ilegal
Coação irresistível
Coação material
Violência
Coação ilegal
NOTA
Coação prevista no art. 648 do Código de Processo
Penal
TR
Coação física
Coação irresistível
Coação material
Habeas corpus
Coação irresistível
NOTA
Violência irresistível em virtude da qual se retira
toda ação de liberdade para agir segundo a própria
vontade
TR
Coação física
Coação ilegal
Coação material
Coação material
TR
Coação física
Coação ilegal
Coação irresistível
Coação no curso do processo
NOTA
Uso de violência ou grave ameaça contra participantes
de processo com a finalidade de favorecer
interesse próprio
TR
Crime contra a administração da Justiça
Processo
Coalizão
TR
Acordo
Ajuste
Convênio
Co-autoria
TR
Autoria
Concurso de agentes
Cobrança
TR
Arrecadação
Cobrança administrativa
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 1
Cobrança executiva
USE
Cobrança judicial
Cobrança judicial
UP
Cobrança executiva
Codificação
TR
Consolidação legislativa
Código
Código Braille
TR
Cegueira
Código Brasileiro de Telecomunicações
NOTA
Trata-se da Lei no 4.117, de 27.8.62
TR
Telecomunicação
Código Civil
NOTA
Refere-se à Lei no 3.071, de 1o.1.16
Código Comercial
NOTA
Refere-se à Lei no 556, de 25.6.1850
Código da Justiça Militar
NOTA
Refere-se ao DL no 1.003, de 21.10.69, revogado
pela Lei no 8.457, de 4.9.92
Código de Edificação
TR
Construção
Código de Endereçamento Postal
USE
(CEP)
Código de Ética
Código de Menores
NOTA
Refere-se à Lei no 6.697, de 10.10.79, revogada
pela Lei no 8.069, de 13.7.90
TR
Menor
Código de Processo Civil
NOTA
Refere-se à Lei no 5.869, de 11.1.73
Código de Processo Penal
NOTA
Refere-se ao DL no 3.689, de 3.10.41
Código de Processo Penal Militar
NOTA
Refere-se ao DL no 1.002, de 21.10.69
TR
Legislação processual militar
Código Eleitoral
NOTA
Refere-se à Lei no 4.737, de 15.7.65
TR
Legislação eleitoral
Código Penal
NOTA
Refere-se ao DL no 2.848, de 7.12.40
TR
Crime contra a administração pública
Crime contra a fé pública
Crime contra a incolumidade pública
Crime contra a pessoa
Crime contra o patrimônio
Crime contra os costumes
Crime eleitoral
Incolumidade
Norma penal em branco
Tráfico de entorpecentes
Código Penal Militar
NOTA
Trata-se do DL no 1.001, de 21.10.69
TR
Legislação penal militar
Coeficiente
Coeficiente eleitoral
USE
Quociente eleitoral
Coeficiente populacional
Coerção
TR
Coação
Cofres públicos
USE
Fazenda Nacional
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 2
Co-gestão
TR
Gestão
Coincidência
TR
Incoincidência
Coisa certa
TR
Coisa incerta
Coisa incerta
TR
Coisa certa
Coisa julgada
TR
Coisa julgada formal
Coisa julgada material
Decisão judicial
Jurisprudência
Trânsito em julgado
Coisa julgada formal
TR
Coisa julgada
Coisa julgada material
Coisa julgada material
NOTA
É a que impede de discutir-se, noutro processo,
o que se decidiu
TR
Coisa julgada
Coisa julgada formal
Colaboração
TR
Cooperação
Colaborador
Colégio
USE
Estabelecimento de ensino
Colégio eleitoral
Coleta
Coletividade
USE
Comunidade
Coletor eletrônico de votos
USE
Urna eletrônica
Coligação branca
NOTA
Termo utilizado para descrever a situação em que
um partido não coligado ou seus candidatos
fazem campanha eleitoral em favor de candidato
ou pré-candidato de outro partido político ou
coligação
TR
Coligação partidária
Princípio da coerência
Propaganda eleitoral
Coligação partidária
UP
Partido temporário
TR
Bloco parlamentar
Coligação branca
Partido político
Coligação partidária diversa
Coligação partidária originária
Colisão de defesa
TR
Co-réu
Colocação
Comando
NOTA
Refere-se à função exercida por militar
Comando supremo
NOTA
Competência privativa do presidente da República
em relação às Forças Armadas
Comando supremo da revolução
NOTA
Refere-se aos comandantes-em-chefe do
Exército, Marinha e Aeronáutica, dirigentes da
Nação, em nome da Revolução de 1964
Comarca
NOTA
Quando necessário, usar seguido do nome da
localidade
TR
Comarca diversa
Região
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 3
Comarca diversa
TR
Comarca
Combatente
TR
Soldado
Combustível
Começo
USE
Início
Comemoração
UP
Data festiva
Comenda
USE
Concessão honorífica
Comentário
TR
Anotação
Comercialização
Comerciante
UP
Negociante
Comércio
TR
Atividade comercial
Estabelecimento comercial
Comício
Comício eletrônico
USE
Palanque eletrônico
Cominação
NOTA
Indica a previsão legal de uma pena ou uma prescrição,
pelo não-cumprimento de uma obrigação
contratual ou de uma imposição legal
Comissão
TR
Encargo
Comissão apuradora
TR
Junta eleitoral
Comissão de Constituição e Justiça
TR
Comissão permanente
Comissão de seleção
Comissão diretora
Comissão diretora municipal provisória
NOTA
Órgão de partido político em formação
Comissão diretora nacional provisória
NOTA
Órgão de partido político em formação
Comissão diretora regional provisória
NOTA
Órgão de partido político em formação
Comissão executiva
Comissão executiva estadual
USE
Comissão executiva regional
Comissão executiva municipal
NOTA
Órgão do diretório municipal de um partido
político
Comissão executiva nacional
NOTA
Órgão do diretório nacional de um partido político
Comissão executiva regional
NOTA
Órgão do diretório regional de um partido político
UP
Comissão executiva estadual
Comissão mista
TR
Comissão mista especial
Comissão parlamentar mista de inquérito
Comissão representativa do Congresso Nacional
Comissão mista especial
NOTA
É aquela que, por força de delegação de poderes
do Congresso Nacional, deverá incumbir-se de
elaboração legislativa
TR
Comissão mista
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 4
Comissão parlamentar
Comissão parlamentar de inquérito
USE
(CPI)
Comissão parlamentar mista de inquérito
NOTA
Comissão parlamentar de inquérito composta por
membros de ambas as casas do Congresso
Nacional
TR
Comissão mista
(CPI)
Comissão partidária
Comissão permanente
T R
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão temporária
Comissão provisória
TR
Comissão temporária
Comissão Representativa do Congresso Nacional
TR
Câmara dos Deputados
Comissão mista
Congresso Nacional
Parlamentar
Senado
Comissão revisora
Comissão sindical
NOTA
Quando necessário, acrescentar, após esses
termos, a sigla do estado correspondente, precedido
de vírgula
TR
Sindicato
Comissão técnica
Comissão temporária
TR
Comissão permanente
Comissão provisória
Comissário de polícia
Comissões
NOTA
Refere-se a vantagem pecuniária
Comitê de propaganda
TR
Campanha eleitoral
Propaganda eleitoral
Comitê eleitoral
Comitê executivo
Comitê financeiro
NOTA
Designado para administrar os gastos com a
campanha eleitoral
TR
Campanha eleitoral
Comitê interpartidário
Comoção grave
NOTA
Situação prevista no art. 137, item I, da Constituição
Federal, e dela poderá decorrer autorização
para decretação do estado de sítio
TR
Estado de sítio
Guerra civil
Revolução
Comoção interna
TR
Guerra civil
Guerra subversiva
Comodatário
Comodato
UP
Contrato de comodato
Companheira
TR
Concubina
Inscrição póstuma
União estável
Companheiro
UP
Amásio
TR
Inscrição póstuma
União estável
Comparação
Comparecimento
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 5
Compatibilidade
Compensação
TR
Contraprestação
Competência
UP
Atribuição
TR
Conflito de competência
Incompetência
Competência administrativa
Competência comum
NOTA
Competência concedida pela Constituição indiscriminadamente
à União, estados, Distrito
Federal e municípios, para dispor a respeito de
determinadas matérias
Competência concorrente
NOTA
Competência conferida a mais de uma unidade
federativa para legislar sobre o mesmo assunto
ou matéria, havendo, entretanto, primazia da lei
federal sobre normas gerais
TR
Competência
Competência comum
Competência legislativa plena
Competência privativa
Competência residual
Competência supletiva
Competência eleitoral
Competência exclusiva
USE
Competência privativa
Competência funcional
Competência jurisdicional
TR
Competência ratione loci
Competência ratione materiae
Competência ratione persona
Competência legislativa
TR
Função legislativa
Legislação concorrente
Competência legislativa plena
NOTA
Aquela exercida pelos estados para atender as
suas peculiaridades no caso de inexistência de
lei federal sobre normas gerais (art. 24, § 3o, da
Constituição Federal)
TR
Estados
Competência normativa
Competência originária
Competência por conexão
TR
Ações conexas
Competência por continência
Distribuição por dependência
Competência por continência
TR
Competência por conexão
Distribuição por dependência
Competência por prevenção
Competência privativa
UP
Competência exclusiva
Competência ratione loci
NOTA
Competência em razão do lugar
UP
Competência territorial
TR
Competência jurisdicional
Competência ratione materiae
NOTA
Competência em razão da matéria, do assunto
TR
Competência jurisdicional
Matéria de direito
Competencia ratione persona
NOTA
Competência em razão da pessoa
TR
Competência jurisdicional
Competência recursal
Competência relativa
TR
Incompetência relativa
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 6
Competência residual
TR
Competência supletiva
Competência supletiva
TR
Competência residual
Competência territorial
USE
Competência ratione loci
Competição desportiva
Complementação
UP
Complemento
Complemento
USE
Complementação
Complexidade
Componente
Comportamento
Composição
Compra
USE
Aquisição
Compra e venda
TR
Alienação
Aquisição
Faturamento
Venda
Comprador
USE
Adquirente
Comprometimento
Compromisso
TR
Juízo arbitral
Comprovação
Comprovante
TR
Contracheque
Computador
TR
Lei de Software
Cômputo
USE
Contagem
Comunicabilidade
Comunicação
TR
Informação
Notificação
Comunicação de dados
NOTA
Transmissão e conversão de dados através de
uma rede de telecomunicações
UP
Transmissão de dados
TR
Comunicação de mensagens
Rede de telecomunicações
Rede de teleinformática
Teleinformática
Teleprocessamento
Comunicação de mensagens
TR
Comunicação de dados
Rede de teleinformática
Teleinformática
Teleprocessamento
Comunicação social
TR
Porta-voz
Comunicações
Comunicador
UP
Apresentador
TR
Locutor
Comunidade
UP
Coletividade
Comunismo
Comutação
TR
Substituição
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 7
Conceito
TR
Apreciação
Conceituação
USE
Definição
Concentração
Concessão
UP
Outorga
TR
Transação
Subconcessão
Subconcessionária
Concessão de uso
NOTA
Contrato de direito público pelo qual a administração
outorga ao particular a utilização privativa
de bem público
TR
Bens públicos
Contrato administrativo
Concessão honorífica
UP
Comenda
Condecoração
Medalha
TR
Título
Concessão parcial
NOTA
Refere-se à decisão judicial
Concessionária
NOTA
Usada para designar pessoa física ou pessoa jurídica
UP
Empresa concessionária
Serviço público concedido
TR
Permissionária
Subconcessão
Subconcessionária
Concessões
USE
Benefício pessoal
Conciliação
TR
Transação
Conclamação
UP
Chamamento
Conclusão
UP
Término
TR
Encerramento
Concomitância
USE
Simultaneidade
Concordância
TR
Consentimento
Concordata
TR
Concordata preventiva
Falência
Concordata preventiva
NOTA
Aquela promovida antes da decretação judicial
de falência do comerciante com o fim de evitá-la
TR
Concordata
Falência
Concorrência
TR
Concurso
Concorrência pública
UP
Seleção ampla
TR
Licitação
Tomada de preços
Concorrente
Concubina
TR
Companheira
Concubinato
TR
União estável
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 8
Concurso
TR
Concorrência
Concurso de agentes
NOTA
Participação de várias pessoas na prática de ato,
sem o que o mesmo não se realizaria
TR
Co-autoria
Conluio
Concurso de crimes
NOTA
Prática de dois ou mais crimes mediante uma só
ou mais de uma ação ou omissão
TR
Concurso formal
Concurso material
Crime continuado
Concurso de preferência
TR
Preferência
Concurso de provas
TR
Concurso de títulos
Concurso público
Concurso de títulos
TR
Concurso de provas
Concurso público
Concurso formal
NOTA
Quando o agente pratica dois ou mais delitos
mediante uma só conduta
TR
Concurso de crimes
Concurso material
Concurso interno
UP
Seleção competitiva interna
Seleção interna
TR
Concurso público
Concurso material
NOTA
Quando o agente comete dois ou mais crimes
mediante mais de uma conduta
TR
Concurso de crimes
Concurso formal
Concurso público
TR
Concurso de provas
Concurso de títulos
Concurso interno
Concussão
NOTA
Crime cometido por funcionário público ao
exigir vantagem indevida em razão da função
exercida
Condecoração
USE
Concessão honorífica
Condenação
Condenação civil
TR
Ação civil pública
Ação popular
Condenação criminal
Improbidade administrativa
Condenação criminal
TR
Crime
Reincidência específica
Condenação judicial
Condenado
UP
Sentenciado
TR
Réu
Condenado primário
UP
Sentenciado primário
TR
Réu primário
Condenado reincidente
TR
Reincidência específica
Condescendência criminosa
NOTA
Delito previsto no art. 320 do Código Penal
TR
Crime contra a administração pública
Condição de elegibilidade
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
5 9
Condição juridicamente impossível
NOTA
Condição que não se pode cumprir por ser contrária
à própria lei; invalida os atos a ela subordinados
Condição resolutória
NOTA
É aquela que, quando ocorre, extingue a
obrigação ou dissolve o contrato
Condição suspensiva
NOTA
É aquela que susta o efeito do ato jurídico até
que advenha o evento e se cumpra a condição
Condicionamento
Condições
TR
Requisitos
Condições da ação
NOTA
Exigências ou requisitos preliminares cuja
inobservância impede o juiz de ter acesso ao
julgamento de mérito
Condições de trabalho
TR
Acidente de trabalho
Atividade insalubre
Higiene de trabalho
Insalubridade
Jornada de trabalho
Periculosidade
Proteção ao trabalho
Segurança do trabalho
Condolências
USE
Pêsames
Condução coercitiva
NOTA
Figura jurídica relacionada ao comparecimento
obrigatório das testemunhas em juízo
Conduta
TR
Individualização da conduta
Conduta atípica
NOTA
Qualidade de um fato que não abrange todos os
elementos da definição legal de um delito
TR
Tipicidade
Tipificação
Conduta irrepreensível
Conduta vedada
NOTA
Refere-se às condutas proibidas aos agentes
públicos e aos candidatos a cargo no Poder
Executivo, em campanhas eleitorais, previstas
nos arts. 73 a 78 da Lei no 9.504/97
Conexão
TR
Ações conexas
Ligação
Confecção
Confederação
Confederação sindical
TR
Sindicato
Confederações nacionais dos trabalhadores
Conferência
TR
Palestra
Conferente
Confiança
Confirmação
TR
Ratificação
Confisco
Confisco de bens
Confissão
Confissão espontânea
NOTA
Forma de confissão judicial
TR
Confissão judicial
Confissão extrajudicial
NOTA
É a que se processa fora do juízo, sem a presença
do juiz
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 0
TR
Confissão judicial
Confissão ficta
NOTA
Ocorre quando alguém, citado para comparecer
em juízo, não o faz ou se nega a depor
TR
Confissão judicial
Confissão judicial
TR
Confissão espontânea
Confissão extrajudicial
Confissão ficta
Conflito
TR
Guerrilha
Guerra
Conflito de atribuições
NOTA
Refere-se a conflito entre autoridades administrativas
ou entre estas e judiciárias
TR
Conflito de competência
Conflito de competência
TR
Competência
Conflito de atribuições
Conflito de jurisdição
Conflito de jurisprudência
Confusão
NOTA
Modo de extinguir obrigações pela reunião, na
mesma pessoa, das qualidades de credor e
devedor
Congratulações
Congregação religiosa
USE
Instituição religiosa
Congressista
USE
Parlamentar
Congresso
NOTA
Usado no sentido de reunião ou conclave.
Quando necessário, utilizar seguido do descritor
correspondente ao assunto, precedido de vírgula
TR
Encontro
Seminário
Congresso Nacional
NOTA
Usado para indicar o conjunto das duas casas
legislativas federais
TR
Comissão Representativa do Congresso Nacional
Conhecimento
TR
Ciente
Conhecimento prévio
Cônjuge
TR
Casal
Marido
Mulher casada
Cônjuge sobrevivente
UP
Viúva
Viúvo
TR
Viuvez
Conjunção carnal
NOTA
Designa relação sexual
Conluio
NOTA
Combinação entre duas ou mais pessoas para
lesar, fraudar outrem
TR
Concurso de agentes
Fraude
Simulação
Conscrito
NOTA
Alistado, recrutado, sentido militar
TR
Recrutamento
Consecução
USE
Obtenção
Conselho
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 1
Conselho administrativo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
USE
(CADE)
Conselho comunitário
Conselho constitucional
Conselho consultivo
Conselho da Justiça Federal
Conselho da República
NOTA
Órgão superior de consulta do presidente da
República, previsto nos arts. 89 e 90 da Constituição
Federal
TR
Estado de sítio
Intervenção federal
Conselho de Contas dos Municípios
Conselho de Justiça
Conselho deliberativo
Conselho de magistratura
Conselho de sentença
TR
Júri
Quesito complexo
Tribunal do júri
Conselho estadual
Conselho federal
NOTA
Usar, quando necessário, seguido do descritor
correspondente à profissão determinada, precedido
de vírgula
Conselho fiscal
Conselho municipal
Conselho regional
NOTA
Usar, quando necessário, seguido do descritor
correspondente à profissão determinada, precedido
de vírgula
Conselho seccional
Conselho técnico
Consentimento
UP
Anuência
TR
Aprovação
Autorização
Concordância
Consentimento expresso
NOTA
Efetuado verbalmente, por escrito, ou por outros
sinais inequívocos que substituam as palavras
TR
Caráter expresso
Consentimento prévio
UP
Anuência prévia
Assentimento prévio
Consentimento tácito
NOTA
Resulta de ato ou fato que revela, da parte do
agente, a intenção de anuir ou assentir
Conseqüência
USE
Efeito
Conserto
Conservação
Consignação
Consignação em folha de pagamento
UP
Desconto em folha de pagamento
TR
Desconto salarial
Consignação em pagamento
NOTA
Depósito judicial de quantia devida ou de coisa a
ser restituída para que se livre ou se desonere
da obrigação uma pessoa
UP
Pagamento por consignação
TR
Ação de consignação em pagamento
Periculum in mora
Consignação facultativa
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 2
Consignação obrigatória
Consignante
Consignatário
Consolidação
Consolidação das Leis da Previdência Social
USE
(CLPS)
Consolidação das Leis do Trabalho
USE
(CLT)
Consolidação legislativa
TR
Codificação
Consórcio
TR
Crime do colarinho branco
Constitucionalidade
Constituição
NOTA
Lei fundamental e suprema de um Estado, que
contém normas respeitantes à formação dos
poderes públicos, forma de governo, distribuição
de competências, direitos e deveres dos
cidadãos.
Usar seguido do nome do país e da data, entre
parênteses. Ex.: Constituição, Brasil (1988)
TR
Constituição Estadual
Norma constitucional
Constituição de direitos
Constituição Estadual
Constituinte
USE
Assembléia Constituinte
Constrangimento
TR
Constrangimento ilegal
Constrangimento ilegal
NOTA
Força ou violência irresistível, física ou moral
exercida sobre uma pessoa, obrigando-a a praticar
ato contra sua vontade
TR
Crime contra a liberdade individual
Constrangimento
Construção
TR
Código de Edificação
Cônsul
Consulado
TR
Embaixada
Repartição consular
Consulado-geral
TR
Representação externa
Consulente
Consulta
TR
Opinião
Parecer
Consulta plebiscitária
USE
Plebiscito
Consultor
Consumação
NOTA
Indica a efetiva execução ou realização de um
ato ou fato com todos os complementos que o
tornam perfeito e acabado
Consumidor
Conta bancária
UP
Conta-corrente bancária
TR
Conta individual
Contabilidade
TR
Perícia contábil
Contabilização
Conta-corrente bancária
USE
Conta bancária
Contador
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 3
Contador judicial
TR
Avaliador judicial
Calculador de custas
Escrivão
Notariado
Serventuário
Tabelião
Contagem
UP
Cômputo
TR
Apuração
Cálculo
Contagem progressiva
TR
Escala móvel
Contagem recíproca
TR
Tempo de serviço
Conta individual
TR
Conta bancária
Contaminação
Contaminação ambiental
USE
Poluição
Contaminação de chapa
NOTA
Situação em que o indeferimento, cancelamento
ou cassação do registro, diploma ou mandato do
eleito ao cargo de titular em eleição majoritária
atinge também a situação jurídica do vice ou
suplente com ele registrado
Contas
Contenção
Contencioso administrativo
TR
Processo administrativo
Contestação
UP
Contrariedade
TR
Desmentido
Impugnação
Conteúdo
Continência
Continente
Continuação
Contrabando
NOTA
Crime previsto no art. 334 do Código Penal, consistente
na importação ou exportação de
mercadoria proibida no país
TR
Atividade clandestina
Descaminho
Contracheque
TR
Comprovante
Contradição
TR
Impropriedade
Incoerência
Contradita
TR
Testemunha
Contrafação
USE
Falsificação
Contrafé
NOTA
Expressão em uso na terminologia forense para
indicar a cópia de documento emitido por oficial
de justiça
Contramão
TR
Acidente de trânsito
Contraprestação
NOTA
Cumprimento de obrigação por uma das partes em
concorrência à de outra, nos contratos bilaterais
TR
Compensação
Prestação de garantia
Contraprova
Contra-razões
TR
Razões processuais
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 4
Contrariedade
USE
Contestação
Contratação
TR
Contratante
Contrato
Recontratação
Contratante
TR
Contratação
Contrato
Contrato
TR
Contratação
Contratante
Pré-contrato
Contrato administrativo
TR
Concessão de uso
Contrato bilateral
NOTA
Aquele em que as partes contratantes assumem
obrigações recíprocas
Contrato de adesão
NOTA
Forma contratual pela qual as cláusulas são predispostas
por um só dos futuros contratantes,
imodificáveis pela outra parte
TR
Cláusula uniforme
Contrato de comodato
USE
Comodato
Contrato de experiência
TR
Contrato de trabalho
Contrato por prazo determinado
Contrato de mútuo
TR
Mutuante
Mutuário
Contrato de trabalho
TR
Contrato de experiência
Contrato por prazo determinado
Contrato por prazo determinado
TR
Contrato de experiência
Contrato de trabalho
Contrato verbal
Contravenção
USE
Infração
Contravenção penal
TR
Fato criminoso
Contribuição
Contribuição compulsória
Contribuição profissional
TR
Anuidade
Contribuição social
NOTA
Espécie de tributo
TR
Taxa
Tributo
Contribuinte
Controle
TR
Domínio
Controle acionário
NOTA
Detenção, por um indivíduo ou grupo, da maioria
das ações de uma empresa
TR
Acionista controlador
Controle externo
TR
(IGCE)
Controle financeiro
Controle interno
Controvérsia
TR
Discussão
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 5
Contumácia
TR
Desobediência
Revelia
Convalidação
NOTA
Restabelecimento de validade do ato jurídico
TR
Validação
Validade
Convenção
TR
Pacto
Convenção estadual
Convenção extraordinária
Convenção municipal
Convenção nacional
Convenção ordinária
Convenção regional
Convenção zonal
Conveniência
TR
Oportunidade
Convênio
TR
Acordo
Ajuste
Coalizão
Conversão
Convicção
Convite
Convocação
TR
Autoconvocação
Convocação extraordinária
Coobrigação
NOTA
É a co-responsabilidade pelo cumprimento da
prestação do contrato, podendo resultar
diretamente dele ou de ato posterior a ele
Coobrigado
Cooperação
TR
Colaboração
Cooperativa
UP
Sociedade cooperativa
Coordenação
Coordenação-geral
Coordenação regional
Coordenador
Coordenador nacional
TR
Coordenador regional
Coordenador regional
TR
Coordenador nacional
Coordenadoria
Cópia
TR
Documento
Reprodução
Cópia autêntica
NOTA
A certidão ou o translado tirados de escrito ou de
escritura que têm o mesmo valor do original,
desde que extraídos pelo mesmo tabelião,
escrivão ou oficial público
Cópia autenticada
NOTA
Reprodução exata de escrito ou de escritura feita
por um tabelião, escrivão ou oficial público,
devidamente conferida por outro
Co-réu
TR
Colisão de defesa
Coronel
Corpo de bombeiros
Corpo humano
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 6
Correção
Correção mensal
TR
Correção monetária
Correção semestral
Correção monetária
TR
Correção mensal
Correção semestral
Maior valor de referência
Valor nominal
Correção semestral
NOTA
Correção salarial estabelecida pela Lei no 6.708,
de 30.10.79
TR
Correção mensal
Correção monetária
Corregedor
Corregedor eleitoral
TR
Justiça Eleitoral
Corregedor-geral
Corregedor-geral eleitoral
Corregedor regional
Corregedor regional eleitoral
Corregedoria Eleitoral
Corregedoria-Geral
Corregedoria-Geral Eleitoral
Corregedoria Regional
Corregedoria Regional Eleitoral
Correição
NOTA
Refere-se à fiscalização feita em cartórios
Correição parcial
NOTA
Instrumento judicial posto à disposição das
partes contra ato ou despacho do juiz em que
não caiba recurso, ou omissão que importe erro
de ofício ou abuso de poder
Correio eletrônico
UP
E-mail
TR
Endereço eletrônico
Correlação
Correligionário
Correspondência
NOTA
Conjunto de documentos recebidos e expedidos
TR
Impresso
Correspondência postal
TR
Carta
Correspondência telegráfica
TR
Telegrama
Corrupção
TR
Crime de desobediência
Corrupção ativa
Corrupção eleitoral
Corrupção passiva
Corte constitucional
USE
Tribunal constitucional
Corte de apelação
USE
Tribunal de Justiça
Corte especial
NOTA
Criada pelo ATR no 1, de 12.2.89, tendo por
finalidade o exercício das atribuições administrativas
e jurisdicionais do Superior Tribunal de
Justiça
TR
Turma de tribunal
Cota
UP
Quota
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 7
Cota-parte
UP
Quota-parte
Cotista
USE
Sócio cotista
(CPF)
UP
Cadastro de Pessoa Física
TR
(CIC)
(CPI)
UP
Comissão parlamentar de inquérito
TR
Comissão parlamentar mista de inquérito
Crachá
TR
Cartão de identidade funcional
Distintivo
Emblema
Identidade
Identidade funcional
Identificação
Creche
TR
Criança
Credenciais
UP
Cartas credenciais
Credenciamento
Crédito adicional
Crédito especial
Crédito orçamentário
Crédito suplementar
Créditos
Credor
TR
Devedor
Exeqüente
Cremação
TR
Enterro
Morto
Crença religiosa
Crescimento
TR
Ampliação
Aumento
Crescimento demográfico
TR
Censo demográfico
População
Criação
UP
Instituição
TR
Recriação
Criança
TR
Assistência pré-escolar
Creche
Direito à convivência comunitária
Direito à convivência familiar
Direito ao respeito
Estatuto da Criança e do Adolescente
Infância
Menor
Vara da infância e da juventude
Criatividade
Crime
TR
Condenação criminal
Decisão terminativa
Fato criminoso
Crime comum
NOTA
Aquele cuja ação pode ser praticada por qualquer
pessoa, sem a exigência de qualidades particulares
do agente
TR
Crime próprio
Crime consumado
Crime continuado
NOTA
Prática de dois ou mais crimes da mesma espécie
mediante mais de uma ação ou omissão
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 8
TR
Concurso de crimes
Crime instantâneo
Crime contra a administração da Justiça
NOTA
Trata-se dos crimes previstos nos arts. 338 a 359
do Código Penal
TR
Abuso de poder
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Falso testemunho
Patrocínio infiel
Crime contra a administração pública
TR
Código Penal
Condescendência criminosa
Crime de desobediência
Peculato
Peculato culposo
Crime contra a economia popular
TR
Crime do colarinho branco
Crime contra a Fazenda Nacional
Crime contra a fé pública
NOTA
Crime praticado contra o Estado, o qual figura
como sujeito passivo, e que tem como objeto
jurídico a fé pública
TR
Código Penal
Uso de documento falso
Crime contra a honra
NOTA
Crime previsto nos arts. 138 a 145 do Código Penal
TR
Calúnia
Crime formal
Difamação
Honra
Injúria
Crime contra a incolumidade pública
NOTA
Crime previsto nos arts. 250 a 285 do Código Penal
TR
Código Penal
Incolumidade pública
Crime contra a liberdade individual
NOTA
Crime previsto nos arts. 146 a 149 do Código
Penal
TR
Ameaça
Cárcere privado
Constrangimento ilegal
Crime contra a ordem econômica
TR
Crime contra o patrimônio
Monopólio
Crime contra a ordem política
USE
Crime político
Crime contra a paz pública
NOTA
Crime que atenta contra o sossego, a tranqüilidade,
a calma, a normalidade e a quietude da
população
Crime contra a pessoa
TR
Código Penal
Crime contra a saúde pública
TR
Doença contagiosa
Crime contra o patrimônio
TR
Apropriação indébita
Código Penal
Crime contra a ordem econômica
Crime do colarinho branco
Patrimônio
Crime contra o sistema financeiro nacional
USE
Crime do colarinho branco
Crime contra os costumes
TR
Código Penal
Crime culposo
NOTA
É o que ocorre por imprudência, negligência ou
imperícia do agente
TR
Crime doloso
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
6 9
Crime de dano
NOTA
Aquele que determina lesão a bem juridicamente
protegido
Crime de desobediência
NOTA
Delito que se consubstancia pela desobediência
à ordem legal de funcionário público
TR
Corrupção
Crime contra a administração pública
Desacato
Descaminho
Resistência
Crime de falsificação
TR
Estelionato
Furto impróprio
Crime de imprensa
NOTA
Abuso no exercício da liberdade de manifestação
do pensamento e de informação
Crime de mera conduta
NOTA
É aquele em que a lei só descreve a conduta do
agente, não aludindo a qualquer resultado, de modo
que se consuma com o mero comportamento
Crime de responsabilidade
Crime do colarinho branco
NOTA
Trata-se dos crimes previstos na Lei no 7.492, de
16.6.86, e praticados contra o sistema financeiro
nacional
UP
Crime contra o sistema financeiro nacional
TR
Consórcio
Crime contra a economia popular
Crime contra o patrimônio
Empresa de seguros
Prisão temporária
Sistema financeiro nacional
Crime doloso
TR
Crime culposo
Crime eleitoral
TR
Código Penal
Crime em tese
NOTA
Delito teórico previsto na legislação penal
TR
Pena em abstrato
Crime especial
USE
Crime próprio
Crime-fim
NOTA
Delito cuja ação, para atingir o desideratum, em
seu desdobramento, percorre outra infração penal,
denominada crime-meio
TR
Crime progressivo
Princípio da consunção
Crime formal
NOTA
É aquele que se consuma antecipadamente, sem
dependência de ocorrer, ou não, o resultado
desejado pelo agente
UP
Delito de natureza formal
TR
Crime contra a honra
Crime funcional
NOTA
Todo crime praticado por uma pessoa quando
investida em certa função pública, da qual se
prevalece para praticar ato ilícito
Crime imaginário
USE
Crime putativo
Crime impossível
NOTA
Aquele que, por ineficácia absoluta dos meios
ou pela total impropriedade do objeto, não pode
consumar-se
Crime inafiançável
TR
Fiança
Crime instantâneo
NOTA
Aquele em que a atividade delituosa termina no
momento em que o seu efeito se produz
TR
Crime continuado
Crime permanente
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 0
Crime-meio
NOTA
Modalidade de crime que o agente pratica de
modo a utilizá-lo como meio para consumar outro,
que é realmente o seu desígnio, e que se
considera, por isso, crime-fim
UP
Delito-meio
TR
Crime progressivo
Princípio da consunção
Crime permanente
NOTA
Modalidade em que os fatos que o constituem
dão lugar a uma situação de dano ou de perigo
que se prolonga no tempo, enquanto perdurar a
conduta do agente
TR
Crime instantâneo
Crime político
UP
Crime contra a ordem política
Crime privilegiado
NOTA
Circunstâncias objetivas ou subjetivas do crime,
que podem autorizar o juiz a diminuir a pena
TR
Atenuação
Crime progressivo
NOTA
Aquele que engloba outra infração penal,
tornando-se necessária a realização desta para a
consumação daquela
TR
Crime-fim
Crime-meio
Princípio da consunção
Crime próprio
NOTA
Aquele cuja ação somente pode ser praticada
por uma pessoa que satisfaça a uma qualificação
jurídica ou natural, sendo definido em lei que
não o Código Penal
UP
Crime especial
TR
Crime comum
Imunidade processual
Crime putativo
UP
Crime imaginário
TR
Legítima defesa putativa
Crime qualificado
TR
Circunstância agravante
Crimes conexos
TR
Ações conexas
Criminoso
Crise
Critério jurídico
Critério seletivo
TR
Seleção
Critérios
TR
Normas
Crítica
Cronograma
Culpa
TR
Delito
Inocência
Culpabilidade
Culpa concorrente
Culpa contratual
NOTA
Aquela que se indica como violação ou falta de
dever fundado em um contrato
Culpado
USE
Réu
Culpa grave
NOTA
Resulta de falta que a pessoa tem por dever evitar
Culpa in eligendo
NOTA
Aquela resultante da escolha e que se atribui ao
proprietário, patrão ou empregador pelas faltas
cometidas por seus serviçais, empregados ou
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 1
prepostos na execução de atos ou omissões que
possam causar danos a outrem
TR
Culpa in vigilando
Culpa in vigilando
NOTA
Aquela resultante da falta de vigilância e que se
imputa a pessoa, em razão de prejuízos ou danos
causados a outrem, por ato de pessoas sob sua
dependência ou por animais de sua propriedade
TR
Culpa in eligendo
Responsabilidade civil do Estado
Culpa recíproca
Cumprimento
UP
Observância
TR
Adimplência
Execução
Observação
Saudação
Cumulação de ações
UP
Cumulação objetiva
Cumulação de partes
USE
Litisconsorte
Cumulação objetiva
USE
Cumulação de ações
Cumulação subjetiva
USE
Litisconsórcio
Cumulatividade
Cunhada
TR
Parentesco por afinidade
Cunhado
TR
Parentesco por afinidade
Curador
TR
Curatela
Promotor de justiça
Curador a lide
USE
Curador especial
Curador especial
NOTA
Representante designado judicialmente para
pessoas incapazes e nos termos do Código de
Processo Civil
UP
Curador a lide
Curatela
TR
Curador
Curriculum vitae
Curso
NOTA
Refere-se ao de treinamento e aprendizagem em
todos os setores e níveis
Curso de aperfeiçoamento
Curso de atualização
Curso de doutorado
NOTA
Curso de pós-graduação stricto sensu visando à
obtenção do grau acadêmico de doutor, por meio
de defesa pública de tese
TR
Curso de especialização
Curso de graduação
Curso de mestrado
Curso de mestrado stricto sensu
Curso de pós-graduação
Curso de especialização
TR
Curso de doutorado
Curso de mestrado
Curso de pós-graduação
Curso de extensão
Curso de formação
Curso de graduação
NOTA
Curso destinado a conferir diplomas ou graus
acadêmicos, aberto à matrícula de candidatos que
hajam concluído o ciclo colegial ou equivalente
TR
Curso de doutorado
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 2
Curso de mestrado
Curso de mestrado stricto sensu
Curso de pós-graduação
Curso superior
Curso de mestrado
NOTA
Curso de pós-graduação stricto sensu visando à
obtenção do grau acadêmico de mestre, por meio
de defesa pública de dissertação
TR
Curso de doutorado
Curso de especialização
Curso de graduação
Curso de mestrado stricto sensu
Curso de pós-graduação
Curso de mestrado stricto sensu
NOTA
Curso de pós-graduação aplicado em 360 horas
TR
Curso de doutorado
Curso de graduação
Curso de mestrado
Curso de pós-graduação
Curso de pós-graduação
NOTA
Ciclo de cursos regulares em seguimento ao
curso de graduação que visa desenvolver e
aprofundar a formação adquirida nos cursos de
graduação
TR
Curso de doutorado
Curso de especialização
Curso de graduação
Curso de mestrado
Curso de mestrado stricto sensu
Curso de treinamento
Curso especial
Curso jurídico
Curso superior
TR
Curso de graduação
Custas
UP
Custas judiciais
TR
Despesas processuais
Custas judiciais
USE
Custas
Custeio
UP
Patrocínio
Custo
Custo de vida
TR
(IRSM)
Custódia
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 3
Dados
NOTA
Toda e qualquer referência sobre uma informação
Dados pessoais
TR
Identificação
(DAI)
NOTA
Função gratificada
UP
Direção e assistência intermediárias
TR
Assistência intermediária
Direção intermediária
Grupo ocupacional
Danos
TR
Avaria
Danos irreparáveis
NOTA
Danos decorrentes de ato judicial ou administrativo
que, ao serem cumpridos, não podem ser
reparados
Danos materiais
Danos morais
Danos pessoais
(DAS)
NOTA
Função gratificada
UP
Direção e assessoramento superiores
TR
Função de assessoramento superior
(DASP)
NOTA
Extinto pelo Dec. no 93.211, de 3.9.86
UP
Departamento Administrativo do Serviço Público
Data
TR
Mês
Tempo
Data-base
NOTA
Data de início da vigência de acordo, convenção
coletiva ou sentença normativa
TR
Sentença normativa
Data festiva
USE
Comemoração
Data limite
Data nacional
Datilografia
UP
Serviço datilográfico
TR
Mecanografia
(DCT)
NOTA
Órgão vinculado ao Ministério das Comunicações,
transformado em empresa pública (ECT)
pelo DL no 509, de 20.3.69
UP
Departamento de Correios e Telégrafos
TR
(ECT)
Endereço telegráfico
Serviço postal
Debate
TR
Disputa
Rixa
Debilidade permanente
NOTA
O estado intermediário entre a higidez e a inutilização
de membro, sentido ou função
TR
Lesão corporal
d
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 4
Débitos
TR
Dívida
Decadência
TR
Prescrição
Decêndio
Decênio
Décimo terceiro salário
NOTA
Gratificação instituída pela Lei no 4.090, de 13.7.62
UP
Gratificação de Natal
Gratificação natalina
TR
Abono de férias
Décimos
NOTA
Vantagem pessoal criada pela Medida Provisória
no 831, de 18.1.95
Decisão
TR
Determinação
Resolução
Decisão administrativa
Decisão agravada
UP
Despacho agravado
TR
Decisão interlocutória
Decisão citra petita
NOTA
Decisão que concede ao autor menos do que
pedido na inicial
UP
Julgamento citra petita
TR
Decisão extra petita
Decisão ultra petita
De cujus
NOTA
Autor da herança, aquele cuja sucessão se encontra
aberta, em razão de seu óbito
TR
Morto
Decisão definitiva
NOTA
A que extingue o processo com julgamento do
mérito
TR
Decisão terminativa
Decisão denegatória
TR
Denegação
Decisão exeqüenda
NOTA
Sentença em fase de execução ou em situação
legal de ser executada
TR
Execução
Decisão extra petita
NOTA
Decisão que julga fato estranho à causa
UP
Julgamento extra petita
TR
Decisão citra petita
Decisão ultra petita
Decisão interlocutória
NOTA
Ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve
questão incidente
UP
Despacho interlocutório
TR
Ato judicial
Decisão agravada
Princípio da recorribilidade das interlocutórias
Decisão irrecorrível
Decisão judicial
TR
Acórdão
Ato teratológico
Coisa julgada
Jurisprudência
Sentença judicial
Decisão monocrática
NOTA
Decisão proferida por um único juiz, normalmente
o relator do processo ou o presidente do Tribunal
TR
Agravo
Agravo de instrumento
Agravo regimental
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 5
Ato judicial
Ato judicial recorrível
Ato jurisdicional
Decisão
Decisão agravada
Decisão interlocutória
Decisão judicial
Decisão recorrível
Decisão terminativa
Despacho
Decisão normativa
USE
Sentença normativa
Decisão recorrida
Decisão recorrível
Decisão rescindenda
UP
Sentença rescindenda
TR
Rescisão
Decisão terminativa
NOTA
Decisão proferida no processo, impedindo-lhe a
continuação, sem julgamento do mérito
TR
Crime
Decisão definitiva
Decisão ultra petita
NOTA
Decisão que ultrapassa os limites do pedido
inicial
UP
Julgamento ultra petita
TR
Decisão citra petita
Decisão extra petita
Decisões conflitantes
NOTA
Relativas à divergência de julgados do mesmo
tribunal
Declaração
TR
Depoimento
Exposição
Declaração conjunta
Declaração de bens
Declaração de insubsistência
NOTA
Manifestação formal da autoridade competente
relativa à insubsistência ou não-prevalência de
direito, ato ou fato
TR
Declaração de subsistência
Declaração de ofício
Declaração de próprio punho
Declaração de rendimento
Declaração de residência
USE
Atestado de residência
Declaração de subsistência
NOTA
Manifestação formal da autoridade competente
reafirmando a validade, a prevalência, a vigência
de direito, ato ou fato
TR
Declaração de insubsistência
Declaração de voto
Declaração falsa
Declarante
Declinação de competência
NOTA
Trata-se da recusa ou não-admissão de
competência de um foro ou de uma jurisdição
Decodificação
Decoro parlamentar
Decorrência
USE
Efeito
Decréscimo
USE
Redução
Decretação
Decreto
Decreto estadual
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 6
Decreto executivo
TR
Decreto federal
Decreto federal
TR
Decreto executivo
Decreto legislativo
TR
Decreto-lei federal
Decreto legislativo estadual
TR
Decreto-lei estadual
Legislação estadual
Decreto-lei
Decreto-lei estadual
TR
Decreto legislativo estadual
Legislação estadual
Decreto-lei federal
TR
Decreto legislativo
Decreto-lei municipal
Decreto municipal
Decreto normativo
Decurso de prazo
Dedicação exclusiva
TR
Gratificação de dedicação exclusiva
Dedução
Defasagem
TR
Diferença
Defeito
TR
Deficiência
Defensor ad hoc
NOTA
Aquele nomeado pelo juiz para a prática de
determinado ato na hipótese do não-comparecimento
do defensor constituído
TR
Defensor dativo
Defensor público
Defensor dativo
NOTA
Defensor nomeado pelo juiz para suprir a falta
de defensor constituído
TR
Defensor ad hoc
Defensor público
Defensor público
TR
Defensor ad hoc
Defensor dativo
Defensoria de ofício
Promotor de justiça substituto
Defensoria de ofício
TR
Advogado de ofício
Defensor público
Defensoria pública
Defensoria pública
TR
Defensoria de ofício
Deferimento
Deferimento automático
Deferimento parcial
Defesa
TR
Exceção da verdade
Defesa da imagem
TR
Direito de resposta
Defesa prévia
NOTA
Meio processual utilizado pelo acusado para
oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas
logo após o interrogatório
Deficiência
TR
Defeito
Deficiência física
TR
Pessoa incapaz
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 7
Deficiente físico
NOTA
Pessoa portadora de deficiência física ou
sensorial
TR
Cego
Deficiente mental
Mudo
Pessoa deficiente
Pessoa inválida
Surdo
Surdo-mudo
Deficiente mental
NOTA
Pessoa com deficiências psíquicas
TR
Deficiente físico
Pessoa deficiente
Pessoa inválida
Definição
UP
Conceituação
Definição jurídica
TR
Fato jurídico
Degradação
Degravação
USE
Transcrição
Delação
NOTA
Denúncia de um delito praticado por uma pessoa
sem que o denunciante se mostre parte interessada
diretamente na sua repressão
TR
Acusação
Denúncia
Delegação
NOTA
Representação de algum órgão, entidade ou país
TR
Função delegada
Subdelegação
Delegação de competência
TR
Função delegada
Subdelegação de competência
Delegação de poderes
TR
Função delegada
Delegação legislativa
TR
Lei delegada
Delegacia
Delegado
Delegado de partido
Delegado de polícia
TR
Autoridade policial
Delegado municipal
Delegado nacional
Delegado regional
Delegado sindical
Deliberação
Delimitação
USE
Limitação
Delito
TR
Culpa
Fato criminoso
Delito de natureza formal
USE
Crime formal
Delito-meio
USE
Crime-meio
Demissão
TR
Despedida indireta
Despedida injusta
Dispensa
Exoneração
Liberação
Demissão a bem do serviço público
TR
Falta grave
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 8
Democracia
UP
Regime democrático
TR
Ditadura
Estado democrático
Instituição democrática
Demolição
Demonstração
TR
Prova
Demonstração financeira
Demonstrativo
NOTA
Resumo quantitativo ou financeiro de determinada
operação contábil
Demora
NOTA
Toda espécie de tardança ou delonga na execução
de um ato
TR
Mora
Periculum in mora
Denegação
NOTA
Recusa em conceder qualquer medida ou ato
processual
TR
Decisão denegatória
Indeferimento
Negação
Denominação
TR
Homonímia
Nome
Razão social
Variação nominal
Denúncia
TR
Acusação
Delação
Denúncia inepta
Denunciado
Denunciante
Mutatio libelli
Queixa-crime
Denunciação da lide
NOTA
Ato de chamar terceiro ao processo para integrar
a lide como parte
TR
Chamamento ao processo
Lide
Litisdenunciado
Denunciado
TR
Denúncia
Denunciante
Individualização da conduta
Denúncia inepta
NOTA
Aquela que não preenche os requisitos legais
previstos no art. 41 do Código de Processo Penal
TR
Denúncia
Denunciante
TR
Denúncia
Denunciado
Departamento
TR
Seção
Departamento Administrativo do Serviço Público
USE
(DASP)
Departamento de Correios e Telégrafos
USE
(DCT)
Departamento de Imprensa Nacional
USE
(DIN)
Departamento de Polícia Federal
USE
(DPF)
Departamento de Trânsito
USE
(DETRAN)
Dependência
NOTA
Não usar no sentido de espaço físico
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
7 9
Dependência física
TR
Farmacodependência
Tóxico
Dependência psíquica
TR
Farmacodependência
Tóxico
Dependente
Dependente econômico
Dependente especial
Dependente legal
Depoimento
TR
Declaração
Exposição
Inquirição
Depoimento pessoal
TR
Autor
Depositante
Depositário
Depositário infiel
Depositário público
TR
Depósito judicial
Depósito
Depósito judicial
TR
Depositário público
Depósito necessário
Depósito necessário
NOTA
Aquele que se efetua por imposição legal ou por
força das circunstâncias, de acordo com o art. 1.282
do Código Civil
TR
Depósito judicial
Deprecado
USE
Juízo deprecado
Deprecante
USE
Juízo deprecante
Deputado distrital
TR
Deputado estadual
Deputado estadual
TR
Deputado distrital
Deputado federal
Deputados
NOTA
Usado para indicar deputados federais, estaduais
e distritais conjuntamente
TR
Ex-deputado
Derivação
TR
Origem
Derrogação
UP
Revogação parcial
TR
Inderrogabilidade
Revogação
Desacato
NOTA
Ato de desrespeito ou de ofensa moral ou material
praticado contra autoridade pública
TR
Crime de desobediência
Desrespeito
Ofensa
Desaforamento
NOTA
Deslocamento de um processo iniciado num foro
para outro foro
Desaparecimento
Desapensação de autos
TR
Autos
Desentranhamento
Desapropriação judicial
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 0
Desaprovação
TR
Aprovação
Rejeição
Desarquivamento
Desativação
Desburocratização
TR
Burocracia
Descabimento
NOTA
Termo usado em Direito Processual para exclusão
do direito pleiteado
Descaminho
NOTA
Crime previsto no art. 334 do Código Penal,
consistente na fraude ao pagamento de tributo
devido em razão da entrada, saída ou consumo
de mercadoria não proibida no país
TR
Atividade clandestina
Contrabando
Crime de desobediência
Descanso semanal
USE
Repouso semanal
Descaracterização
Descendente
TR
Ascendente
Filha
Filho
Neta
Neto
Descentralização
Descentralização administrativa
Descentralização de crédito
UP
Transferência de crédito
TR
Provisão
Desclassificação
Desconhecimento
Desconstituição
Desconstituição de julgado
Desconto
Desconto em folha de pagamento
USE
Consignação em folha de pagamento
Desconto na fonte
UP
Retenção na fonte
Tributação na fonte
TR
Retenção
Tributação exclusiva na fonte
Desconto obrigatório
Desconto padrão
Desconto salarial
TR
Consignação em folha de pagamento
Descrição
TR
Relação
Descumprimento
TR
Desobediência
Inadimplemento
Desdobramento
Desembargador
Desempate
TR
Empate
Desentranhamento
NOTA
Retirada de documentos que instruem o
processo judicial ou o procedimento administrativo
TR
Autos
Desapensação de autos
Desenvolvimento
TR
Expansão
Progresso
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 1
Desenvolvimento político
TR
Política
Desequilíbrio
Deserdação
TR
Herança
Desfiliação partidária
Desídia
TR
Negligência
Designação
TR
Indicação
Desincompatibilização
TR
Mandato eletivo
Desistência
Desistência tácita
Desistência voluntária
NOTA
Vontade livre e espontânea do agente de não
prosseguir na execução do crime
Desligamento
TR
Afastamento
Deslocamento
TR
Desvio
Desmembramento
TR
Remembramento
Desmentido
TR
Contestação
Impugnação
Desmontagem
TR
Montagem
Desnecessidade
TR
Disponibilidade
Necessidade
Desobediência
TR
Contumácia
Descumprimento
Inadimplemento
Despacho
TR
Ato judicial
Despacho agravado
USE
Decisão agravada
Despacho de mero expediente
NOTA
Aquele utilizado para dar andamento normal ao
processo, independentemente de pedido de
qualquer das partes
Despacho interlocutório
USE
Decisão interlocutória
Despacho saneador
Despedida
Despedida indireta
TR
Demissão
Despedida injusta
TR
Demissão
Despesa
TR
Suprimento de fundos
Despesa geral
Despesa individual
USE
Gastos pessoais
Despesa não processada
USE
Restos a pagar
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 2
Despesa pessoal
USE
Gastos pessoais
Despesas processuais
NOTA
Toda espécie de despesa ocorrida em um
processo, inclusive as custas
TR
Custas
Efeitos secundários da condenação
Desprovimento
NOTA
Ato de desprover ou de negar provimento ou
atendimento ao recurso depois de examinados
seus fundamentos
TR
Provimento
Desquite
TR
Casal
Divórcio
Separação judicial
Desquite amigável
Desquite litigioso
Desrespeito
TR
Desacato
Ofensa
Destinação
TR
Direção
Orientação
Destinatário
Destituição
TR
Cassação
Perda
Destituição de mandato
Destruição
TR
Deterioração
Eliminação
Incineração
Desuso
Desvalorização
Desvinculação
Desvio
TR
Deslocamento
Detalhamento
Detenção
TR
Pena de detenção
Detento
TR
Preso
Recluso
Detentor
Deterioração
TR
Destruição
Determinação
TR
Decisão
Resolução
Detração penal
NOTA
Cômputo, na pena privativa de liberdade e na
medida de segurança, do tempo de prisão
provisória ou administrativa e em manicômio
judiciário, previsto no art. 42 do Código Penal
TR
Medida de segurança
Pena administrativa
Pena privativa de liberdade
Prisão provisória
(DETRAN)
NOTA
Órgão executivo integrante do Sistema Nacional
de Trânsito
UP
Departamento de Trânsito
Detrimento
USE
Prejuízo
Devedor
TR
Credor
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 3
Executado
Exequente
Dever funcional
Dever legal
Deveres
Deveres coletivos
NOTA
Aqueles previstos no art. 5o da Constituição Federal
TR
Deveres individuais
Direitos coletivos
Direitos e garantias fundamentais
Deveres individuais
NOTA
Aqueles previstos no art. 5o da Constituição Federal
TR
Deveres coletivos
Direitos e garantias fundamentais
Devolução
TR
Restituição
Dezembro
TR
Mês
Tempo
(DF)
UP
Distrito Federal
Dia
Diagnóstico
Diárias
Diarista
Diário da Justiça
Diário Oficial
Dia útil
TR
Fim de semana
Difamação
TR
Calúnia
Crime contra a honra
Exceção da verdade
Injúria
Diferença
TR
Defasagem
Diferença salarial
TR
Salário
Diferimento
TR
Adiamento
Dificuldade
TR
Obstáculo
Difusão
TR
Divulgação
Digitação
Dignidade
TR
Honra
Indignidade
Reputação
Diligência
Dimensão
TR
Extensão
(DIN)
NOTA
Sigla utilizada pela Lei no 592/48 para denominar
o Departamento de Imprensa Nacional, em
substituição a Imprensa Nacional, denominação
que voltou a ser utilizada pelo Decreto no 96.894/98
e mantida pela Lei no 8.028/90, que o revogou
UP
Departamento de Imprensa Nacional
TR
Imprensa Nacional
Imprensa Oficial
Imprensa Oficial Estadual
Dinheiro
UP
Pecúnia
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 4
TR
Moeda
Valor nominal
Dinheiros públicos
USE
Fundos públicos
Diploma
TR
Título
Diplomação
Diplomado
Diplomata
UP
Servidor diplomático
TR
Embaixador
Direção
TR
Destinação
Orientação
Direção e Assessoramento Superiores
USE
(DAS)
Direção e Assistência Intermediárias
USE
(DAI)
Direção geral
Direção intermediária
NOTA
Categoria funcional do grupo DAI
TR
Assistência intermediária
(DAI)
Direção perigosa de veículo na via pública
NOTA
Contravenção penal referente à incolumidade
pública, prevista no art. 34 do DL no 3.688, de
3.10.41
Direção superior
Direito
NOTA
Usado no sentido de ciência do Direito
Direito à alimentação
TR
Alimentação
Direitos sociais
Refeição
Direito à convivência comunitária
TR
Criança
Direitos sociais
Direito à convivência familiar
TR
Criança
Direitos sociais
Família
Direito à dignidade
TR
Direitos e garantias individuais
Honra
Direito Administrativo
Direito adquirido
Direito à educação
TR
Assistência pré-escolar
Direitos sociais
Educação
Educação pré-escolar
Direito à igualdade
UP
Igualdade perante a lei
TR
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias individuais
Direito à informação
TR
Direito de petição
Direitos e garantias fundamentais
Habeas data
Informação
Direito à intimidade
USE
Direito à privacidade
Direito à liberdade
TR
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias individuais
Liberdade
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 5
Direito ao lazer
TR
Direitos sociais
Lazer
Direito ao respeito
TR
Criança
Direito à Previdência Social
TR
Direitos e garantias fundamentais
Direitos sociais
Previdência Social
Direito à privacidade
UP
Direito à intimidade
TR
Privacidade
Direito à profissionalização
TR
Direitos sociais
Profissão
Direito à saúde
TR
Política nacional de saúde
Saúde
Saúde pública
Direito autoral
UP
Direito de autor
Propriedade intelectual
TR
Plágio
Direito à vida
TR
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias individuais
Direito Civil
TR
Matéria civil
Direito comum
Direito Constitucional
Direito consuetudinário
NOTA
Conjunto de regras que se estabeleceram pelo
costume ou pela tradição
UP
Direito costumeiro
Direito costumeiro
USE
Direito consuetudinário
Direito de ação
Direito de ampla defesa
USE
Direito de defesa
Direito de apelação
Direito de associação
USE
Liberdade de associação
Direito de autor
USE
Direito autoral
Direito de defesa
UP
Direito de ampla defesa
Princípio da ampla defesa
Direito de greve
TR
Lei de Greve
Direito de ir e vir
USE
Liberdade de locomoção
Direito de petição
TR
Direito à informação
Direitos e garantias fundamentais
Direito de preferência
TR
Ação de preferência
Direito de queixa
NOTA
Faculdade de levar a juízo o conhecimento de um
fato criminoso, a fim de que se inicie a ação penal
TR
Ação penal
Ofendido
Direito de regresso
TR
Ação regressiva
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 6
Direito de resposta
NOTA
Direito previsto na Lei de Imprensa e na legislação
eleitoral cujo titular é a pessoa física ou
jurídica alvo de notícia desabonadora
TR
Defesa da imagem
Resposta
Direito de reunião
UP
Liberdade de reunião
TR
Liberdade de associação
Direito de terceiros
Direito do Trabalho
Direito Econômico
Direito Eleitoral
TR
Eleições
Justiça Eleitoral
Legislação eleitoral
Direito Internacional Privado
Direito Internacional Público
Direito intertemporal
TR
Lei anterior
Lei nova
Direito líquido e certo
Direito local
UP
Lei local
Direito material
TR
Ilegitimidade ativa
Legitimidade
Direito patrimonial
NOTA
Designação dada aos direitos suscetíveis de apreciação
pecuniária
TR
Bens patrimoniais
Direito Penal
TR
Matéria penal
Norma penal em branco
Direito privado
Direito processual
TR
Litisconsórcio
Litispendência
Matéria processual
Processo judicial
Direito público
Direito subjetivo
Direitos
NOTA
No sentido de vantagens
Direitos coletivos
TR
Deveres coletivos
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias fundamentais
TR
Deveres coletivos
Deveres individuais
Direito à igualdade
Direito à informação
Direito à liberdade
Direito à Previdência Social
Direito à vida
Direito de petição
Direitos coletivos
Direitos e garantias individuais
Habeas data
Liberdade de associação
Liberdade de expressão
Liberdade de locomoção
Mandado de injunção
Mandado de segurança coletivo
Direitos e garantias individuais
TR
Direito à dignidade
Direito à igualdade
Direito à liberdade
Direito à vida
Direitos e garantias fundamentais
Direitos humanos
Habeas corpus
Mandado de segurança coletivo
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 7
Direitos humanos
TR
Apartheid
Direitos e garantias individuais
Direitos indisponíveis
NOTA
Aqueles aos quais seu detentor, preposto ou
agente não pode renunciar
TR
Honra
Liberdade
Pensão alimentícia
Vida
Direitos políticos
TR
Ação de impugnação
Elegibilidade
Eleições
Mandato eletivo
Direitos sociais
TR
Direito à alimentação
Direito à convivência comunitária
Direito à convivência familiar
Direito à educação
Direito ao lazer
Direito à Previdência Social
Direito à profissionalização
Educação
Infância
Lazer
Legislação social
Licença à gestante
Licença-paternidade
Maternidade
Pessoa carente
Previdência Social
Saúde
Segurança
Trabalho
Diretor
TR
Dirigente
Ex-diretor
Diretor de serviço
Diretor-geral
Diretoria
Diretoria-geral
Diretório distrital
NOTA
Órgão partidário previsto no inciso II do art. 22 da
Lei no 5.682/71, revogada pela Lei no 9.096, de
20.9.95
TR
Diretório nacional
Diretório partidário
Diretório regional
Diretório zonal
Diretório estadual
USE
Diretório regional
Diretório municipal
TR
Diretório partidário
Diretório nacional
TR
Diretório distrital
Diretório partidário
Diretório partidário
TR
Diretório distrital
Diretório municipal
Diretório nacional
Diretório regional
Diretório regional
UP
Diretório estadual
TR
Diretório distrital
Diretório partidário
Diretório zonal
NOTA
Órgão partidário previsto no § 1o do art. 22 da Lei
no 5.682/71, revogada pela Lei no 9.096/95, que
trata do assunto no parágrafo único do seu art. 10
TR
Diretório distrital
Diretriz
Dirigente
TR
Chefe
Diretor
Líder
Dirigente sindical
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 8
Disciplina
NOTA
Usado no sentido de controle de comportamento
TR
Disciplinamento
Disciplinamento
TR
Disciplina
Disciplina partidária
TR
Fidelidade partidária
Infidelidade partidária
Partido político
Discordância
TR
Divergência
Discriminação
NOTA
Usado no sentido de separação, segregação, apartação
UP
Preconceito
TR
Privilégio
Discriminação racial
UP
Racismo
TR
Apartheid
Lei Afonso Arinos
Discurso
Discussão
TR
Controvérsia
Discussão paralela
Discussão preliminar
TR
Apreciação preliminar
Votação preliminar
Disparidade
Dispensa
TR
Demissão
Liberação
Dispensa de ponto
Disponibilidade
TR
Desnecessidade
Disponibilidade financeira
TR
Disponibilidade orçamentária
Disponibilidade orçamentária
TR
Disponibilidade financeira
Disposição
Disposições complementares
Disposições finais
Disposições gerais
Disposições transitórias
TR
(ADCT)
Dispositivo
Disputa
TR
Debate
Rixa
Disquete
Dissidência
TR
Cisão
Divisão
Facção partidária
Separação
Dissídio
Dissídio jurisprudencial
UP
Divergência jurisprudencial
Dissimulação
Dissolução
Distância
TR
Proximidade
Distensão política
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
8 9
Dístico
TR
Rótulo
Distinção
Distintivo
TR
Crachá
Símbolo
Distribuição
Distribuição eqüitativa
Distribuição gratuita
Distribuição por dependência
NOTA
Ocorre quando o processo se relaciona com outro
já ajuizado, por conexão ou continência
TR
Competência por conexão
Competência por continência
Distrito
TR
Município
Distrito eleitoral
Distrito Federal
USE
(DF)
Ditadura
UP
Absolutismo
TR
Autoritarismo
Democracia
Liberdade
Regime político
Divergência
TR
Discordância
Divergência jurisprudencial
USE
Dissídio jurisprudencial
Diversidade
TR
Oposição
Diversificação
Dívida
TR
Débitos
Dívida ativa
Divisão
TR
Cisão
Dissidência
Rateio
Separação
Divisão judiciária
TR
Circunscrição judiciária
Divisibilidade
TR
Indivisibilidade
Divisória
Divórcio
TR
Casal
Desquite
Ex-marido
Ex-mulher
Separação de corpos
Separação judicial
Divulgação
TR
Difusão
Doação
UP
Doação não clausulada
Doação pura
TR
Doador
Doação de sangue
TR
Transfusão de sangue
Doação indireta
NOTA
Usar no sentido de propaganda eleitoral não paga,
publicada na imprensa escrita em espaço superior
ao máximo previsto em lei
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 0
Doação não clausulada
USE
Doação
Doação pura
USE
Doação
Doador
TR
Doação
Documentação
TR
Acervo documental
Documento
TR
Acervo documental
Cópia
Fax
Reprodução
Documento comum
NOTA
Documento que se refere a uma situação jurídica
que envolve ambas as partes ou uma das partes
e terceiros
Documento confidencial
NOTA
Aquele cujo conhecimento por pessoa não
autorizada possa ser prejudicial aos interesses
nacionais
Documento fiscal
Documento histórico
Documento ilegível
Documento manuscrito
Documento novo
NOTA
Aquele preexistente ao julgamento da ação
principal, que era ignorado, ou de que não foi
possível fazer uso
TR
Fato novo
Prova documental
Prova nova
Documento oficial
Documento original
Documento particular
Documento público
Documento reservado
NOTA
Aquele que contém assunto que não deve ser de
conhecimento do público em geral
Documento sigiloso
NOTA
Aquele que, por sua natureza, deve ser de conhecimento
restrito
Doença
UP
Moléstia
TR
Doença crônica
Doença especificada em lei
Doença hereditária
Doença congênita
TR
Doença hereditária
Doença contagiosa
UP
Moléstia contagiosa
TR
Crime contra a saúde pública
Doença crônica
TR
Doença
Doença do trabalho
USE
Doença profissional
Doença especificada em lei
TR
Alienação mental
Aposentadoria por invalidez
Cardiopatia grave
Doença
Doença mental
Doença profissional
Hanseníase
Neoplasia maligna
Doença grave
UP
Moléstia grave
TR
Cardiopatia hipertensiva
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 1
Doença hereditária
TR
Doença
Doença congênita
Doença incurável
UP
Moléstia incurável
Doença infecto-contagiosa
UP
Moléstia infecto-contagiosa
Doença mental
UP
Alienação mental
Doença especificada em lei
Doença nervosa
UP
Moléstia nervosa
TR
Neurose de ansiedade
Neurose depressiva
Doença profissional
UP
Doença do trabalho
TR
Aposentadoria por invalidez
Doença especificada em lei
Doença transmissível
UP
Moléstia transmissível
Doente
UP
Enfermo
Dois turnos
TR
Turno único
Dolo
Dolo específico
Doméstica
USE
Empregado doméstico
Domicílio
TR
Endereço
Residência
Domicílio civil
NOTA
Lugar onde a pessoa tem a sede jurídica dos seus
negócios e interesses, ou a sua morada fixa, com a
intenção manifesta de aí permanecer como sujeito
ativo e passivo de direito
Domicílio de escolha
Domicílio eleitoral
TR
Transferência
Transferência compulsória
Domicílio provisório
Domingo
Domínio
TR
Controle
Domínio privado
Domínio público
Dona de casa
TR
Empregado doméstico
Dotação
TR
Verba
Dotação global
Dotação orçamentária
Doutrina
(DPF)
UP
Departamento de Polícia Federal
TR
Polícia Federal
Droga
TR
Entorpecente
Farmacodependência
Tóxico
Viciado em drogas
Drogaria
TR
Farmácia
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 2
Dublagem
Dupla aposentadoria
USE
Aposentadoria dupla
Duplicidade
Duplo grau de jurisdição
TR
Grau de jurisdição
Remessa de ofício
Duração
Dúvida
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 3
Economia
Economia popular
(ECT)
NOTA
Empresa pública originária da transformação do
DCT pelo DL no 509, de 20.3.69
UP
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa de Correios e Telégrafos
TR
(DCT)
Postagem
Serviço postal
Edição
TR
Editoração
Publicação
Edição eletrônica
NOTA
Produto resultante da edição de conteúdos para
publicação na Internet ou em outros suportes de
informação virtual, tais como o CD-ROM e o DVD.
A revista Jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral editada em HTML e publicada em CDROM
e na Internet/Intranet do TSE é um dos
exemplos de edição eletrônica
TR
Internet
Intranet
Portal
Publicação eletrônica
Edifício
TR
Fachada
Edifício anexo
Edifício-sede
Edil
USE
Vereador
Edital
Editora
Editoração
TR
Edição
Publicação
Editorial
Educação
TR
Direito à educação
Direitos sociais
Educação fundamental
USE
Ensino fundamental
Educação pré-escolar
UP
Ensino pré-escolar
TR
Assistência pré-escolar
Direito à educação
Efeito
UP
Conseqüência
Decorrência
Efeito civil
Efeito constitutivo
TR
Ação constitutiva
Efeito devolutivo
NOTA
Devolução à superior instância do conhecimento
total do que se discute no processo
UP
Tantum devolutum quantum appellatum
Efeito ex nunc
UP
Ex nunc
e
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 4
Efeito ex tunc
UP
Efeito retroativo
Ex tunc
Efeito imediato
NOTA
Refere-se à sentença judicial
Efeito infringente
USE
Efeito modificativo
Efeito jurídico
TR
Efeitos legais
Efeito modificativo
NOTA
Refere-se à decisão judicial
UP
Caráter infringente
Efeito infringente
TR
Embargos de declaração
Prequestionamento
Efeito penal
Efeito retroativo
USE
Efeito ex tunc
Efeito satisfativo
USE
Caráter satisfativo
Efeito suspensivo
NOTA
Ocorre quando todo processo de ação se
paralisa, não se dando início à execução, até
que seja decidido o recurso interposto pela
instância superior, a quem se devolveu o
conhecimento da causa
TR
Suspensão
Efeito suspensivo ativo
NOTA
Ocorre quando o juiz, ao atribuir efeito suspensivo
a recurso interposto contra decisão negativa ou
de indeferimento, concede aquilo que não fora
deferido no juízo de instância inferior
TR
Efeito devolutivo
Efeito suspensivo
Efeito translativo
Efeito translativo
NOTA
Aquele que transfere ao Tribunal ad quem o
conhecimento da matéria de ordem pública
independentemente de impugnação no recurso
Efeitos legais
NOTA
Resultados ou fins previstos em lei
TR
Efeito jurídico
Efeitos primários da condenação
USE
Efeitos principais da condenação
Efeitos principais da condenação
UP
Efeitos primários da condenação
TR
Multa
Pena
Pena acessória
Pena pecuniária
Efeitos secundários da condenação
TR
Atestado de bons antecedentes
Despesas processuais
Rol de culpados
Efetivação
Efetivo exercício
USE
Exercício efetivo
Eficácia
TR
Eficiência
Eficiência
TR
Eficácia
Elaboração
TR
Formulação
Elegibilidade
TR
Direitos políticos
Inelegibilidade
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 5
Eleição
TR
Eleições
Escolha
Eleição direta
Eleição distrital
Eleição estadual
Eleição federal
Eleição indireta
Eleição majoritária
Eleição municipal
Eleição parametrizada
NOTA
Refere-se à eleição não oficial realizada por instituições
públicas ou particulares com a utilização,
a título de empréstimo, do sistema eletrônico
de votação (urnas eletrônicas e programas)
Eleição por aclamação
Eleição proporcional
Eleição sindical
Eleição suplementar
Eleições
NOTA
Processo de escolha coletiva com o objetivo de
conferir mandato político. Usar seguido do ano
entre parênteses quando as eleições forem
especificadas
TR
Direito Eleitoral
Direitos políticos
Eleição
Justificação de eleitor
Sistema eleitoral
Sistema majoritário
Eleitor
TR
Eleitorado
Eleitor rural
Eleitor urbano
Eleitorado
TR
Eleitor
Iniciativa popular
Eleitor fantasma
NOTA
Eleitor falecido cujo título ainda é utilizado para
votação
Eleitor rural
TR
Eleitor
Eleitor urbano
TR
Eleitor
Elemento
Eletricidade
(ELETROBRÁS)
NOTA
Sociedade de economia mista vinculada ao
Ministério das Minas e Energias
UP
Centrais Elétricas Brasileiras S/A
Elevação de dotação
USE
Aumento de dotação
Elevador
Eliminação
TR
Destruição
Incineração
Elogio
UP
Aplauso
E-mail
USE
Correio eletrônico
Emancipação
Emancipação política
Embaixada
TR
Consulado
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 6
Legação
Representação externa
Embaixador
TR
Diplomata
Embargado
NOTA
Termo tomado para designar a parte contra a qual
se oferecem ou se deduzem embargos
TR
Embargos
Parte processual
Embargante
TR
Parte processual
Embargo protelatório
USE
Ato protelatório
Embargos
TR
Embargado
Impedimento
Embargos declaratórios
USE
Embargos de declaração
Embargos de declaração
UP
Embargos declaratórios
TR
Efeito modificativo
Embargos de divergência
TR
Interpretação superada
Embargos de nulidade
USE
Embargos infringentes
Embargos infringentes
UP
Embargos de nulidade
Emblema
TR
Crachá
Logotipo
(EMBRATEL)
NOTA
Subsidiária da Telebrás
UP
Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
TR
Telecomunicação
Embriaguez
Emenda
TR
Emenda constitucional
Subemenda
Substitutivo
Emenda constitucional
TR
Emenda
Lei constitucional estadual
Subemenda
Emendatio libelli
NOTA
Hipótese do art. 383 do Código de Processo
Penal, que faculta ao juiz a desclassificação do
fato criminoso, narrado na queixa ou denúncia,
ainda quando dela resulte pena mais grave para
o réu
TR
Mutatio libelli
Ementa
TR
Resumo
Emergência
(EMFA)
UP
Estado Maior das Forças Armadas
Emissão
TR
Expedição
Emissora
Emissora geradora
USE
Estação geradora
Emitente
Emolumento
TR
Lucro
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 7
Empate
TR
Desempate
Empenho
TR
Obrigação
Empregado
NOTA
Quando necessário, usar seguido do descritor
correspondente à categoria da ocupação
TR
Celetista
Servidor público
Trabalhador
Vínculo empregatício
Empregado doméstico
UP
Doméstica
TR
Dona de casa
Empregado estável
TR
Servidor estável
Empregado extranumerário
USE
Extranumerário
Empregado mensalista
USE
Mensalista
Empregado rural
NOTA
Pessoa física que presta serviços de natureza não
eventual a empregador rural
TR
Trabalhador rural
Empregador
TR
Vínculo empregatício
Emprego
TR
Serviço
Tarefa
Trabalho
Emprego em comissão
NOTA
Denominação utilizada pelo Plano de Classificação
de Cargos do DF, aprovado pelo DL no 274, de
28.2.67, para os órgãos da administração indireta
Emprego permanente
NOTA
Denominação utilizada pelo Plano de Classificação
de Cargos do DF, aprovado pelo DL no 274, de
28.2.67, para os órgãos da administração indireta
Emprego público
Emprego temporário
USE
Cargo provisório
Empreitada
TR
Tarefa
Trabalho
Empreiteiro
Empresa
NOTA
Unidade econômica e jurídica particular, governamental
ou de economia mista, na qual são agrupados
e coordenados fatores humanos e materiais
da atividade econômica, voltados para a produção
e/ou oferecimento de bens e/ou serviços
TR
Indústria
Microempresa
Empresa Brasileira de Comunicação S/A
USE
(RADIOBRÁS)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
USE
(ECT)
Empresa Brasileira de Radiodifusão
USE
(RADIOBRÁS)
Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
USE
(EMBRATEL)
Empresa coligada
UP
Sociedade coligada
TR
Empresa subsidiária
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 8
Empresa concessionária
USE
Concessionária
Empresa de Correios e Telégrafos
USE
(ECT)
Empresa de economia mista
USE
Sociedade de economia mista
Empresa de processamento de dados
Empresa de publicidade
Empresa de rádio e televisão
TR
Rádio
Televisão
Empresa de segurança e vigilância
TR
Segurança
Serviço de segurança
Vigilância
Empresa de seguros
TR
Crime do colarinho branco
Empresa estrangeira
TR
Empresa multinacional
Empresa gráfica
TR
Gráfica
Empresa individual
UP
Firma individual
Empresa internacional
TR
Empresa multinacional
Empresa multinacional
TR
Empresa estrangeira
Empresa internacional
Empresa nacional
NOTA
Ver art. 170 da Constituição Federal e EC no 6/95
Empresa permissionária
USE
Permissionária
Empresa privada
TR
Atividade privada
Empresa pública
TR
Entidade paraestatal
Empresário
Empresa subsidiária
TR
Empresa coligada
Empréstimo
(ENAP)
NOTA
Criada pelo Dec. no 93.277, de 19.9.86, a Funcep
passou a denominar-se Fundação Escola Nacional
de Administração Pública (Enap), vinculada à
Secretaria da Administração Federal (SAF)
UP
Escola Nacional de Administração Pública
Fundação Escola Nacional de Administração
Pública
(FUNCEP)
Encadernação
Encaminhamento
Encargo
TR
Comissão
Encarregado
Encarregado
NOTA
Pessoa que exerce encargos
TR
Encargo
Encerramento
TR
Conclusão
Encontro
NOTA
Usar, quando necessário, seguido do descritor
correspondente ao assunto
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
9 9
TR
Congresso
Seminário
Endereçamento
TR
Endereço
Endereço
TR
Domicílio
Endereçamento
Endereço eletrônico
NOTA
Identifica no correio eletrônico um usuário da
Internet
TR
Correio eletrônico
Endereço telegráfico
TR
(DCT)
Endosso
NOTA
Documento utilizado como garantia a um contrato
Energia elétrica
Enfermagem
Enfermaria
Enfermo
USE
Doente
Engajamento
TR
Aliciamento
Engenharia
Enquadramento
UP
Enquadramento funcional
TR
Reenquadramento
Enquadramento funcional
USE
Enquadramento
Enquete
NOTA
É o levantamento de opiniões, sem controle de
amostra, que não utiliza método científico para
sua realização e depende apenas da participação
espontânea do interessado
TR
Pesquisa eleitoral
Enriquecimento
Enriquecimento ilícito
TR
Ação de locupletamento
Ensino fundamental
UP
Educação fundamental
Ensino pré-escolar
USE
Educação pré-escolar
Enteado
TR
Filho
Madrasta
Padrasto
Entendimento
Enterro
TR
Cremação
Entidade
Entidade beneficente
USE
Instituição beneficente
Entidade estatal
UP
Instituição estatal
Entidade familiar
TR
Casamento
Família
Entidade paraestatal
UP
Instituição paraestatal
TR
Empresa pública
Sociedade de economia mista
Entidade pública
USE
Órgão público
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
100
Entidade sindical
USE
Sindicato
Entorpecente
TR
Droga
Tóxico
Entrada
Entrância
TR
Última entrância
Entrância especial
TR
Última entrância
Entrância intermediária
TR
Terceira entrância
Entrância superior
TR
Última entrância
Entrega
Entrevista
TR
Entrevista coletiva
Entrevista coletiva
TR
Entrevista
Enumeração
Envelope
UP
Sobrecarta
Envio
USE
Remessa
Época
UP
Momento
TR
Período
Tempo
Eqüidade
TR
Igualdade
Paridade
Equipamentos
TR
Maquinaria
Equiparação
TR
Equivalência
Equiparação salarial
TR
Isonomia salarial
Paradigma
Equipe
USE
Grupo
Equivalência
TR
Equiparação
Erário
USE
Fazenda Nacional
Erradicação
Erro
TR
Erro grosseiro
Inexatidão
Erro culposo
Erro de direito
Erro de fato
Erro de pessoa
Erro essencial
NOTA
Aquele que ataca as qualidades substanciais ou
essenciais do objeto do contrato ou a sua própria
natureza e provoca a nulidade do ato
UP
Erro substancial
Erro formal
TR
Erro material
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
101
Erro grosseiro
NOTA
Erro indesculpável, inadmissível, praticado de máfé
ou por malícia, dada a presuntiva certeza de
que o fato ou a circunstância de que se desviou
não pode ser do desconhecimento do agente
TR
Erro
Erro judiciário
TR
Justiça
Erro material
NOTA
Trata-se de conceito processual
TR
Erro formal
Erro substancial
USE
Erro essencial
(ES)
UP
Espírito Santo
Estado do Espírito Santo
Escala
TR
Graduação
Período
Escala móvel
TR
Contagem progressiva
Escalão
TR
Nível
Esclarecimentos
UP
Explicação
Escola
USE
Estabelecimento de ensino
Escola do serviço público
Escola Judiciária Eleitoral
Escola Nacional de Administração Pública
USE
(ENAP)
Escola particular
Escola pública
Escolaridade
Escolarização
Escola Superior de Guerra
USE
(ESG)
Escolha
TR
Eleição
Opção
Escrevente
TR
Escriturário
Escrevente datilógrafo
USE
Datilógrafo
Escrevente juramentado
Escrita
Escritório
Escritura
TR
Escritura pública
Escrituração
Escritura pública
TR
Escritura
Escriturário
TR
Escrevente
Escrivão
TR
Avaliador judicial
Calculador de custas
Cartório
Contador judicial
Escrivão ad hoc
Serventuário
Tabelião
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
102
Escrivão ad hoc
NOTA
Aquele que é designado para suprir a ausência
do escrivão
TR
Escrivão
Escrivão eleitoral
Escrutinador
NOTA
Pessoa que verifica os votos, apura o número
deles e os recolhe após devidamente conferidos
TR
Voto secreto
Escrutínio secreto
USE
Voto secreto
(ESG)
NOTA
Estabelecimento do Emfa, criado pela Lei no 785,
de 20.8.49, destinado a desenvolver e consolidar
os conhecimentos necessários ao exercício das
funções de direção e planejamento da segurança
UP
Escola Superior de Guerra
Espancamento
TR
Agressão
Especialidade
Especialista
TR
Perito
Técnico
Especialização
Espécie
TR
Categoria
Especificação técnica
Espetáculo público
Espírito Santo
USE
(ES)
Esporte
Essencialidade
Estabelecimento
Estabelecimento bancário
USE
Banco
Estabelecimento comercial
TR
Comércio
Loja
Estabelecimento de ensino
UP
Colégio
Escola
Estabelecimento oficial de crédito
USE
Banco oficial
Estabelecimento penal
TR
Penitenciária
Presídio
Estabilidade
TR
Servidor estável
Estabilidade provisória
Estabilização
Estabilizador
Estação de radiodifusão
USE
Radiodifusão
Estação de televisão
USE
Televisão
Estação geradora
UP
Emissora geradora
Estação receptora
Estação repetidora
Estação retransmissora
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
103
Estacionamento
UP
Parqueamento
Estada
Estado
NOTA
Usado no sentido de organização política e institucional;
não empregar em substituição a estado
federado, individualmente, o que deverá ser representado
pela sigla ou nome correspondente
TR
Estados
Governo
Estado civil
Estado da Bahia
USE
(BA)
Estado da Guanabara
USE
(GB)
Estado da Paraíba
USE
(PB)
Estado de Alagoas
USE
(AL)
Estado de defesa
NOTA
Refere-se à segurança nacional
TR
Constituição
Estado de sítio
Ordem pública
Segurança nacional
Estado de Direito
Estado de emergência
TR
Estado de sítio
Estado de Goiás
USE
(GO)
Estado de Mato Grosso
USE
(MT)
Estado de Minas Gerais
USE
(MG)
Estado democrático
TR
Democracia
Estado de necessidade
NOTA
Causa de exclusão de criminalidade
TR
Excludente de criminalidade
Estado de Pernambuco
USE
(PE)
Estado de Rondônia
USE
(RO)
Estado de Roraima
USE
(RR)
Estado de Santa Catarina
USE
(SC)
Estado de São Paulo
USE
(SP)
Estado de Sergipe
USE
(SE)
Estado de sítio
TR
Comoção grave
Conselho da República
Estado de defesa
Estado de emergência
Estado do Acre
USE
(AC)
Estado do Amapá
USE
(AP)
Estado do Amazonas
USE
(AM)
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
104
Estado do Ceará
USE
(CE)
Estado do Espírito Santo
USE
(ES)
Estado do Maranhão
USE
(MA)
Estado do Mato Grosso do Sul
USE
(MS)
Estado do Pará
USE
(PA)
Estado do Paraná
USE
(PR)
Estado do Piauí
USE
(PI)
Estado do Rio de Janeiro
USE
(RJ)
Estado do Rio Grande do Norte
USE
(RN)
Estado do Rio Grande do Sul
USE
(RS)
Estado do Tocantins
USE
(TO)
Estado Maior das Forças Armadas
USE
(EMFA)
Estado Novo
Estados
NOTA
Refere-se a todos os estados da Federação
TR
Autoridade estadual
Competência legislativa plena
Circunscrição diversa
Estado
União Federal
Estagiário
Estágio
TR
Estágio curricular
Estágio supervisionado
Estágio curricular
NOTA
Atividades de aprendizagem social, profissional e
cultural proporcionadas ao estudante, sob responsabilidade
e coordenação da instituição de ensino
TR
Estágio
Estágio supervisionado
Estágio probatório
Estágio supervisionado
TR
Estágio
Estágio curricular
Estampa
TR
Gravura
Estampilha
USE
Selo
Estância hidromineral
Estandarte
TR
Símbolo
Estatística
TR
Amostragem
(IBGE)
Estatuto
TR
Regimento
Regulamento
Estatuto da Criança e do Adolescente
TR
Criança
Vara da infância e da juventude
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
105
Estatuto da Igualdade
NOTA
Ato oficial assinado entre o Brasil e Portugal que
garante igualdade de direitos e obrigações civis
a brasileiros e portugueses
Estatuto da Magistratura
USE
(LOMAN)
Estatuto dos Estrangeiros
NOTA
Lei no 6.815, de 19.8.80, que define a situação
jurídica do estrangeiro no Brasil
UP
Lei dos Estrangeiros
TR
Lei brasileira
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da
União
NOTA
Refere-se à Lei no 1.711/52 vigente até a edição
do Regime Jurídico Único, Lei no 8.112/90
TR
Regime estatutário
Regime Jurídico Único
Estatuto partidário
Estelionato
TR
Crime de falsificação
Falsificação
Fraude
Furto impróprio
Estenografia
USE
Taquigrafia
Estimativa
TR
Aproximação
Avaliação
Estímulo
USE
Incentivo
Estoque
Estorno
Estrangeiro
NOTA
Pessoa física natural de outro país
TR
Certificado de naturalização
Certificado provisório de naturalização
Refugiado
Estrutura administrativa
USE
Organização administrativa
Estrutura organizacional
USE
Organização administrativa
Estruturação
Estudante
TR
Aluno
Estudo
Estudos constitucionais
TR
Assembléia Constituinte
Constituição
Ética
Etiqueta
TR
Rótulo
Europa
Evento
Eventualidade
Evolução
Exame
TR
Argüição
Exame médico
UP
Inspeção médica
Exame pericial
USE
Perícia
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
106
Exame psicotécnico
Exatidão
TR
Verdade
Exaurimento
Exceção
TR
Prerrogativa
Ressalva
Exceção da verdade
NOTA
Meio de defesa que se faculta ao acusado por
crime de calúnia ou injúria
TR
Calúnia
Defesa
Difamação
Injúria
Exceção de impedimento
Exceção de incompetência
Exceção de suspeição
Excedente
TR
Excesso
Excepto
NOTA
Parte passiva numa exceção processual
Excesso
TR
Excedente
Excesso culposo
Excesso doloso
Ex-chefe de Estado
TR
Chefe de Estado
Excipiente
NOTA
Autor de exceção processual
Excludente de criminalidade
UP
Causa dirimente de criminalidade
TR
Agressão injusta
Estado de necessidade
Exercício regular de direito
Legítima defesa
Exclusão
Exclusividade
Ex-combatente
NOTA
Abrange tanto os civis quanto os militares
UP
Expedicionário
Pracinha
Ex-congressista
USE
Ex-parlamentar
Ex-deputado
TR
Deputados
Ex-diretor
TR
Diretor
Execução
UP
Prática
TR
Cumprimento
Decisão exeqüenda
Executado
Exeqüente
Execução de sentença
TR
Execução judicial
Liquidação da sentença
Sentença judicial
Execução definitiva
NOTA
Execução da sentença, quando esta já passou
em julgado, não cabendo ao executado qualquer
recurso sobre a mesma, visto que se tornou
irretratável e irrecorrível
Execução financeira
Execução fiscal
Execução imediata
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
107
Execução judicial
TR
Execução de sentença
Execução por título judicial
Execução orçamentária
Execução penal
Execução por carta
TR
Carta rogatória
Precatória
Execução por título extrajudicial
NOTA
Conjunto de atos ou meios judiciais que a parte
promove para tornar efetivo o direito expresso
em um título executivo extrajudicial
TR
Execução por título judicial
Título executivo extrajudicial
Execução por título judicial
NOTA
Execução que tem por base sentença judicial
TR
Execução judicial
Execução por título extrajudicial
Título executivo judicial
Execução provisória
NOTA
Execução que se promove, embora não tenha a
sentença passado ainda em julgado, por estar
pendente de recurso, que pode alterar, modificar
ou mesmo anulá-la
Executado
NOTA
Pessoa que está sofrendo uma execução judicial;
sujeito passivo da execução
TR
Devedor
Execução
Exeqüente
Executivo
UP
Poder Executivo
TR
Organização dos poderes
Poderes constitucionais
Exequatur
Exeqüente
NOTA
Pessoa que promove uma execução judicial
TR
Credor
Devedor
Execução
Executado
Exercício
Exercício arbitrário das próprias razões
NOTA
Ato de fazer justiça com as próprias mãos para
satisfação de uma pretensão que, embora
legítima, está fora dos casos permitidos em lei
TR
Crime contra a administração da justiça
Exercício efetivo
UP
Efetivo exercício
Exercício financeiro
UP
Ano financeiro
Ano fiscal
Exercício financeiro anterior
Exercício financeiro seguinte
Exercício findo
Exercício profissional
Exercício regular de direito
NOTA
Causa de exclusão de criminalidade
TR
Excludente de criminalidade
Exército
Exército estrangeiro
TR
Forças estrangeiras
Ex-governador
TR
Governador
Exibição
Exigência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
108
Exigibilidade
Exilado
Exílio
Ex-interventor
TR
Interventor
Existência
NOTA
Usado no sentido de realidade ou de certeza de
um fato, e não no sentido de vida
Ex-marido
NOTA
Homem separado judicialmente, ou divorciado,
em relação ao outro cônjuge (ex-mulher)
TR
Divórcio
Marido
Separação judicial
Ex-ministro
TR
Ministro
Ex-ministro de Estado
TR
Ministro de Estado
Ex-mulher
NOTA
Mulher separada judicialmente, ou divorciada, em
relação ao outro cônjuge (ex-marido)
TR
Divórcio
Mulher
Separação judicial
Ex nunc
USE
Efeito ex nunc
Êxodo rural
TR
Migração interna
Exoneração
NOTA
Desligamento do funcionário público do cargo
que ocupa, seja a pedido do funcionário, seja por
conveniência da administração pública
TR
Demissão
Vacância
Expansão
TR
Acréscimo
Adição
Ampliação
Aumento
Desenvolvimento
Ex-parlamentar
UP
Ex-congressista
Expectativa
Expedição
TR
Emissão
Expedicionário
USE
Ex-combatente
Expedidor
Expediente
Experiência
TR
Tentativa
Explicação
USE
Esclarecimento
Exportação
TR
Importação
Exposição
TR
Declaração
Depoimento
Expositor
Exposição de motivos
Expositor
TR
Exposição
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
109
Ex-prefeito
TR
Prefeito
Ex-presidente
TR
Presidente
Ex-presidente da República
TR
Presidente da República
Expulsão
TR
Banimento
Expurgo
Ex-senador
TR
Senador
Ex-servidor
TR
Servidor público
Extemporaneidade
Extensão
TR
Dimensão
Extensão universitária
Exterior
Extinção
TR
Cessação
Fechamento
Extinção da punibilidade
TR
Graça
Extinção do processo
TR
Processo judicial
Extorsão
Extradição
TR
Extraditado
Extraditado
TR
Extradição
Extraditando
Extraditando
NOTA
Pessoa cuja extradição foi solicitada
TR
Extraditado
Extranumerário
UP
Empregado extranumerário
Extranumerário mensalista
Extrato de conta bancária
Extravio
TR
Furto
Roubo
Ex tunc
USE
Efeito ex tunc
Ex-vereador
TR
Vereador
Ex-vice-governador
TR
Vice-governador
Ex-vice-prefeito
TR
Vice-prefeito
Ex-vice-presidente
TR
Vice-presidente
Ex-vice-presidente da República
TR
Vice-presidente da República
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
110
Facção partidária
TR
Dissidência
Fachada
TR
Edifício
Facilidade
TR
Aptidão
Facilitação
Fac-símile
USE
Fax
Faculdade
NOTA
Instituição de ensino superior
Facultatividade
NOTA
O que não é obrigatório; que pode ser adiado
TR
Obrigatoriedade
(FAE)
UP
Formulário de Alistamento Eleitoral
Faixa
TR
Outdoor
Falecido
USE
Morto
Falecimento
USE
Morte
Falência
TR
Concordata
Concordata preventiva
Insolvência
Falsa identidade
NOTA
Crime tipificado no art. 307 do Código Penal
TR
Falsidade ideológica
Falsidade ideológica
NOTA
Falsidade de declaração contida em título ou
documento
TR
Falsa identidade
Falsidade material
Falsidade material
NOTA
Aquela que se comete pela fabricação de coisa
falsa, pela elaboração de documento falso ou
pela alteração da verdade em coisa ou
documento
TR
Falsidade ideológica
Falsificação
UP
Contrafação
TR
Adulteração
Estelionato
Fraude
Rasura
Falsificação grosseira
Falso testemunho
TR
Crime contra a administração da Justiça
Falta
TR
Ausência
Inexistência
Falta administrativa
f
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
111
Falta ao serviço
TR
Abono de falta
Inassiduidade habitual
Falta de justa causa
TR
Abono de falta
Falta disciplinar
TR
Ato disciplinar
Falta grave
TR
Demissão a bem do serviço público
Falta injustificada
TR
Abono de falta
Falta justificada
UP
Ausência justificada
TR
Abono de falta
Família
TR
Direito à convivência familiar
Entidade familiar
Familiar
USE
Parente
Farda
USE
Uniforme
Farmácia
TR
Drogaria
Farmacodependência
NOTA
Relativo à dependência de drogas, toxicomania, vício
TR
Alcoolismo
Dependência física
Dependência psíquica
Droga
Fase
NOTA
Usado no sentido de estágio ou etapa de uma
evolução
Fato
TR
Circunstâncias
Fato anterior
UP
Fato pretérito
TR
Fato posterior
Fato atípico
NOTA
Fato que não se encontra descrito como crime
TR
Fato criminoso
Fato típico
Fato criminoso
NOTA
Toda ação ou omissão que tenha sido declarada crime
ou delito e, por isso, seja passível de sanção penal
TR
Circunstâncias
Contravenção penal
Crime
Delito
Infração penal
Fato do príncipe
NOTA
Toda e qualquer providência administrativa unilateral
dos poderes públicos que torna mais onerosa a
situação da parte que mantém contrato com o Estado
TR
Caso fortuito
Força maior
Teoria da imprevisão
Fato futuro
USE
Fato posterior
Fato gerador
Fato inverídico
Fato jurídico
TR
Circunstâncias
Definição jurídica
Fato notório
NOTA
Fato de conhecimento público; em matéria de
propriedade industrial, a notoriedade da marca é
fator de impedimento de novos registros
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
112
TR
Marca de indústria
Fato novo
NOTA
Aquele que ainda não foi levado ao conhecimento
do julgador e não obteve qualquer decisão a seu
respeito
UP
Matéria nova
TR
Documento novo
Prova nova
Fato posterior
UP
Fato futuro
TR
Fato anterior
Fato superveniente
Fato pretérito
USE
Fato anterior
Fator de conversão
Fator de reajustamento
Fato superveniente
TR
Fato posterior
Fato típico
NOTA
Fato descrito como crime
TR
Fato atípico
Fato criminoso
Fatura
NOTA
Relação que acompanha a remessa de mercadorias
expedidas, ou que se remete ao comprador
com a designação de quantidades, marcas,
pesos, preços e importâncias
TR
Faturamento
Faturamento
TR
Compra e venda
Fatura
Favela
TR
Invasão
Favorecimento
Fax
UP
Fac-símile
TR
Documento
Telecomunicação
Fazenda Nacional
UP
Cofres públicos
Erário
Fazenda Pública
UP
Fisco
TR
Precatório
Fechamento
TR
Cessação
Extinção
Federação
TR
República Federativa
Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais
TR
Jornalista
Fé pública
Feriado
TR
Fim de semana
Feriado forense
NOTA
Dia útil em que há o fechamento do fórum por
autorização
Feriado nacional
Feriado religioso
Férias
TR
Antecipação de férias
Férias anuais
Férias coletivas
Férias forenses
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
113
Férias proporcionais
Férias remuneradas
TR
Abono de férias
Adicional de férias
Repouso remunerado
Fevereiro
TR
Mês
Tempo
(FGTS)
UP
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
TR
Fundos
Tempo de serviço
Fiador
Fiança
TR
Arbitramento
Aval
Crime inafiançável
Ficha
Ficha financeira
Ficha funcional
USE
Assentamento funcional
Ficha médica
NOTA
Registro feito por médicos e hospitais sobre
determinado doente
TR
Laudo médico
Prontuário
Fichário
Fidelidade funcional
Fidelidade partidária
TR
Disciplina partidária
Infidelidade partidária
Filha
TR
Descendente
Filha adotiva
Filha de criação
Filha solteira
Parente
Parentesco consangüíneo
Filha adotiva
NOTA
Pessoa adotada legalmente como filha
TR
Adoção judicial
Filha
Filha de criação
Filha desquitada
Filha solteira
Filha viúva
Filho adotivo
Mãe adotiva
Mãe de criação
Filha de criação
NOTA
Pessoa criada como filha, mas não adotada
legalmente
TR
Filha
Filha adotiva
Filha desquitada
Filha solteira
Filha viúva
Mãe de criação
Filha desquitada
TR
Filha adotiva
Filha de criação
Filha solteira
Filha viúva
Filha solteira
TR
Filha
Filha adotiva
Filha de criação
Filha desquitada
Filha viúva
Filha viúva
TR
Filha adotiva
Filha de criação
Filha desquitada
Filha solteira
Filho
TR
Descendente
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
114
Enteado
Filho menor
Filho único
Padrasto
Parente
Parentesco consangüíneo
Perfilhação
Filho adotivo
TR
Adoção judicial
Filha adotiva
Filho único
Madrasta
Padrasto
Filho adulterino
USE
Filho ilegítimo
Filho brasileiro
TR
Filho único
Mãe brasileira
Filho de criação
TR
Filho
Filho adotivo
Filho emancipado
TR
Filho único
Filho ilegítimo
UP
Filho adulterino
TR
Filho único
Filiação incestuosa
Filho inválido
TR
Filho único
Invalidez
Filho menor
NOTA
Filho que não atingiu a maioridade
TR
Filho
Filho único
Menor
Filho único
TR
Filho
Filho adotivo
Filho brasileiro
Filho emancipado
Filho ilegítimo
Filho inválido
Filho menor
Filiação
TR
Adoção judicial
Filiação incestuosa
Filiação incestuosa
TR
Filho ilegítimo
Filiação
Filiação partidária
Filiado
TR
Associado
Filial
TR
Sucursal
Filme fotográfico
Filme publicitário
TR
Cinema
Propaganda
Publicidade
Fim de semana
TR
Dia útil
Feriado
Sábado
Finalidade
USE
Objetivo
Finanças
TR
Política econômico-financeira
Finanças públicas
Financiamento
TR
Refinanciamento
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
115
Fins
USE
Objetivo
Firma
USE
Assinatura
Firma individual
USE
Empresa individual
Fiscal
Fiscal de tributos
Fiscalização
Fisco
USE
Fazenda Pública
Fita magnética
Fixação
Flagelo
USE
Calamidade pública
Flagrante
NOTA
Situação jurídica em que o agente é preso quando
está cometendo a infração penal ou acaba de
cometê-la
TR
Prisão em flagrante
Quase-flagrante
Flagrante impróprio
USE
Quase-flagrante
Flagrante preparado
NOTA
Estado de flagrância provocado em que se cogita
de antepor, propositadamente, um fato orientador
da conduta do criminoso
Flâmula
TR
Símbolo
Folga
USE
Repouso semanal
Folha corrida
TR
Atestado de bons antecedentes
Folha de antecedentes
Folha de antecedentes
NOTA
Documento requisitado nos autos de inquérito
policial que expressa a situação do acusado
perante a Justiça
TR
Atestado de bons antecedentes
Folha corrida
Folha de pagamento
Folha de pagamento suplementar
Folha de votação
Folha individual de votação
NOTA
Documento que deve ser assinado pelo eleitor
antes de votar
Fome
Fonte
TR
Procedência
Fonte de direito
Força federal
Força maior
UP
Motivo de força maior
TR
Fato do príncipe
Forças Armadas
Forças auxiliares
NOTA
São as forças armadas auxiliares: Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros
Forças em operação de guerra
NOTA
Expressão que abrange qualquer força naval,
terrestre ou aérea, desde o momento de seu
deslocamento para o campo das operações até o
seu regresso, ainda que cessadas as hostilidades
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
116
Forças estrangeiras
TR
Exército estrangeiro
Forças navais
Forças terrestres
Formação profissional
Forma de governo
TR
Monarquia
República
Sistema de governo
Formação
Formalidade
TR
Procedimento
Rotina
Formalidade essencial
Formalização
Forma republicana
NOTA
Princípio constitucional (Constituição Federal, art. 34)
TR
República
Formulação
TR
Elaboração
Formulário
Formulário contínuo
Formulário de Alistamento Eleitoral
USE
(FAE)
Fornecedor
Fornecimento
TR
Abastecimento
Suprimento
Foro
TR
Jurisdição
Foro civil
Foro privilegiado
NOTA
Trata-se de foro especial competente para
conhecer e julgar determinadas questões ou ações
em razão da matéria ou qualidade da pessoa
Fortalecimento
USE
Reforço
Fórum
TR
Serviço forense
Fotocópia
TR
Reprografia
Fotografia
(FPM)
UP
Fundo de Participação dos Municípios
TR
Municípios
Fracionamento
Franquia
TR
Imunidade
Inviolabilidade
Franquia postal
Franquia telegráfica
Fraude
TR
Ação pauliana
Ato fraudulento
Conluio
Estelionato
Falsificação
Furto impróprio
Rasura
Fraude penal
NOTA
Ato lesivo à coletividade
Freio
NOTA
Equipamento de veículo
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
117
Frente liberal
TR
Partido político
Frente municipalista
NOTA
Grupo de pressão e/ou interesse constituído de
prefeitos
TR
Autonomia municipal
Municípios
Frente parlamentar
Freqüência
TR
Assiduidade
Cartão de ponto
Presença
Freqüência escolar
Frete
TR
Afretamento
Frete aéreo
Frete aéreo
TR
Frete
Fruição
USE
Gozo
Frustração
Fumaça do bom direito
USE
Fumus boni juris
Fumus boni juris
UP
Fumaça do bom direito
Função
Função comissionada
USE
Função de confiança
Função de assessoramento superior
NOTA
Função gratificada
TR
Assessoramento superior
(DAS)
Função de confiança
UP
Função comissionada
TR
Cargo em comissão
Função delegada
TR
Delegação
Delegação de competência
Delegação de poderes
Função disciplinar
Função eleitoral
NOTA
Exercício de atribuições na Justiça Eleitoral
Função executiva
Função gratificada
Função legislativa
TR
Competência legislativa
Função pública
(FUNCEP)
USE
(ENAP)
Funcionamento
Funcionário público
USE
Servidor público
Fundação
TR
Fundação de direito privado
Fundação caritativa
USE
Instituição beneficente
Fundação de direito privado
TR
Fundação
Fundação pública
Fundação de direito público
USE
Fundação pública
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
118
Fundação educacional
TR
Instituição educacional
Fundação Escola Nacional de Administração
Pública
USE
(ENAP)
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística
USE
(IBGE)
Fundação pública
NOTA
Aquela definida pelo DL no 200, de 25.2.67
UP
Fundação de direito público
TR
Administração fundacional
Fundação de direito privado
Fundação universidade
USE
Universidade
Fundador
Fundamentação
TR
Argumentação
Fundamentação jurídica
UP
Fundamento jurídico
Fundamentação legal
UP
Fundamento legal
Fundamento
Fundamento diverso
Fundamento inatacado
Fundamento jurídico
USE
Fundamentação jurídica
Fundamento legal
USE
Fundamentação legal
Fundamento suficiente
Fundamento único
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
USE
(FGTS)
Fundo de Participação dos Municípios
USE
(FPM)
Fundo Partidário
Fundos
NOTA
Utilizado para caracterizar qualquer espécie de
fundo, seja qual for a sua natureza
TR
(FGTS)
Suprimento de fundos
Fundos públicos
NOTA
Papéis de crédito, emitidos e garantidos pelo
Estado
UP
Dinheiros públicos
Suprimento de fundos
Furto
TR
Extravio
Res furtiva
Roubo
Subtração
Furto de uso
NOTA
Subtração de coisa para uso momentâneo,
restituída imediatamente ou reposta no lugar onde
se encontrava
TR
Subtração
Furto impróprio
TR
Crime de falsificação
Estelionato
Fraude
Peculato culposo
Fusão
Fuso horário
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
119
Gabarito
Gabinete
Gabinete civil
Gabinete de ministro
Gabinete militar
Gala
Garage
USE
Garagem
Garagem
UP
Garage
Garante
USE
Avalista
Garantia
Garantia constitucional
Garantia de execução de contrato
Garantia de instância
Garantias da magistratura
NOTA
Aquelas constitucionalmente previstas
TR
Inamovibilidade
Irredutibilidade
Vitaliciedade
Gás
Gastos eleitorais
Gastos pessoais
UP
Despesa individual
Despesa pessoal
Gastos públicos
Gatilho salarial
TR
Inflação
Política salarial
(GB)
UP
Estado da Guanabara
Guanabara
Genitores
USE
Pais
Genocídio
TR
Homicídio
Genro
TR
Parentesco por afinidade
Gerente
TR
Gestor
(Gescape)
UP
Grupo de Estudo dos Sistemas de Candidatura e
de Propaganda Eleitoral
(GESPCC)
UP
Grupo de Estudos de Prestação de Contas de
Campanha Eleitoral
Gestante
TR
Gravidez
Licença à gestante
Mãe
Mulher
Parturiente
Gestão
TR
Co-gestão
g
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
120
Gestor
TR
Gerente
(Gestot)
UP
Grupo de Estudo do Sistema de Totalização
Glosa
NOTA
Subtração ou abatimento de um valor de nota
fiscal em virtude de ter sido faturado a maior
(GO)
UP
Estado de Goiás
Goiás
Goiás
USE
(GO)
Golpe de Estado
Governador
TR
Ex-governador
Governante
Governo
TR
Estado
Governo brasileiro
Governo estadual
Governo estrangeiro
Governo federal
Governo municipal
Governo parlamentar
USE
Parlamentarismo
Governo provisório
Gozo
UP
Fruição
Graça
NOTA
Hipótese de extinção da punibilidade, prevista
no item II do art. 107 do Código Penal
TR
Extinção de punibilidade
Indulto
Graduação
TR
Escala
Grafia
TR
Ortografia
Perícia grafotécnica
Gráfica
TR
Empresa gráfica
Gratificação
Gratificação adicional
TR
Adicional da sexta parte
Gratificação de assessoramento especial
UP
Gratificação de atividades de assessoramento
especial
Gratificação de atividade de assessoramento especial
USE
Gratificação de assessoramento especial
Gratificação de dedicação exclusiva
UP
Gratificação de regime de dedicação exclusiva
TR
Dedicação exclusiva
Gratificação de desempenho
NOTA
Gratificação devida a funcionários que exercem
atividades de tributação, arrecadação ou fiscalização
Gratificação de função
Gratificação de gabinete
UP
Gratificação de representação de gabinete
Gratificação de Natal
USE
Décimo terceiro salário
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
121
Gratificação de nível superior
Gratificação de presença
Gratificação de regime de dedicação exclusiva
USE
Gratificação de dedicação exclusiva
Gratificação de representação
Gratificação de representação de gabinete
USE
Gratificação de gabinete
Gratificação especial de localidade
NOTA
Criada pela Lei no 8.270, de 17.12.91, regulamentada
pelo Dec. no 493/92, concedida aos servidores da
União, das autarquias, das fundações públicas
federais em exercício, em zonas de fronteiras ou
em localidades cujas condições de vida o justifiquem
Gratificação extraordinária
Gratificação judiciária
NOTA
Aquela prevista pelo DL no 2.193, de 26.12.84
Gratificação natalina
USE
Décimo terceiro salário
Gratificação pro labore
USE
Pro labore
Gratuidade
Grau de insalubridade
TR
Adicional de insalubridade
Grau de jurisdição
TR
Duplo grau de jurisdição
Grau hierárquico
Gravação
TR
Videoteipe
Gravador
Gravador de som
Gravame
TR
Ônus
Grave ameaça
USE
Ameaça grave
Grave lesão
NOTA
Circunstância que suspende a execução de liminar
em mandado de segurança
Gravidade
NOTA
Usar no sentido de intensidade, seriedade
Gravidez
TR
Gestante
Parturiente
Gravura
TR
Estampa
Greve
TR
Lei de greve
Piquete
Grevista
TR
Lei de greve
Grupamento
Grupo
UP
Equipe
Grupo de Estudo do Sistema de Totalização
USE
(GESTOT)
Grupo de Estudo dos Sistemas de Candidatura e
de Propaganda Eleitoral
USE
(GESCAPE)
Grupo de Estudos de Prestação de Contas de
Campanha Eleitoral
USE
(GESPCC)
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
122
Grupo de interesse
USE
Lobby
Grupo de pressão
USE
Lobby
Grupo étnico
TR
Raça
Grupo ocupacional
TR
(DAI)
Grupo parlamentar
Grupo tarefa
Guanabara
USE
(GB)
Guarda
TR
Vigilância
Guarda civil
Guarda de honra
Guarda municipal
TR
Guarda nacional
Guarda territorial
Municípios
Segurança pública
Guarda nacional
TR
Guarda municipal
Guarda territorial
TR
Guarda municipal
Guarita
NOTA
Abrigo destinado às sentinelas
Guarnição
NOTA
Tropas militares sediadas em uma localidade;
termo usado seguido do nome da localidade
Guerra
TR
Conflito
Paz
Guerra civil
TR
Comoção grave
Comoção interna
Guerra revolucionária
USE
Guerra subversiva
Guerra subversiva
NOTA
Conflito interno, geralmente inspirado em uma
ideologia, ou auxiliado pelo exterior, que visa à
conquista subversiva do poder pelo controle
progressivo da nação
UP
Guerra revolucionária
TR
Comoção interna
Guerrilha
Guerrilha
TR
Conflito
Guerra subversiva
Revolução
Guia de recolhimento
TR
Guias
Guia de transferência
TR
Guias
Guias
TR
Guia de recolhimento
Guia de transferência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
123
Habeas corpus
TR
Alvará de soltura
Autoridade coatora
Coação ilegal
Direitos e garantias individuais
Habeas corpus preventivo
Liberdade de locomoção
Paciente
Habeas corpus preventivo
NOTA
Garantia constitucional a quem se sentir
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder
TR
Habeas corpus
Justo receio
Habeas data
TR
Autoridade coatora
Direito à informação
Direitos e garantias fundamentais
Habilitação
TR
Capacidade
Habilitação especial
Habilitação profissional
Habitação
UP
Moradia
TR
Apartamento
Residência
Habitação coletiva
Habitação popular
UP
Moradia popular
TR
Assentamento populacional
Habitante
TR
Morador
Habitualidade
Hanseníase
UP
Lepra
TR
Doença especificada em lei
Hardware
Hasta pública
TR
Lance
Leilão
Segunda praça
Hasteamento
Herança
TR
Deserdação
Hierarquia
TR
Classe
Hierarquia inferior
Hierarquia superior
Higiene
TR
Limpeza
Higiene de trabalho
TR
Condições do trabalho
Segurança do trabalho
Higiene mental
Hino
Hino Nacional
TR
Símbolos nacionais
h
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
124
Hipertensão arterial
TR
Cardiopatia hipertensiva
Hipoteca
Hipoteca judiciária
NOTA
Aquela determinada pelo juiz em sentença
Hipótese
UP
Caso
História
Homem
Homenagem
TR
Cerimônia
Honras
Patrono
Recepção
Homicídio
UP
Assassinato
Assassínio
TR
Assalto
Genocídio
Homicídio culposo
Homicídio privilegiado
Homicídio qualificado
Latrocínio
Homicídio culposo
NOTA
Aquele em que o agente causa morte de alguém
por imprudência, negligência ou imperícia, embora
ausente a intenção criminosa
TR
Circunstância atenuante
Homicídio
Homicídio privilegiado
NOTA
Aquele cometido por motivo de relevante valor
social ou moral, ou sob domínio de violenta
emoção, logo após a injusta provocação da vítima,
possibilitando a diminuição da pena
TR
Circunstância atenuante
Homicídio
Homicídio qualificado
NOTA
Aquele cometido por motivos torpes, com o
emprego de meios que tornem impossível a
defesa da vítima, ou de meios cruéis, por traição,
ou para assegurar a impunidade de outro crime
TR
Circunstância agravante
Homicídio
Motivo fútil
Motivo torpe
Homologação
TR
Ciente
Sentença homologatória
Homonímia
UP
Homônimo
TR
Denominação
Nome
Variação nominal
Homônimo
USE
Homonímia
Homossexual
Honorários
TR
Advogado
Perito
Honra
TR
Crime contra a honra
Dignidade
Direito à dignidade
Direitos indisponíveis
Indignidade
Reputação
Honras
NOTA
Refere-se ao sentido protocolar
TR
Homenagem
Honras fúnebres
Hora
Hora extra
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
125
Hora local
Horário
Horário de expediente
USE
Horário de trabalho
Horário de funcionamento
USE
Horário de trabalho
Horário de trabalho
UP
Horário de expediente
Horário de funcionamento
TR
Jornada de trabalho
Jornada especial de trabalho
Horário de verão
Horário especial
Horário especial de funcionamento
Horário gratuito
Horário nobre
Horário noturno
Horas in itinere
TR
Itinerário
Percurso
Hospedagem
Hospedaria
USE
Alojamento
Hospital
TR
Casa de saúde
Centro de saúde
Hospitalização
TR
Assistência médico-hospitalar
Serviço hospitalar
Hotel
TR
Alojamento
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
126
(IAPAS)
NOTA
Foi transformado juntamente com o INPS, por
força da MP no 151, de 15.3.90 (Lei no 8.029, de
12.4.90), em INSS. O Iapas fica vinculado ao
Ministério do Trabalho e Previdência Social até a
criação do referido instituto, nos termos do Dec.
no 99.240, de 7.5.90
UP
Instituto de Administração Financeira da Previdência
e Assistência Social
TR
(INPS)
(INSS)
(IBGE)
NOTA
Fundação supervisionada pelo ministro-chefe da
Secretaria de Planejamento (Seplan) da Presidência
da República, instituída pelo DL no 161, de 13.2.67,
que também tornou extinta a autarquia
UP
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
TR
Estatística
(IRSM)
Idade
Idade escolar
Identidade
TR
Crachá
Identidade física do juiz
Identidade funcional
TR
Cartão de identidade funcional
Carteira de identidade funcional
Crachá
Identificação
TR
Crachá
Dados pessoais
Numeração
Identificação civil
Identificação criminal
Identificação datiloscópica
Identificador datiloscópico
NOTA
Categoria funcional
Ideologia
Idioma estrangeiro
USE
Língua estrangeira
Idioma oficial
TR
Língua estrangeira
Língua portuguesa
Idoneidade
Idoso
USE
Velho
(IGCE)
NOTA
Unidade administrativa do TCU com atribuição
de executar a auditoria financeira e orçamentária
da administração federal
UP
Inspetoria-Geral de Controle Externo
TR
Controle externo
Ignorância da lei
NOTA
Desconhecimento de legislação pertinente, isto
é, da norma legal aplicável ao fato
Igreja
NOTA
Congregação de fiéis de uma mesma crença
TR
Templo
i
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
127
Igualdade
TR
Eqüidade
Paridade
Igualdade perante a lei
USE
Direito à igualdade
Ilegalidade
TR
Antijuridicidade
Ilicitude
Injuridicidade
Ilegitimidade
TR
Legitimidade
Ilegitimidade ativa
NOTA
Refere-se àquela parte processual que não é
titular do direito material apreciado em juízo
TR
Direito material
Parte processual
Ilegitimidade passiva
NOTA
Refere-se à pessoa de quem não se pode exigir
o cumprimento de uma obrigação em juízo
TR
Parte processual
Ilícito penal
USE
Infração penal
Ilicitude
TR
Ilegalidade
Iluminação
Iluminação artificial
TR
Iluminação elétrica
Iluminação pública
Iluminação elétrica
TR
Iluminação artificial
Iluminação pública
Iluminação pública
TR
Iluminação artificial
Iluminação elétrica
Imagem
Imagem visual
Imediação
USE
Proximidade
Imóvel
TR
Bens imóveis
Imparcialidade
Impeachment
Impedimento
TR
Embargos
Impedimento legal
Impedimento legal
TR
Impedimento
Proibição legal
Impenhorabilidade
Imperícia
TR
Imprudência
Negligência
Impermeabilização
Impertinência
NOTA
Qualidade do que é legalmente inoportuno,
estranho ou sem relação direta com a espécie que
é objeto da lide; ato molesto
Impetração
NOTA
Ato de ingressar em juízo requerendo a
decretação de uma medida judicial para assegurar
o exercício de um direito ou a execução de um
ato
TR
Impetrante
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
128
Impetrado
TR
Impetrante
Impetrante
TR
Impetração
Impetrado
Implantação
Implicação
NOTA
Comprometimento ou envolvimento em ato ou
fato que constitui infração
Importação
TR
Exportação
Importância
NOTA
Usado no sentido de essencial; relevância
TR
Relevância
Imposição
Impossibilidade
Impossibilidade jurídica
NOTA
Diz-se de um ato impossível de se realizar, por
ser contrário à lei
TR
Impossibilidade material
Impossibilidade material
TR
Impossibilidade jurídica
Imposto
TR
Taxa
Tributo
Imposto de renda
TR
(UFIR)
Universalidade
Imposto devido
Imprensa
TR
(ABI)
Imprensa Oficial Estadual
Jornal
Meios de comunicação
Televisão
Imprensa Nacional
NOTA
Denominação dada ao Departamento de Imprensa
Nacional (DIN) por força do Dec. no 96.894,
de 30.9.88, revogado pelo Dec. no 99.244, de
10.5.90
TR
(DIN)
Imprensa Oficial Estadual
Imprensa Oficial
Imprensa Oficial
TR
(DIN)
Imprensa Nacional
Imprensa Oficial Estadual
NOTA
Quando necessário, usar seguido da sigla do
estado correspondente
TR
(DIN)
Imprensa
Imprensa Nacional
Imprescritibilidade
TR
Prescrição
Impressão
TR
Reimpressão
Impressão gráfica
Impresso
TR
Correspondência
Impressões digitais
Impressora
Imprevidência
Improbidade
Improbidade administrativa
Improcedência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
129
Improdutividade
TR
Produtividade
Impropriedade
TR
Contradição
Incoerência
Imprudência
TR
Imperícia
Negligência
Impugnação
TR
Contestação
Desmentido
Impugnado
Impugnante
Imputabilidade
TR
Inimputabilidade
Imputabilidade penal
TR
Inimputabilidade
Imputação
Imunidade
TR
Franquia
Imunidade processual
Inviolabilidade
Imunidade judicial
USE
Imunidade judiciária
Imunidade judiciária
NOTA
Prerrogativa atribuída a advogado e também às
partes de emitir opinião, conceito e irrogar ofensa
em juízo, dentro dos limites da discussão da
causa, sem constituir crime de injúria ou difamação
UP
Imunidade judicial
Imunidade parlamentar
Imunidade processual
TR
Crime próprio
Imunidade
Processo
Imunidade tributária
Inabilitação
Inadimplemento
TR
Descumprimento
Desobediência
Inadimplência
Inadmissibilidade
Inalienabilidade
Inamovibilidade
TR
Garantias da magistratura
Inaplicabilidade
TR
Inaplicação
Inaplicação
TR
Aplicação
Inaplicabilidade
Inaptidão
TR
Incapacidade
Inassiduidade habitual
NOTA
Falta habitual do servidor público civil ao serviço,
prevista no art. 139 da Lei nº 8.112, de 11.12.90
TR
Assiduidade
Falta ao serviço
Regime Jurídico Único
Servidor público civil
Inatividade
Inativo
USE
Aposentado
Inauguração
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
130
Incapacidade
TR
Capacidade
Inaptidão
Incapacidade absoluta
NOTA
É a incapacidade total, que impede a prática de
quaisquer atos jurídicos
TR
Incapacidade civil
Incapacidade relativa
Menoridade
Nulidade absoluta
Prescrição
Surdo
Surdo-mudo
Tutela
Incapacidade civil
TR
Capacidade processual
Incapacidade absoluta
Incapacidade relativa
Incapacidade definitiva
Incapacidade física
Incapacidade mental
Incapacidade moral
Incapacidade relativa
NOTA
É a incapacidade parcial que impede a prática
somente de certas categorias de atos
TR
Ato anulável
Incapacidade absoluta
Incapacidade civil
Índio
Menoridade
Incêndio
Incentivo
UP
Estímulo
Incentivo financeiro
Incidência
TR
Reincidência
Incidente de falsidade
TR
Incidente processual
Incidente de uniformização de jurisprudência
TR
Jurisprudência firmada
Súmula
Incidente processual
TR
Ação declaratória incidental
Incidente de falsidade
Incineração
NOTA
Ato de destruir pelo fogo documentos ou objetos
que não mais interessem
UP
Queima
TR
Destruição
Eliminação
Incitação
USE
Incitamento
Incitamento
UP
Incitação
Instigação
Inclusão
TR
Reinclusão
Incoerência
TR
Contradição
Impropriedade
Incoincidência
TR
Coincidência
Incolumidade
TR
Código Penal
Incolumidade pública
TR
Crime contra a incolumidade pública
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
131
Incompatibilidade
TR
Antagonismo
Rivalidade
Incompetência
TR
Competência
Exceção de incompetência
Incompetência absoluta
NOTA
É, em sentido técnico, a falta de poder da
autoridade, do juiz ou do tribunal para tomar
conhecimento de uma causa ou de questão
submetida a sua decisão
TR
Incompetência relativa
Incompetência relativa
TR
Competência relativa
Incompetência absoluta
Incompreensão
Incomunicabilidade
Inconstitucionalidade
TR
Ação direta de inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade parcial
Inconstitucionalidade parcial
TR
Inconstitucionalidade
Incontinência pública
NOTA
No sentido do art. 132 da Lei no 8.112, de 11.12.90
Incorporação
TR
Reincorporação
Incremento
USE
Aumento
Indébito
UP
Indevido
Indeferimento
TR
Denegação
Indelegabilidade
Indenização
TR
Ressarcimento
Independência
Inderrogabilidade
TR
Derrogação
Irrevogabilidade
Revogação
Indevido
USE
Indébito
Indexação
Indicação
TR
Designação
Índice
Índice de Reajuste do Salário Mínimo
USE
(IRSM)
Indiciado
TR
Indiciamento
Réu
Indiciamento
TR
Indiciado
Indício
Suspeição
Indício
TR
Indiciamento
Vestígio
Indignidade
TR
Dignidade
Honra
Índio
UP
Silvícola
TR
Incapacidade relativa
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
132
Indisciplina
Indisponibilidade
Indissolubilidade
Individualização
Individualização da conduta
NOTA
Individualização da conduta de cada um dos codenunciados,
ainda que de modo sucinto
TR
Conduta
Denunciado
Individualização da pena
NOTA
Sistema que preconiza a variabilidade da sanção
punitiva, a arbítrio do juiz, segundo a intensidade
do dolo, a personalidade do delinqüente ou a
modalidade de cada caso particular
TR
Personalização da pena
Indivisibilidade
NOTA
Qualidade ou estado de certas coisas que não
são divisíveis. A indivisibilidade pode ser material,
ou fundar-se em determinação legal, ou ainda
pela vontade das partes
TR
Divisibilidade
Indução
Indulto
TR
Anistia
Graça
Perdão judicial
Indústria
TR
Empresa
Microempresa
Ineficácia
Ineficácia absoluta do meio
NOTA
Um dos fundamentos do crime impossível
Inelegibilidade
TR
Elegibilidade
Inelegibilidade reflexa
NOTA
Refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou companheiro(
a) e dos parentes consangüíneos ou
afins, até o segundo grau ou por adoção, dos
chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e
Municipal ou de quem os tenha sucedido ou
substituído dentro dos seis meses anteriores à
eleição, prevista na CF/88, art. 14, § 7o
TR
Argüição de inelegibilidade
Casamento
Companheira
Companheiro
Concubinato
Cônjuge
Inelegibilidade
Lei de Inelegibilidade
Parente
Parente colateral
Parentesco
Parentesco consangüíneo
Parentesco por adoção
Parentesco por afinidade
Sociedade conjugal
União estável
Inépcia da petição inicial
NOTA
Petição inicial que não apresenta todos os requisitos
essenciais, ou que não está formulada
segundo a regra ou estilo
TR
Petição inicial
Inépcia da petição recursal
Inércia
Inexatidão
TR
Erro
Inexigência
Inexigibilidade
Inexistência
TR
Ausência
Falta
Infância
TR
Criança
Direitos sociais
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
133
Inferioridade
Infidelidade partidária
TR
Disciplina partidária
Fidelidade partidária
Inflação
TR
Gatilho salarial
Informação
TR
Comunicação
Direito à informação
Notificação
Informação confidencial
TR
Sigilo
Informações
Informante
Informática
TR
Administração de Sistemas de Informações
Automação
Sistema de informação
Teleinformática
Informatização
TR
Automação
Infração
UP
Contravenção
Transgressão
TR
Auto de infração
Violação
Infração disciplinar
Infração penal
UP
Ilícito penal
TR
Fato criminoso
Infração penal de menor potencial ofensivo
TR
Transação penal
Infrator
Infringência
USE
Violação
Ingresso
TR
Admissão
Iniciativa
Iniciativa popular
NOTA
Forma de exercício da soberania popular, prevista
no art. 14 da Constituição Federal
TR
Eleitorado
Soberania popular
Início
UP
Começo
Princípio
TR
Reinício
Inidoneidade
Inidôneo
Inimigo
TR
Adversário
Inimputabilidade
TR
Imputabilidade
Imputabilidade penal
Injúria
TR
Animus injuriandi
Calúnia
Crime contra a honra
Difamação
Exceção da verdade
Injúria grave
Injúria grave
NOTA
Um dos motivos para a dissolução da sociedade
conjugal
TR
Injúria
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
134
Injuridicidade
TR
Ilegalidade
Injustiça
Inobservância
Inocência
NOTA
Não-ocorrência da autoria de crime ou qualquer
ato delituoso pela pessoa que foi imputada
TR
Argüição de inocência
Culpa
Inocorrência
Inovação
NOTA
Exprime a introdução de qualquer feito novo, no
que se está fazendo, ou está feito, com o intuito
de ser alterada a sua fase anterior
(INPS)
TR
(IAPAS)
(INSS)
Inquérito
TR
Inquirição
Sindicância
Inquérito administrativo
TR
Processo administrativo
Suspensão preventiva
Inquérito judicial
Inquérito policial
TR
Notitia criminis
Inquilino
USE
Locatário
Inquirição
UP
Oitiva
TR
Depoimento
Inquérito
Interpelação
Interrogatório
Reinquirição
Sindicância
Insalubridade
TR
Adicional de insalubridade
Atividade insalubre
Condições de trabalho
Inscrição
TR
Lançamento
Inscrição eleitoral
Inscrição póstuma
NOTA
Inscrição, na Previdência Social, da companheira
do segurado após a morte deste
TR
Companheira
Companheiro
Inserção
Insígnia
TR
Símbolo
Insolvência
TR
Falência
Inspeção
TR
Vistoria
Inspeção especial
NOTA
Inspeção realizada por determinação do Plenário
do TCU objetivando suprir falhas ou dúvidas,
esclarecer processos, documentos e publicações
TR
Inspeção extraordinária
Inspeção ordinária
Inspeção extraordinária
NOTA
Inspeção de caráter urgente, determinada pelo
Plenário do TCU, quando o tribunal toma conhecimento
de ocorrência cuja apuração é considerada
necessária
TR
Inspeção especial
Inspeção ordinária
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
135
Inspeção judicial
Inspeção médica
USE
Exame médico
Inspeção ordinária
NOTA
Inspeção realizada pelas Inspetorias-Gerais de
Controle Externo do TCU, com o objetivo de
verificar a legalidade dos atos e a exatidão dos
registros contábeis
TR
Inspeção especial
Inspeção extraordinária
Inspetor
Inspetor de segurança judiciária
NOTA
Categoria funcional
Inspetoria
Inspetoria-Geral de Controle Externo
USE
(IGCE)
(INSS)
NOTA
Autarquia federal com sede em Brasília/DF,
atualmente vinculada ao Ministério da Previdência
Social, criada pelo Dec. no 99.350, de 27.12.90,
com base na Lei no 8.029, de 12.4.90
UP
Instituto Nacional do Seguro Social
TR
(IAPAS)
(INPS)
Instalação
Instalação elétrica
Instalação hidráulica
Instalações
NOTA
Refere-se ao prédio e aos equipamentos de uma
determinada empresa ou órgão
Instância
TR
Alçada
Instância máxima
Jurisdição
Instância especial
TR
Instância máxima
Instância inferior
Instância máxima
NOTA
É o último grau do poder com a competência
para julgar pendências nas esferas judiciárias ou
administrativas
TR
Instância
Instância especial
Instância superior
Instância única
(STF)
Instância superior
TR
Instância máxima
Instância única
TR
Instância máxima
Instauração
Instigação
USE
Incitamento
Institucionalização
Instituição
USE
Criação
Instituição beneficente
UP
Entidade beneficente
Fundação caritativa
Instituição caritativa
Instituição de beneficência
Instituição de caridade
Instituição filantrópica
Sociedade beneficente
Sociedade caritativa
Sociedade filantrópica
Instituição caritativa
USE
Instituição beneficente
Instituição civil
USE
Sociedade civil
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
136
Instituição comercial
USE
Sociedade comercial
Instituição de beneficência
USE
Instituição beneficente
Instituição de caridade
USE
Instituição beneficente
Instituição de classe
USE
Representação classista
Instituição de crédito
USE
Instituição financeira
Instituição democrática
TR
Democracia
Instituição de pesquisa
Instituição educacional
TR
Fundação educacional
Instituição estatal
USE
Entidade estatal
Instituição federal
Instituição filantrópica
USE
Instituição beneficente
Instituição financeira
UP
Instituição de crédito
TR
Banco
Instituição financeira oficial
TR
Banco oficial
Instituição hospitalar
Instituição militar
Instituição paraestatal
USE
Entidade paraestatal
Instituição particular
UP
Instituição privada
Instituição privada
USE
Instituição particular
Instituição pública
TR
Agente público
Instituição religiosa
UP
Congregação religiosa
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
USE
(IBGE)
Instituto de Administração Financeira da
Previdência e Assistência Social
USE
(IAPAS)
Instituto Nacional do Seguro Social
USE
(INSS)
Instituto Rio Branco
NOTA
Órgão do Ministério das Relações Exteriores
Institutos de previdência
NOTA
Usado para indicar todos indistintamente
Instrução criminal
TR
Reinquirição
Instrução normativa
Instrução processual
TR
Processo
Instruções
TR
Normas
Instrutor
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
137
Insubmissão
Insubordinação
Insubsistência jurídica
NOTA
Refere-se a direito, ato ou fato que não prevalece,
não tem validade, por falta de apoio legal ou
jurídico
TR
Subsistência jurídica
Insuficiência
TR
Suficiência
Integração
TR
Reintegração
Integralidade
Integridade
Integridade corporal
Intelectual
Intempestividade
TR
Tempestividade
Intenção
NOTA
Propósito ou vontade de agir por determinada
forma ou de executar determinado ato
Intercâmbio
TR
Permuta
Interdependência
UP
Relação de interdependência
Interdição
TR
Proibição
Interessado
Interesse
TR
Atenção
Interesse de agir
NOTA
É uma das condições da ação e exprime o direito
que assiste à pessoa para que possa, judicialmente,
pleitear seus direitos
UP
Interesse processual
TR
Possibilidade jurídica
Interesse econômico
Interesse jurídico
NOTA
Interesse legalmente protegido
Interesse nacional
Interesse particular
Interesse processual
USE
Interesse de agir
Interesse público
Interesses difusos
NOTA
Aqueles de uma categoria de indivíduos, não
ligados por qualquer vínculo jurídico, mas sim
por uma identidade de situação fática
TR
Ação civil pública
Ação popular
Interesse social
Interferência
TR
Intervenção
Internação
USE
Internamento
Internação coletiva
NOTA
Refere-se a recolhimento de pessoas a estabelecimento,
por medida de ordem educacional,
sanitária ou punitiva
Interna corporis
Internamento
UP
Internação
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
138
TR
(AIH)
Internet
Interpelação
TR
Inquirição
Interrogatório
Interpelação prévia
NOTA
É a intimação ou notificação do credor ao devedor
para que o constitua em mora
TR
Medidas acautelatórias
Interposição
Interpretação
Interpretação controvertida
Interpretação extensiva
NOTA
Aquela em que os efeitos da lei são aplicados a
outros casos nela não expressamente contemplados,
mas que se mostram análogos ou
semelhantes
TR
Interpretação
Interpretação restritiva
Interpretação razoável
NOTA
É um dos pressupostos de cabimento do recurso
extraordinário
TR
Recurso extraordinário
Interpretação restritiva
NOTA
Aquela em que o intérprete procura restringir a incidência
da norma aos estritos casos nela limitados
TR
Interpretação
Interpretação extensiva
Interpretação superada
NOTA
Refere-se ao não-cabimento de embargos de
divergência perante o STF quando tal recurso é
baseado em interpretação obsoleta
TR
Embargos de divergência
Intérprete
TR
Tradutor
Interrogatório
TR
Inquirição
Interpelação
Interrupção
Interstício
TR
Intervalo
Intervalo
TR
Interstício
Intervenção
TR
Interferência
Mediação
Intervenção administrativa
TR
Regime de administração especial temporária
Intervenção branca
USE
Regime de administração especial temporária
Intervenção estadual
Intervenção federal
TR
Conselho da República
Interventor
TR
Ex-interventor
Intimação
TR
Citação
Intimidação
Intimidade
Intranet
Intransferibilidade
Inundação
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
139
Inutilização
Invalidação
Invalidez
TR
Filho inválido
Pessoa inválida
Invasão
UP
Núcleo habitacional provisório
TR
Assentamento populacional
Favela
Inventário
Inversão
TR
Reinversão
Investidura
Investigação
TR
Pesquisa
Investigação de paternidade
NOTA
Ação proposta pelo “filho ilegítimo” para indicação
e reconhecimento de sua filiação, em
relação ao pai
UP
Ação de filiação
Ação de investigação de paternidade
TR
Ação de estado
Paternidade
Investigação judicial
Investigação policial
Investimento público
Inviolabilidade
TR
Franquia
Imunidade
Irmã
TR
Irmão
Parente
Parentesco consangüíneo
Irmã solteira
Irmão
TR
Irmã
Parente
Parentesco consangüíneo
Irmão gêmeo
Ironia
Irrecorribilidade
Irredutibilidade
TR
Garantias da magistratura
Irreelegibilidade
Irregularidade
TR
Irregularidade insanável
Irregularidade sanável
Irregularidade insanável
TR
Irregularidade
Irregularidade sanável
Irregularidade sanável
TR
Irregularidade
Irregularidade insanável
Irrelevância
Irrenunciabilidade
TR
Renúncia
Irretratabilidade
Irretroatividade
Irrevogabilidade
TR
Inderrogabilidade
Revogação
(IRSM)
NOTA
Criado pela Lei no 8.419, de 7.5.92
UP
Índice de Reajuste do Salário Mínimo
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
140
TR
Baixa renda
Custo de vida
(IBGE)
Política salarial
Salário mínimo
Isenção
TR
Neutralidade
Isolamento
Isonomia constitucional
Isonomia salarial
TR
Equiparação salarial
Itinerário
TR
Horas in itinere
Percurso
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
141
Janeiro
TR
Mês
Tempo
(JCJ)
UP
Junta de Conciliação e Julgamento
Jeton
Jogo de azar
TR
Bingo
Jogo do bicho
Jogo do bicho
TR
Jogo de azar
Jornada de trabalho
TR
Condições de trabalho
Horário de trabalho
Jornada especial de trabalho
Jornada especial de trabalho
TR
Horário de trabalho
Jornada de trabalho
Jornal
TR
Imprensa
Órgão de publicação
Periódico
Revista
Semanário
Jornalismo
Jornalista
TR
Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais
Repórter
Revisor
Judiciário
UP
Poder Judiciário
TR
Organização dos poderes
Poderes constitucionais
(STJ)
Juiz
TR
Juízo
Magistrado
Juizado de Menores
Juizado Especial
NOTA
Órgão competente para a conciliação, o julgamento
e a execução de causas cíveis de menor complexidade
e infrações penais de menor potencial
ofensivo, previsto no inciso I do art. 98 da Constituição
Federal, regulado pela Lei no 9.099/95
TR
Suspensão condicional do processo
Juiz auditor
Juiz auxiliar
Juiz classista
UP
Ministro classista
Juiz de direito
Juiz de menores
Juiz de paz
TR
Justiça de Paz
Juiz eleitoral
Juiz estadual
Juiz federal
Juiz federal substituto
J
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
142
Juiz presidente
NOTA
Ocupante da presidência dos tribunais regionais,
de juntas eleitorais ou das juntas de conciliação
e julgamento
Juiz singular
Juiz substituto
TR
Juiz titular
Juiz temporário
Juiz titular
TR
Juiz substituto
Juiz togado
UP
Ministro togado
Juiz togado vitalício
Juiz vitalício
Juízo
NOTA
Entidade judiciária, constituída pelo juiz singular
ou órgão colegiado, em que a instância se forma
e se exercita
TR
Juiz
Juízo arbitral
TR
Acordo extrajudicial
Compromisso
Laudo arbitral
Juízo criminal
Juízo da Fazenda Nacional
Juízo das execuções criminais
USE
Vara de execuções criminais
Juízo de admissibilidade
Juízo de falência
TR
Vara de registros públicos, falências e concordatas
Juízo deprecado
NOTA
Designação dada ao juízo para onde se enviou
carta precatória, a fim de ser cumprida
UP
Deprecado
TR
Precatória
Juízo deprecante
NOTA
Juízo que ordena a expedição da carta precatória,
na qual faz requisição da prática de diligência ou
ato na jurisdição do juiz deprecado
UP
Deprecante
TR
Precatória
Julgamento
Julgamento antecipado da lide
NOTA
É o julgamento em que o juiz conhece diretamente
do pedido e profere sentença, dispensando
a fase probatória
TR
Lide
Julgamento citra petita
USE
Decisão citra petita
Julgamento conflitante
Julgamento em definitivo
Julgamento extra petita
USE
Decisão extra petita
Julgamento ultra petita
USE
Decisão ultra petita
Julho
Mês
Tempo
Junho
Mês
Tempo
Junta apuradora
USE
Junta eleitoral
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
143
Juntada
NOTA
Ato de anexar qualquer peça ou documento aos
autos processuais
TR
Apensamento
Autos
Juntada por linha
Junta de Conciliação e Julgamento
USE
(JCJ)
Junta eleitoral
UP
Junta apuradora
TR
Comissão apuradora
Junta médica
Jurado
TR
Tribunal do Júri
Juramento
TR
Promessa
Júri
TR
Conselho de sentença
Protesto por novo júri
Termo de quesito
Tribunal do Júri
Juridicidade
TR
Legalidade
Júri federal
NOTA
Aquele constituído na esfera da Justiça Federal
para o julgamento de crimes
TR
Justiça Federal
Jurisconsulto
Jurisdição
TR
Alçada
Ato jurisdicional
Foro
Instância
Região
Jurisdição civil
NOTA
É faculdade e poder atribuídos aos juízes e
tribunais de administrar a justiça nas demandas
ou litígios de natureza civil
Jurisdição contenciosa
NOTA
É a exercida pelo juiz ao julgar conflitos entre
particulares
TR
Jurisdição voluntária
Jurisdição diversa
Jurisdição eleitoral
Jurisdição graciosa
USE
Jurisdição voluntária
Jurisdição voluntária
NOTA
É a que o juiz exerce a propósito de fatos que
não são objeto de litígio visando completar,
aprovar ou dar eficácia a certos atos particulares
UP
Jurisdição graciosa
TR
Jurisdição contenciosa
Juris et jure
NOTA
Expressão latina que designa a presunção que
não admite prova em contrário; é uma presunção
absoluta
TR
Juris tantum
Jurisprudência
TR
Acórdão
Coisa julgada
Decisão judicial
Jurisprudência firmada
Parecer
Sentença judicial
Súmula
Trânsito em julgado
Jurisprudência firmada
UP
Jurisprudência firme
TR
Incidente de uniformização de jurisprudência
Jurisprudência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
144
Jurisprudência firme
USE
Jurisprudência firmada
Jurista
TR
Advogado
Juris tantum
NOTA
Diz-se da presunção que admite prova em
contrário
TR
Juris et jure
Juros
Justa causa
Justiça
TR
Erro judiciário
Justiça Comum
Justiça de Paz
TR
Juiz de paz
Justiça do Trabalho
TR
Sentença normativa
Justiça Eleitoral
TR
Corregedor eleitoral
Direito Eleitoral
Justiça Estadual
TR
Lei de Organização Judiciária
Justiça Federal
TR
Júri Federal
Justiça gratuita
TR
Assistência judiciária
Justiça Militar
Justiça social
Justificação
Justificação de eleitor
NOTA
Procedimento usado para justificar o nãocomparecimento
às eleições
TR
Eleições
Justificação judicial
NOTA
Processo pelo qual se visa à constituição de prova
TR
Medidas acautelatórias
Justo receio
NOTA
Usar somente no sentido jurídico
TR
Habeas corpus preventivo
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
145
Know-how
K
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
146
Lacre
Lançamento
TR
Inscrição
Lance
NOTA
Proposta de preço feita em leilões, praças e
hastas públicas
UP
Lanço
TR
Arrematação
Hasta pública
Leilão
Leilão judicial
Segunda praça
Lanchonete
TR
Restaurante
Lanço
USE
Lance
Latrocínio
TR
Assalto
Homicídio
Roubo
Laudo arbitral
NOTA
Sentença proferida pelos árbitros em juízo
arbitral
TR
Arbitramento judicial
Juízo arbitral
Laudo médico
TR
Ficha médica
Laudo pericial
TR
Perícia
Laudo técnico
Lavratura
Layout
USE
Leiaute
Lazer
TR
Direito ao lazer
Direitos sociais
Legação
TR
Embaixada
Representação externa
Legalidade
TR
Juridicidade
Legenda
NOTA
Usado apenas em sentido eleitoral, partidário
Legislação
Legislação anterior
Legislação concorrente
NOTA
Legislação emanada da União, dos estados e do
Distrito Federal, nos termos do art. 24 da
Constituição Federal
TR
Competência legislativa
Legislação de exceção
Legislação eleitoral
UP
Lei Eleitoral
TR
Ação de impugnação
Código Eleitoral
Direito Eleitoral
Lei dos Partidos Políticos
l
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
147
Lei Orgânica dos Partidos Políticos
Sistema eleitoral
Sistema majoritário
Legislação especial
TR
Legislação ordinária
Legislação estadual
TR
Decreto legislativo estadual
Decreto-lei estadual
Lei estadual
Legislação federal
Legislação ordinária
TR
Legislação especial
Legislação partidária
TR
Lei dos Partidos Políticos
Lei Orgânica dos Partidos Políticos
Legislação penal
TR
Norma penal em branco
Legislação penal militar
TR
Código Penal Militar
Legislação previdenciária
TR
Lei Orgânica da Previdência Social
Legislação processual
NOTA
Normas jurídicas adjetivas que instituem as
regras e os ritos
UP
Lei processual
Legislação processual civil
Legislação processual militar
TR
Código de Processo Penal Militar
Legislação processual penal
Legislação regulamentar
USE
Regulamento
Legislação supletiva
Legislação social
TR
Direitos sociais
Legislativo
UP
Poder Legislativo
TR
Câmara Legislativa
Organização dos poderes
Poderes constitucionais
Legislatura
TR
Reunião preparatória
Legitimação
Legítima defesa
NOTA
Causa de exclusão de criminalidade
TR
Agressão injusta
Excludente de criminalidade
Legítima defesa putativa
Legítima defesa putativa
TR
Agressão injusta
Crime putativo
Legítima defesa
Legitimatio ad causam
USE
Legitimidade de parte
Legitimidade
TR
Autenticidade
Direito material
Ilegitimidade
Veracidade
Legitimidade adotiva
TR
Adoção judicial
Legitimidade ativa
NOTA
Capacidade legal para se apresentar ativamente
em juízo, como autor
TR
Legitimidade de parte
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
148
Legitimidade de parte
UP
Legitimatio ad causam
TR
Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
Legitimidade passiva
NOTA
Capacidade legal para se apresentar passivamente
em juízo, como réu
TR
Legitimidade de parte
Lei Afonso Arinos
NOTA
Lei no 1.390, de 3.7.51, que inclui, entre as
contravenções penais, a prática de atos
resultantes de preconceitos de raça ou de cor
TR
Discriminação racial
Lei anterior
NOTA
Conjunto de normas, de caráter geral, anterior
àquela que hoje está em vigência
TR
Direito intertemporal
Lei nova
Leiaute
UP
Layout
Lei brasileira
NOTA
Usado apenas em situações em que o documento
contrapõe este conceito ao de lei estrangeira
TR
Estatuto dos estrangeiros
Lei estrangeira
Lei complementar
TR
Lei complementar estadual
Projeto de lei complementar
Lei complementar estadual
TR
Lei complementar
Lei estadual
Lei constitucional estadual
TR
Emenda constitucional
Lei da Organização Judiciária Militar
USE
(LOJM)
Lei das Contravenções Penais
NOTA
DL no 3.688, de 3.10.41
Lei das Eleições
TR
Legislação eleitoral
Legislação partidária
Lei de Anistia
NOTA
Lei no 6.683, de 28.8.79
TR
Anistia
Lei de Greve
NOTA
Lei no 7.783, de 28.6.89
TR
Direito de greve
Greve
Grevista
Paralisação
Lei de Imprensa
NOTA
Lei no 5.250, de 9.2.67, que regula a liberdade de
manifestação do pensamento e de informação
Lei de Inelegibilidade
Lei de Informática
NOTA
Lei no 7.232, de 29.10.84, que dispõe sobre a
política de informática
TR
Lei de Software
Lei de Introdução
NOTA
Conjunto de normas preliminares de um código
de leis, destinadas a facilitar a sua compreensão
e aplicação
Lei delegada
TR
Delegação legislativa
Projeto de lei delegada
Lei de Organização Judiciária
NOTA
Lei que organiza o sistema judiciário estadual
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
149
TR
Justiça Estadual
(LOJM)
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Software
NOTA
Lei no 7.646, de 18.12.87, revogada pela Lei
no 9.609, de 19.2.98
TR
Computador
Direito autoral
Lei de Informática
Software
Lei de Transporte e Alimentação
NOTA
Lei no 6.091, de 15.8.74, que dispõe sobre o
fornecimento gratuito de transporte e refeições,
em dias de eleição, a eleitores residentes nas
zonas rurais e dá outras providências; também
conhecida como Lei Etelvino Lins
TR
Alimentação
Transporte
Transporte gratuito
UP
Lei Etelvino Lins
Lei do Silêncio
NOTA
DL no 1.259, de 9.5.39, que coíbe o excesso de
ruídos urbanos
Lei do Terço
Lei dos Estrangeiros
USE
Estatuto dos Estrangeiros
Lei dos Partidos Políticos
NOTA
Lei no 9.096, de 19.9.95
TR
Legislação eleitoral
Legislação partidária
Lei Orgânica dos Partidos Políticos
Lei dos Quintos
NOTA
Lei no 6.732, de 4.12.79, que dispõe sobre o
percentual das funções DAI e DAS que será
incorporado aos vencimentos dos ocupantes do
cargo em comissão, observado o período de
carência, revogada pela Lei no 8.911, de 11.7.79
TR
Atualização progressiva
Maior padrão de vencimento
Lei Eleitoral
USE
Legislação eleitoral
Lei em tese
NOTA
Lei em abstrato, sem referência a caso concreto
TR
Leis
Lei especial
TR
Lei geral
Leis
Lei estadual
TR
Legislação estadual
Lei complementar estadual
Leis
Lei estrangeira
TR
Constituição estrangeira
Lei brasileira
Lei Etelvino Lins
USE
Lei de Transporte e Alimentação
Lei excepcional
Lei Falcão
NOTA
Lei no 6.339, de 1o.7.76
Lei federal
TR
Leis
Lei geral
NOTA
Norma jurídica que se aplica a todas as pessoas ou
a todos os casos, uniformemente, sem qualquer
distinção ou exceção; opõe-se a lei especial
TR
Lei especial
Leis
Leilão
TR
Hasta pública
Lance
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
150
Leilão judicial
TR
Alienação judicial
Lance
Lei local
USE
Direito local
Lei municipal
TR
Leis
Lei nova
NOTA
Lei elaborada para vigorar em substituição a outra,
então considerada lei anterior; a teor da Lei de
Introdução ao Código Civil, as correções a texto
de lei, já em vigor, consideram-se lei nova
UP
Novatio legis
TR
Direito intertemporal
Lei anterior
Lei orçamentária
TR
Orçamento
Lei ordinária
Lei orgânica
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
USE
(LOMAN)
Lei Orgânica da Previdência Social
TR
Legislação previdenciária
Lei Orgânica do Ministério Público
NOTA
Lei no 116, de 15.10.47, que dispõe sobre o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
revogada pela LC no 75, de 20.5.93
TR
Lei Orgânica do Ministério Público da União
Lei Orgânica do Ministério Público da União
NOTA
Lei no 1.341, de 30.1.51, revogada pela LC no 75,
de 20.5.93
TR
Lei Orgânica do Ministério Público
Lei Orgânica dos Municípios
NOTA
Usado depois do nome da localidade respectiva,
precedido de vírgula, quando necessário
Lei Orgânica dos Partidos Políticos
NOTA
Lei no 5.682, de 21.7.71, revogada pela Lei
no 9.096, de 19.9.95
TR
Legislação eleitoral
Legislação partidária
Lei dos Partidos Políticos
Lei penal
TR
Norma penal em branco
Lei posterior
Lei processual
USE
Legislação processual
Lei regulamentar
Leis
NOTA
Usado para indicar os tipos de lei em todos os níveis
TR
Lei em tese
Lei especial
Lei estadual
Lei federal
Lei geral
Lei municipal
Medida provisória
Lei Saraiva
NOTA
Lei no 3.029, de 9.1.1881
Lei Seca
Lei temporária
Leitura
Lepra
USE
Hanseníase
Lesão corporal
TR
Debilidade permanente
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
151
Lesão corporal grave
Lesão corporal leve
Lesão corporal grave
NOTA
Figura jurídica prevista na lei penal
TR
Lesão corporal
Lesão corporal leve
Lesão culposa
Lesão corporal leve
TR
Lesão corporal
Lesão corporal grave
Lesão culposa
TR
Lesão corporal grave
Levantamento
Levantamento de dados
Libelo acusatório
TR
Petição inicial
Liberação
TR
Demissão
Dispensa
Liberalidade
Liberalismo
Liberdade
TR
Direito à liberdade
Direitos indisponíveis
Ditadura
Liberdade condicional
USE
Livramento condicional
Liberdade de associação
UP
Direito de associação
TR
Direito de reunião
Direitos e garantias fundamentais
Liberdade de crença
TR
Cerimônia religiosa
Religião
Liberdade de expressão
TR
Censura
Direitos e garantias fundamentais
Liberdade de imprensa
Liberdade de pensamento
Liberdade de imprensa
TR
Liberdade de expressão
Liberdade de pensamento
Liberdade de locomoção
UP
Direito de ir e vir
TR
Direitos e garantias fundamentais
Habeas corpus
Liberdade de opinião
USE
Liberdade de pensamento
Liberdade de pensamento
UP
Liberdade de opinião
TR
Censura
Liberdade de expressão
Liberdade de imprensa
Liberdade de reunião
USE
Direito de reunião
Liberdade pessoal
Liberdade provisória
TR
Liminar
Livramento condicional
Licença
TR
Autorização
Licença à adotante
NOTA
Licença remunerada à servidora que obtiver
guarda de criança
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
152
TR
Adoção
Licença à gestante
Licença à gestante
TR
Direitos sociais
Gestante
Licença à adotante
Licença-paternidade
Mãe
Licença-capacitação
Licença especial
NOTA
Prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
da União, art. 116 da Lei no 1.711, de 28.10.52.
Teve seu período aquisitivo e critérios de
concessão alterados pelos arts. 87 a 90 da Lei
no 8.112, de 11.12.90, passando a denominar-se
licença-prêmio por assiduidade, por força do
art. 245 do mesmo diploma legal
TR
Licença-prêmio
Licença extraordinária
Licença-paternidade
TR
Direitos sociais
Licença à gestante
Pai
Paternidade
Licença-prêmio
NOTA
Prevista nos arts. 87 a 90 da Lei no 8.112, de 11.12.90
UP
Licença-prêmio por assiduidade
TR
Licença especial
Qüinqüênio
Licença-prêmio por assiduidade
USE
Licença-prêmio
Licenciado
NOTA
Pessoa capacitada a exercer função por meio de
curso
Licenciamento
Licitação
TR
Catálogo Unificado de Materiais e Serviços da
Administração
Concorrência pública
Menor preço
Pregão
Pregão eletrônico
Tomada de preços
Licitante
Lide
TR
Denunciação da lide
Julgamento antecipado da lide
Litígio
Líder
TR
Chefe
Dirigente
Liderança
Ligação
TR
Conexão
Liminar
UP
Medida liminar
TR
Ação judicial
Ação ordinária
Caráter satisfativo
Caução
Liberdade provisória
Medidas acautelatórias
Limitação
UP
Delimitação
Limite
Limitação administrativa
NOTA
Aquela que restringe o uso do imóvel por parte
do proprietário, mas não lhe tira o domínio
Limitação legal
Limite
USE
Limitação
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
153
Limite de financiamento
NOTA
Parcelas ou teto de financiamento
Limite de idade
Limite de isenção
Limite de prazo
Limite geográfico
UP
Limites
Limite máximo
Limite mínimo
Limite orçamentário
NOTA
Valor total, previsto na proposta orçamentária,
disponível para o exercício financeiro
Limites
USE
Limite geográfico
Limpeza
TR
Higiene
Língua estrangeira
UP
Idioma estrangeiro
TR
Idioma oficial
Linguagem
Língua portuguesa
TR
Idioma oficial
Língua estrangeira
Ortografia
Linha de ônibus
TR
Ônibus
Rodovia
Transporte rodoviário
Linha telefônica
Liquidação
Liquidação amigável
USE
Liquidação extrajudicial
Liquidação antecipada
USE
Pagamento antecipado
Liquidação da despesa
Liquidação da sentença
TR
Execução de sentença
Liquidação extrajudicial
UP
Liquidação amigável
TR
Liquidação judicial
Liquidação judicial
TR
Liquidação extrajudicial
Lista
USE
Relação
Lista de antigüidade
NOTA
Documento utilizado no processo de promoção
pessoal
TR
Promoção por antigüidade
Lista de escolha
TR
Lista sêxtupla
Lista tríplice
Lista sêxtupla
TR
Lista de escolha
Lista tríplice
TR
Lista de escolha
Literatura
Litigância de má-fé
NOTA
Trata-se da prática das seguintes condutas,
previstas no art. 17 da Lei no 5.869/73 (Código de
Processo Civil), com a redação dada pelas leis
nos 6.771/80 e 9.668/98: deduzir pretensão ou
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
154
Litisconsórcio simples
NOTA
É aquele em que a decisão pode ser diferente
para cada litisconsorte
Litisconsórcio unitário
NOTA
É aquele em que o juiz tem de decidir a questão
de modo igual para todos os autores e todos os
réus, não podendo a sentença ser procedente
para uns e improcedente para outros
Litisconsorte
NOTA
Pessoa que, juntamente com outra ou outras na
qualidade de co-autor ou co-réu, é também parte
na mesma causa
UP
Cumulação de partes
TR
Parte processual
Litisdenunciado
TR
Denunciação da lide
Litispendência
TR
Direito Processual
Litisconsórcio
Livramento condicional
UP
Liberdade condicional
TR
Audiência admonitória
Liberdade provisória
Réu solto
Livre convencimento
USE
Princípio do livre convencimento
Livro
TR
Monografia
Livro-caixa
USE
Livro contábil
Livro contábil
UP
Livro-caixa
Livro diário
Livro-razão
defesa contra texto expresso de lei ou fato
incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar
do processo para conseguir objetivo ilegal; opor
resistência injustificada ao andamento do
processo; proceder de modo temerário em
qualquer incidente ou ato do processo; provocar
incidentes manifestamente infundados; interpor
recurso com intuito manifestamente protelatório
TR
Litigante
Má-fe
Litigante
TR
Litigância de má-fé
Litígio
TR
Lide
Litisconsórcio
NOTA
É a pluralidade de partes num mesmo processo
UP
Cumulação subjetiva
TR
Assistência litisconsorcial
Assistência simples
Direito Processual
Litispendência
Litisconsórcio ativo
NOTA
Pluralidade de autores no processo
TR
Litisconsórcio passivo
Litisconsórcio facultativo
NOTA
Aquele em que duas ou mais pessoas podem,
se quiserem, funcionar como partes, ativa ou
passivamente, num processo
Litisconsórcio necessário
NOTA
É aquele em que a ação só pode ser proposta por
duas ou mais pessoas ou contra duas ou mais
pessoas, caso em que a eficácia da sentença
dependerá da citação de todos os litisconsortes
Litisconsórcio passivo
NOTA
Pluralidade de réus no processo
TR
Litisconsórcio ativo
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
155
Livro de atas
Livro de nascimento
USE
Registro de nascimento
Livro de ponto
TR
Cartão de ponto
Livro de registro
Livro diário
USE
Livro contábil
Livro oficial
Livro-razão
USE
Livro contábil
Lobby
NOTA
Ação de organizações ou pessoas dedicadas às
decisões políticas em seu interesse
TR
Grupo de interesse
Grupo de pressão
Locação
TR
Aluguel
Locador
TR
Possuidor indireto
Local
UP
Lugar
Localidade
Localização
Locatário
UP
Inquilino
Locomoção
Locutor
NOTA
Categoria profissional
TR
Comunicador
Logística
Logomarca
TR
Símbolo
Logotipo
NOTA
Marca constituída por grupo de letras, siglas ou
palavras especialmente desenhadas representativa
de uma instituição ou empresa
TR
Carimbo
Emblema
Marca de comércio
Timbre
Logradouro público
TR
Via pública
Loja
TR
Estabelecimento comercial
(LOJM)
NOTA
Organização da Justiça Militar em tempo de paz,
criada pelo DL no 1.003, de 21.10.69
UP
Lei da Organização Judiciária Militar
TR
Lei de Organização Judiciária
(LOMAN)
NOTA
LCP no 35, de 14.3.79
UP
Estatuto da Magistratura
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
TR
Magistratura de carreira
Lotação
TR
Relotação
Lote
Loteamento
Lucro
TR
Emolumento
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
156
Lugar
USE
Local
Lugar incerto
Luto
UP
Nojo
Luto oficial
Luz
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
157
(MA)
UP
Estado do Maranhão
Maranhão
Má-fé
TR
Boa-fé
Litigância de má-fé
Madrasta
TR
Enteado
Filho adotivo
Mãe
Padrasto
Mãe
TR
Ascendente
Gestante
Licença à gestante
Madrasta
Parentesco consangüíneo
Mãe adotiva
NOTA
Mulher que adota legalmente uma pessoa como
filho
TR
Adoção judicial
Filha adotiva
Mãe de criação
Mãe social
Mãe solteira
Mãe brasileira
TR
Filho brasileiro
Mãe solteira
Pais brasileiros
Mãe de criação
NOTA
Mulher que cria uma pessoa como filho sem
adotá-la legalmente
TR
Filha adotiva
Filha de criação
Mãe adotiva
Mãe social
Mãe solteira
Mãe social
NOTA
Aquela que, dedicando-se à assistência ao menor
abandonado, exerça o encargo em nível social,
dentro do sistema de casas-lares
TR
Mãe adotiva
Mãe de criação
Menor abandonado
Mãe solteira
TR
Mãe adotiva
Mãe brasileira
Mãe de criação
Magistrado
TR
Juiz
Magistratura
Magistratura
TR
Magistrado
Magistratura de carreira
TR
(LOMAN)
Maio
TR
Mês
Tempo
Maioria
Maioria absoluta
Maioria de dois terços
Maioria simples
Maioridade
m
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
158
Maior padrão de vencimento
NOTA
Estimativa do padrão de vencimento do funcionário
para efeito de incorporação de vantagem pessoal
TR
Lei dos Quintos
Vantagem pessoal
Maior valor de referência
NOTA
Extinto pela MP no 294, de 31.1.91 (Lei no 8.177,
de 1o.3.91)
TR
Correção monetária
Majoração
USE
Aumento
Mala postal
Malote
Malversação
Mandado de busca e apreensão
Mandado de citação
Mandado de injunção
TR
Auto-aplicação
Direitos e garantias fundamentais
Mandado de prisão
Mandado de segurança
TR
(AMS)
Ato teratológico
Autoridade coatora
Mandado de segurança coletivo
Mandado de segurança preventivo
Mandado de segurança coletivo
TR
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias individuais
Mandado de segurança
Mandado de segurança preventivo
NOTA
Modalidade do instituto do mandado de segurança
que visa à proteção a justo receio de sofrer
violação do direito, implicando ameaça ou causa
objetiva e atual
TR
Mandado de segurança
Mandado judicial
Mandante
Mandatário
TR
Representante
Mandato
TR
Procuração
Mandato eletivo
TR
Desincompatibilização
Direitos políticos
Mandato parlamentar
Primeiro mandato
Segundo mandato
Terceiro mandato
Mandato judicial
NOTA
Mandato instituído para que se pratiquem atos
judiciais ou forenses
Mandato parlamentar
TR
Mandato eletivo
Mandato tácito
TR
Procuração
Manifestação
Manifestação coletiva
Manifestação pública
Manifesto
TR
Programa político
Manipulação
Manual
NOTA
Conjunto de normas
Manutenção
UP
Perenização
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
159
Mapa
TR
Cartografia
Mapa de apuração
NOTA
Formulário para transcrição de resultado de
votação
TR
Apuração
Mapa parcial de apuração
Mapa totalizador de apuração
Mapa parcial de apuração
TR
Apuração
Mapa de apuração
Mapa totalizador de apuração
Mapa totalizador de apuração
TR
Apuração
Mapa de apuração
Mapa parcial de apuração
Máquina
Máquina de escrever
Máquina de votar
USE
Urna eletrônica
Maquinaria
TR
Equipamentos
Maranhão
USE
(MA)
Marca
Marcação
Marca de comércio
TR
Logotipo
Marca notória
Nome comercial
Marca de indústria
TR
Fato notório
Marca notória
NOTA
Termo utilizado pelo Código de Propriedade
Industrial relacionado com o registro de marcas
para efeito de proteção comercial
TR
Marca de comércio
Marcapasso cardíaco
Marcapasso cerebral
Marcenaria
Março
TR
Mês
Tempo
Marido
TR
Casal
Cônjuge
Ex-marido
Marketing
Marqueteiro
USE
Publicitário
Matéria
NOTA
Não usar com sentido de disciplina escolar
TR
Objeto
Matéria administrativa
Matéria civil
TR
Direito Civil
Matéria constitucional
TR
Constituição
Medida provisória
Norma constitucional
Norma infraconstitucional
Princípio constitucional
Matéria de direito
NOTA
Referente a assunto fundado exclusivamente
num princípio de direito ou numa norma jurídica
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
160
TR
Competência ratione materiae
Matéria de fato
Questão de direito
Matéria de fato
NOTA
Referente a eventos ou acontecimentos sobre
os quais versa a contenda ou a controvérsia
jurídica
TR
Matéria de direito
Questão de fato
Matéria de prova
Matéria eleitoral
Matéria financeira
Matéria interna corporis
Material
Material de construção
Material de consumo
Material de escritório
Material de expediente
Material de limpeza
Material de propaganda
Material eleitoral
Material elétrico
Material eletrônico
Material imprestável
Material permanente
Material técnico
Material telefônico
Material tipográfico
Material usado
TR
Papel usado
Materialidade
NOTA
Conjunto de elementos objetivos que materializam
ou caracterizam um crime ou contravenção,
um ilícito penal
Matéria nova
USE
Fato novo
Matéria penal
TR
Direito Penal
Matéria previdenciária
TR
Previdência Social
Matéria processual
TR
Direito Processual
Matéria trabalhista
TR
Natureza trabalhista
Maternidade
TR
Direitos sociais
Mato Grosso
USE
(MT)
Mato Grosso do Sul
USE
(MS)
Matrícula
Matrimônio
USE
Casamento
Mau procedimento
NOTA
Situação prevista na legislação trabalhista que
qualifica a rescisão do contrato pelo empregador
por justa causa
Maus antecedentes
TR
Antecedentes
Atestado de bons antecedentes
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
161
Maus tratos
NOTA
Crime contra a periclitação da vida e da saúde,
que consiste em expor a vida ou a saúde de
pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
com finalidade de educação, ensino, tratamento
ou custódia
(MDB)
UP
Movimento Democrático Brasileiro
TR
Partido político
Mecânica
Mecanografia
TR
Datilografia
Medalha
USE
Concessão honorífica
Média
NOTA
Termo utilizado em estatística
Média aritmética
Mediação
TR
Intervenção
Medicamento
UP
Remédio
Medicina
Medida cautelar
Medida cautelar incidental
NOTA
Referente à medida cautelar instaurada no curso
da ação principal
TR
Medidas acautelatórias
Medida cautelar inominada
NOTA
Medida atípica e subsidiária, pela qual a lei
processual admite um poder cautelar amplo e
genérico, visando à garantia do processo de
conhecimento
UP
Ação cautelar inominada
TR
Medidas acautelatórias
Medida cautelar preparatória
NOTA
Referente à medida cautelar instaurada antes do
processo principal
TR
Medidas acautelatórias
Medida de segurança
TR
Detração penal
Medida liminar
USE
Liminar
Medida preventiva
TR
Medida preventiva genérica
Medidas acautelatórias
Suspensão preventiva
Medida preventiva genérica
TR
Medida preventiva
Medida provisória
NOTA
Ato, com força de lei, adotado pelo presidente
da República em caso de relevância e urgência
TR
Constituição
Leis
Matéria constitucional
Norma jurídica
Medidas acautelatórias
NOTA
Em terminologia processual, todo e qualquer ato
forense ou processo intentado por uma pessoa,
na Justiça, para prevenir, conservar ou defender
direitos
TR
Arresto
Busca e apreensão
Caução
Interpelação prévia
Justificação judicial
Liminar
Medida cautelar
Medida cautelar incidental
Medida cautelar inominada
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
162
Medida cautelar preparatória
Medida preventiva
Processo cautelar
Produção antecipada de prova
Protesto judicial
Medidas administrativas
Medidas coercitivas
Medidas legais
Meio ambiente
Meio eletrônico
Meio magnético
Meio processual
Meios de comunicação
TR
Imprensa
Rádio
Rede de telecomunicações
(TELEBRÁS)
Telecomunicação
Telefonia
Telegrafia
Televisão
Telex
Meios de transporte
TR
Aeronave
Veículo automotor
Melhoramento
TR
Benefício
Melhor exame
Melhoria
Membro efetivo
Membro nato
Membros
Memorando
UP
Memorandum
Memorandum
USE
Memorando
Memorial
Menor
NOTA
Pessoa menor de idade
TR
Código de Menores
Criança
Filho menor
Menoridade
Menor abandonado
TR
Mãe social
Menoridade
TR
Incapacidade absoluta
Incapacidade relativa
Menor
Menor preço
TR
Licitação
Mensagem
Mensalista
UP
Empregado mensalista
Mérito
NOTA
Matéria em que se funda ou baseia a questão
em Direito Processual
Mês
TR
Data
Tempo
Mesa apuradora
Mesa diretora
Mesa eleitoral
Mesa receptora
Mesário
Método
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
163
Método Braille
Metodologia
(MG)
UP
Estado de Minas Gerais
Minas Gerais
Microempresa
TR
Empresa
Indústria
Microfilmagem
TR
Microfilme
Microfilme
TR
Microfilmagem
Mídia
NOTA
Todo suporte de difusão da informação que
constitui um meio intermediário de expressão
capaz de transmitir mensagens. Base física ou
teconologia empregada no registro de
informação (Dicionário Houaiss)
TR
Cartão de memória
Disquete
Imprensa
Jornal
Meios de comunicação
Periódico
Plano de mídia
Rádio
Revista
Televisão
Migração interna
TR
Êxodo rural
Militância
Militar
NOTA
Usado para indicar abrangentemente tanto
oficiais, suboficiais, como praças
Militar da ativa
Militar da reserva
Militar inativo
NOTA
Situação que inclui os militares da reserva remunerada
e os militares reformados
TR
Aposentado
Reforma militar
Reserva militar
Reserva remunerada
Militar reformado
UP
Reformado
TR
Oficial da reserva
Minas Gerais
USE
(MG)
Ministério Público
TR
Ministério Público Estadual
Quinto constitucional
Ministério Público da União
NOTA
Designação que abrange o Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar e Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios
TR
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
TR
Ministério Público da União
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público Eleitoral
NOTA
Referente ao Ministério Público no exercício das
funções eleitorais
TR
Procuradoria-Geral Eleitoral
Procuradoria Regional Eleitoral
Ministério Público Estadual
NOTA
Usado, quando necessário, seguido da sigla do
estado correspondente, precedido de vírgula
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
164
TR
Ministério Público
Ministério Público da União
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público Federal
NOTA
Órgão integrante do Ministério Público da União,
previsto no art. 128, I, da Constituição Federal
TR
Ministério Público da União
Ministério Público Militar
Ministérios
NOTA
O conjunto de todos os ministérios
Ministérios civis
TR
Ministérios militares
Ministérios militares
TR
Ministérios civis
Ministro
TR
Ex-ministro
Ministro de Estado
Ministro classista
USE
Juiz classista
Ministro de Estado
TR
Ex-ministro de Estado
Ministro
Ministro militar
NOTA
Ocupante da pasta ministerial do Exército, da
Marinha ou da Aeronáutica
Ministro togado
USE
Juiz togado
Minoria
Minuta
Missão
Missão diplomática
NOTA
Órgão do Ministério das Relações Exteriores no
exterior, compreendendo embaixadas, missões
e delegações permanentes junto a organismos
internacionais. Utilizar também para missões
diplomáticas de caráter temporário
TR
Cônsul
Consulado
Consulado-geral
Diplomata
Embaixada
Embaixador
Missão oficial
Moção
TR
Proposta
Modelo
TR
Padrão
Paradigma
Modelo econômico
Modelo político
Modernização
Modernização administrativa
Modificação
USE
Alteração
Módulo impressor externo
NOTA
Mecanismo conectado à urna eletrônica
destinado a impressão, conferência visual e
depósito automático do voto em local
previamente lacrado. Foi criado pela Lei
no 10.408/2002 e substituído pela Lei no 10.740/
2003, que implantou o registro digital do voto
Moeda
UP
Moeda nacional
TR
Dinheiro
Padrão monetário
Papel moeda
Real
Valor nominal
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
165
Moeda estrangeira
Moeda nacional
USE
Moeda
Moeda-padrão
Moléstia
USE
Doença
Moléstia contagiosa
USE
Doença contagiosa
Moléstia grave
USE
Doença grave
Moléstia incurável
USE
Doença incurável
Moléstia infecto-contagiosa
USE
Doença infecto-contagiosa
Moléstia nervosa
USE
Doença nervosa
Moléstia transmissível
USE
Doença transmissível
Momento
USE
Época
Monarquia
TR
Forma de governo
Monografia
TR
Livro
Tese
Monopólio
UP
Truste
TR
Crime contra a ordem econômica
Monopólio estatal
Oligopólio
Monopólio estatal
TR
Monopólio
Montagem
TR
Desmontagem
Montante
USE
Total
Montepio
TR
Previdência privada
Mora
TR
Demora
Periculum in mora
Moradia
USE
Habitação
Moradia popular
USE
Habitação popular
Morador
TR
Habitante
Moral
Mora salarial
NOTA
Atraso no pagamento do salário
Morte
UP
Falecimento
Óbito
Morto
UP
Falecido
TR
Cremação
De cujus
Motivo
TR
Circunstâncias
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
166
Motivo de força maior
USE
Força maior
Motivo do pedido
USE
Causa petendi
Motivo fútil
TR
Homicídio qualificado
Motorista
TR
Motorista oficial
Motorista oficial
NOTA
Categoria funcional
TR
Motorista
Motivo torpe
TR
Homicídio qualificado
Móveis
Movimentação
Movimentação compulsória
Movimento Democrático Brasileiro
USE
(MDB)
Movimento financeiro
(MS)
UP
Estado de Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul
(MT)
UP
Estado de Mato Grosso
Mato Grosso
Mudança de domicílio
TR
Transferência
Mudo
TR
Cego
Deficiente físico
Surdo
Surdo-mudo
Mulher
TR
Ex-mulher
Gestante
Mulher casada
TR
Casal
Cônjuge
Outorga uxória
Mulher desquitada
Multa
TR
Efeitos principais da condenação
Multa eleitoral
Município
NOTA
Usa-se este termo seguido do nome da localidade
e do nome do estado correspondente,
sendo estes nomes separados por vírgula
TR
Autoridade municipal
Cidade
Distrito
Município desmembrado
Município-mãe
Município novo
Município desmembrado
TR
Município
Município diverso
Município-mãe
TR
Município
Município novo
TR
Município
Municípios
NOTA
Usado para municípios de maneira geral
TR
(FPM)
Frente municipalista
Guarda municipal
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
167
Museu
Música
Mutatio libelli
NOTA
Trata-se de nova definição jurídica ou nova
capitulação legal do fato criminoso constante da
imputação inicial
TR
Denúncia
Emendatio libelli
Mutuante
TR
Contrato de mútuo
Mutuário
Mutuário
TR
Contrato de mútuo
Mutuante
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
168
Nacionalidade
TR
Nacionalidade brasileira
Nacionalidade estrangeira
Nacionalidade brasileira
TR
Brasileiro nato
Brasileiro naturalizado
Nacionalidade
Nacionalidade estrangeira
Nacionalidade estrangeira
TR
Nacionalidade
Nacionalidade brasileira
Nacionalização
Namoro
NOTA
Usar em seguida ao descritor “Relacionamento”
Nascimento
Natal
Naturalização
TR
Certificado de naturalização
Certificado provisório de naturalização
Naturalizando
Naturalizando
TR
Certificado de naturalização
Certificado provisório de naturalização
Naturalização
Natureza administrativa
Natureza eleitoral
Natureza financeira
Natureza jurídica
Natureza orçamentária
TR
Orçamento
Natureza patrimonial
TR
Patrimônio
Natureza política
Natureza previdenciária
Natureza processual
Natureza técnica
Natureza trabalhista
TR
Matéria trabalhista
Necessidade
TR
Carência
Desnecessidade
Necessidade de serviço
Necessidade pública
Negação
TR
Denegação
Negligência
TR
Desídia
Imperícia
Imprudência
Negociação
Negociante
USE
Comerciante
Negócio jurídico
Neoplasia maligna
TR
Doença especificada em lei
Nepotismo
n
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
169
Neta
TR
Avós
Bisneta
Bisneto
Descendente
Neto
Parente
Neto
TR
Avós
Bisneta
Bisneto
Descendente
Neta
Parente
Neurose de ansiedade
TR
Doença nervosa
Neurose depressiva
TR
Doença nervosa
Neutralidade
TR
Isenção
Nexo causal
NOTA
Relação de causa e efeito entre um ato praticado
e a resultante deste ato
UP
Relação de causalidade
Nível
TR
Escalão
Nível médio
TR
Nível primário
Nível superior
Nível nacional
USE
Âmbito nacional
Nível primário
TR
Nível médio
Nível superior
Nível superior
TR
Nível médio
Nível primário
Noite
TR
Repouso noturno
Tarde
Nojo
USE
Luto
Nome
TR
Denominação
Homonímia
Patronímico
Variação nominal
Nomeação
TR
Provimento efetivo
Provimento em comissão
Nome comercial
NOTA
Designação pela qual uma pessoa exerce suas
atividades mercantis; razão social
TR
Marca de comércio
Razão social
Non bis in idem
NOTA
Princípio aplicado mais especificamente aos
direitos fiscal e criminal que implica, respectivamente,
proibição de bitributação ou duplicidade
de julgamento por um mesmo crime
Nora
TR
Parentesco por afinidade
Norma complementar
Norma constitucional
TR
Constituição
Norma em tese
Norma infraconstitucional
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
170
Norma jurídica
NOTA
Conjunto de regras e preceitos legais reguladores
da conduta humana em sociedade
TR
Medida provisória
Normalização
Norma penal em branco
NOTA
Aquela cujo preceito é incompleto, devendo ser
integrado por outra norma, geralmente ato administrativo
TR
Código Penal
Direito Penal
Legislação penal
Lei penal
Normas
UP
Preceito
Regra
TR
Critérios
Instruções
Nota de empenho
Nota fiscal
Nota oficial
Notariado
TR
Avaliador judicial
Calculador de custas
Contador judicial
Serventuário
Tabelião
Notas taquigráficas
TR
Taquigrafia
Noticiário
Notificação
TR
Citação
Comunicação
Informação
Notitia criminis
NOTA
Expressão latina que indica o conhecimento do
crime pela autoridade policial
TR
Inquérito policial
Novatio legis
USE
Lei nova
Novembro
TR
Mês
Tempo
Núcleo habitacional provisório
USE
Invasão
Nulidade
Nulidade absoluta
TR
Incapacidade absoluta
Nulidade processual
Nulidade relativa
Numeração
TR
Identificação
Número
TR
Quantidade
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
171
(OAB)
UP
Ordem dos Advogados do Brasil
TR
Advogado
Obediência
TR
Sujeição
Obediência hierárquica
Óbice regimental
TR
Recurso extraordinário
Óbito
USE
Morte
Objetivo
UP
Finalidade
Fins
Objeto
TR
Matéria
Obra de engenharia
Obra pública
Obra rara
Obrigação
TR
Empenho
Obrigação alimentar
USE
Pensão alimentícia
Obrigação civil
Obrigação de trato sucessivo
Obrigação principal
Obrigações
NOTA
Usado para obrigação de qualquer natureza
Obrigatoriedade
TR
Facultatividade
Obscuridade
Observação
TR
Cumprimento
Observador eleitoral
NOTA
Pessoa designada pela Justiça Eleitoral para
acompanhar a realização de convenção partidária
para escolha de candidato
Observância
USE
Cumprimento
Obstáculo
TR
Dificuldade
Obstáculo judicial
NOTA
Impedimento conseqüente de qualquer ato ou
fato, que tenha força para embaraçar o ato
processual
Obtenção
UP
Consecução
Oceania
Ocorrência
Ocupação
Ocupante
Odontologia
Ofendida
NOTA
Vítima nos crimes contra os costumes
o
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
172
Ofendido
NOTA
Titular do direito de queixa e de representação
TR
Direito de queixa
Querelante
Ofensa
TR
Desacato
Desrespeito
Ofensa física
USE
Agressão
Ofensor
NOTA
Autor de crime contra os costumes
Oferecimento
Oferta
Oficial da ativa
Oficial da reserva
TR
Militar reformado
Oficial de diligência
USE
Oficial de justiça
Oficial de gabinete
Oficial de justiça
NOTA
Categoria funcional
UP
Oficial de diligência
Oficial de registro
Oficial do cartório
Oficialização
Oficial judiciário
Oficial reformado
Ofício
NOTA
Comunicação escrita e formal
Ofício-circular
Ofício judicial
NOTA
Refere-se a órgão do Poder Judiciário
Oitiva
USE
Inquirição
Oligopólio
TR
Monopólio
Omissão
(ONG)
UP
Organização não-governamental
Ônibus
TR
Linha de ônibus
Veículo automotor
Ônus
TR
Gravame
Opção
TR
Escolha
Operação
NOTA
Não usar no sentido de cirurgia
Operação de computador
NOTA
Especialidade de área de atividade de cargo
efetivo da carreira judiciária
Operação de guerra
Operador
Operário
USE
Trabalhador
Opinião
TR
Consulta
Parecer
Opinião pública
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
173
Opoente
NOTA
Titular de oposição que, em matéria de Direito
Processual Civil, significa a intervenção de
terceiro que pretende, no todo ou em parte, a
coisa ou o direito sobre o qual litigam autor e réu
TR
Assistente
Autor
Oposição
Parte processual
Réu
Suscitante
Oponibilidade
NOTA
Condição ou qualidade do direito ou do fato
idôneo para que se possa contrapor a ação ou
pretensão de outrem
Oportunidade
TR
Conveniência
Oposição
TR
Diversidade
Opoente
Orçamento
TR
Lei orçamentária
Natureza orçamentária
Projeto de lei orçamentária
Recursos orçamentários
Ordem
TR
Subordinação
Ordem constitucional
TR
Constituição
Ordem cronológica
Ordem de pagamento
Ordem de serviço
Ordem dos Advogados do Brasil
USE
(OAB)
Ordem econômica
Ordem econômica e social
TR
Ordem política e social
Ordem social
Ordem financeira
Ordem judicial
Ordem jurídica
Ordem política e social
TR
Ordem econômica e social
Política social
Ordem pública
NOTA
Situação de legalidade em que as autoridades exercem
suas atribuições e os cidadãos as respeitam e
acatam, sem protesto ou constrangimento
TR
Estado de defesa
Ordem social
TR
Ordem econômica e social
Ordenação
Ordenado
USE
Vencimentos
Ordenador de despesa
NOTA
Quando se referir a ministério militar, usar no
sentido de agente diretor
Órfão
Organização
Organização administrativa
UP
Estrutura administrativa
Estrutura organizacional
Organização dos poderes
NOTA
Repartição e limitação dos poderes do Estado
preconizadas na teoria política
TR
Executivo
Judiciário
Legislativo
Organização política
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
174
Organização judiciária
NOTA
Conjunto de regras que determinam a hierarquia, a
composição e a competência dos tribunais e de todos
os órgãos instituídos para a aplicação da justiça
TR
Vara de registros públicos, falências e concordatas
Organização não-governamental
USE
(ONG)
Organização política
TR
Organização dos poderes
Organograma
Órgão autônomo
Órgão auxiliar
Órgão central
Órgão colegiado
UP
Órgão de deliberação coletiva
Órgão consultivo
Órgão de deliberação coletiva
USE
Órgão colegiado
Órgão de direção
Órgão de origem
Órgão de pessoal
Órgão de publicação
TR
Jornal
Periódico
Publicação oficial
Órgão deliberativo superior
Órgão judicial
Órgão local
Órgão partidário
Órgão público
UP
Entidade pública
Órgão regional
Órgão relativamente autônomo
TR
Autonomia administrativa
Órgãos
Orientação
TR
Destinação
Direção
Origem
TR
Derivação
Ortografia
TR
Grafia
Língua portuguesa
Outdoor
TR
Cartaz
Faixa
Outdoor eletrônico
Outorga
USE
Concessão
Outorga marital
NOTA
Consentimento do marido para certos atos que a
mulher não pode praticar sem ele, por exigência legal
TR
Outorga uxória
Outorga uxória
NOTA
Consentimento da mulher para certos atos do
marido, exigido por lei
TR
Mulher casada
Outorga marital
Outubro
TR
Mês
Tempo
Ouvidoria
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
175
(PA)
UP
Estado do Pará
Pará
Paciente
NOTA
Utilizado no sentido jurídico de pessoa que se
encontra sob constrangimento físico ou moral
TR
Habeas corpus
Pacto
TR
Convenção
Pacto antenupcial
NOTA
Denominação de ordem geral a toda convenção
promovida pelos nubentes anteriormente ao
casamento para estabelecer o regime matrimonial
de bens
TR
Regime de casamento
Pacto social
Padrão
UP
Tipo padrão
TR
Modelo
Paradigma
Padrão de qualidade
NOTA
Padrão utilizado para o estabelecimento da qualidade
comercial de produtos
Padrão monetário
NOTA
Caracterização do dinheiro em circulação no país
p TR
Moeda
Padrasto
TR
Enteado
Filho
Filho adotivo
Madrasta
Pai
Padronização
Pagamento
TR
Remuneração
Salário
Soldo
Subsídio
Teto constitucional
Vencimentos
Pagamento antecipado
UP
Amortização antecipada
Liquidação antecipada
Pagamento indébito
USE
Pagamento indevido
Pagamento indevido
UP
Pagamento indébito
Pagamento por consignação
USE
Consignação em pagamento
Pai
TR
Ascendente
Licença-paternidade
Padrasto
Pais
Parentesco consangüíneo
Pais
NOTA
Pai e mãe
UP
Genitores
Progenitores
TR
Pai
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
176
País
NOTA
Usado apenas como equivalente a nação
Pais brasileiros
TR
Mãe brasileira
Palanque eletrônico
NOTA
Forma alternativa de divulgação de propaganda
político-partidária, realizada por meio de telões
ou outros recursos audiovisuais assemelhados
de modo a prescindir da presença do candidato
no palanque político
UP
Comício eletrônico
Palestra
TR
Conferência
(PAN)
UP
Partido dos Aposentados da Nação
TR
Partido político
Panfleto
NOTA
Volante destinado à propaganda
Papel
Papel moeda
UP
Cédula monetária
TR
Moeda
Papel usado
TR
Material usado
Pará
USE
(PA)
Paradigma
TR
Equiparação salarial
Modelo
Padrão
Paraíba
USE
(PB)
Paralisação
TR
Lei de greve
Suspensão
Paraná
USE
(PR)
Parcela
Parcelamento
Parceria
TR
Sociedade
Parecer
TR
Consulta
Jurisprudência
Opinião
Parecer favorável
Parecer normativo
Parecer oral
Parecer vencedor
Parecer contrário
TR
Parecer favorável
Parecer favorável
TR
Parecer
Parecer contrário
Parecer normativo
TR
Parecer
Parecer oral
TR
Parecer
Parecer vencedor
TR
Parecer
Parede
Parente
UP
Familiar
TR
Avós
Filha
Filho
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
177
Irmã
Irmão
Neta
Neto
Parentesco
Parente colateral
TR
Primo
Sobrinho
Tio
Parentesco
TR
Avós
Parente
Parentesco consangüíneo
TR
Filha
Filho
Irmã
Irmão
Mãe
Pai
Parentesco por adoção
Parentesco por afinidade
NOTA
Aquele que decorre do casamento
TR
Cunhada
Cunhado
Genro
Nora
Sogra
Sogro
Paridade
TR
Eqüidade
Igualdade
Parlamentar
NOTA
Utilizado para designar representante de qualquer
Câmara que constitua o Poder Legislativo
UP
Congressista
Comissão Representativa do Congresso Nacional
Parlamentarismo
UP
Governo parlamentar
TR
Sistema de governo
Parlamento
Parqueamento
USE
Estacionamento
Parte
Parte processual
TR
Autor
Embargado
Embargante
Ilegitimidade ativa
Ilegitimidade passiva
Litisconsorte
Opoente
Réu
Participação
Participante
Particular
Partido Comunista Brasileiro
USE
(PCB)
Partido Comunista do Brasil
USE
(PCdoB)
Partido da Causa Operária
USE
(PCO)
Partido da Frente Liberal
USE
(PFL)
Partido da Mobilização Nacional
USE
(PMN)
Partido da Reconstrução Nacional
USE
(PRN)
Partido da Social Democracia Brasileira
USE
(PSDB)
Partido da Solidariedade Nacional
USE
(PSN)
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
178
Partido de Reedificação da Ordem Nacional
USE
(PRONA)
Partido Democrata Cristão
USE
(PDC)
Partido Democrático Social
USE
(PDS)
Partido Democrático Trabalhista
USE
(PDT)
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
USE
(PMDB)
Partido dos Aposentados da Nação
USE
(PAN)
Partido dos Trabalhadores
USE
(PT)
Partido Geral dos Trabalhadores
USE
(PGT)
Partido Liberal
USE
(PL)
Partido Municipalista Renovador
USE
(PMR)
Partido político
TR
(ARENA)
Bloco parlamentar
Coligação partidária
Disciplina partidária
Frente liberal
(MDB)
(PAN)
(PCB)
(PCdoB)
(PCO)
(PDC)
(PDS)
(PDT)
(PFL)
(PGT)
(PL)
Pluripartidarismo
(PMDB)
(PMN)
(PMR)
(PP)
(PPB)
(PPR)
(PPS)
(PRN)
(PRONA)
(PRP)
(PRTB)
(PSB)
(PSC)
(PSD)
(PSDB)
(PSDC)
(PSL)
(PSOL)
(PSN)
(PST)
(PSTU)
(PT)
(PTB)
(PTdoB)
(PTN)
(PV)
Representação partidária
Partido político diverso
Partido político incorporado
Partido político incorporador
Partido Popular Socialista
USE
(PPS)
Partido Progressista
USE
(PP)
Partido Progressista Brasileiro
USE
(PPB)
Partido Progressista Reformador
USE
(PPR)
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
USE
(PRTB)
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
179
Partido Republicano Progressista
USE
(PRP)
Partido Social Cristão
USE
(PSC)
Partido Social Democrático
USE
(PSD)
Partido Social Democrata Cristão
USE
(PSDC)
Partido Socialismo e Liberdade
USE
(PSOL)
Partido Socialista Brasileiro
USE
(PSB)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
USE
(PSTU)
Partido Social Liberal
USE
(PSL)
Partido Social Trabalhista
USE
(PST)
Partido temporário
USE
Coligação partidária
Partido Trabalhista Brasileiro
USE
(PTB)
Partido Trabalhista do Brasil
USE
(PTdoB)
Partido Trabalhista Nacional
USE
(PTN)
Partido Verde
USE
(PV)
Parto
Parturiente
TR
Gestante
Gravidez
Páscoa
(PASEP)
NOTA
A partir da LC no 26, de 11.9.75, unificaram-se o PIS
e o Pasep, constituindo um fundo único com a sigla
PIS-Pasep
UP
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público
TR
(PIS-PASEP)
Servidor público
Passagem
NOTA
Usado apenas como bilhete de transporte
Passagem aérea
Passaporte
Passeata
Patente
Paternidade
TR
Investigação de paternidade
Licença-paternidade
Patrimônio
TR
Crime contra o patrimônio
Natureza patrimonial
Patrimônio público
Riquezas
Patrimônio cultural
Patrimônio da União
UP
Patrimônio nacional
Patrimônio histórico
TR
Acervo histórico
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
180
Patrimônio nacional
USE
Patrimônio da União
Patrimônio público
TR
Bens públicos
Patrimônio
Pátrio poder
TR
Vara da infância e da juventude
Patrocínio
USE
Custeio
Patrocínio infiel
TR
Advogado
Crime contra a administração da justiça
Procurador
Patronímico
NOTA
Empregado juridicamente para designar o nome
que vem do pai: é o de família
TR
Apelido
Nome
Sobrenome
Patrono
TR
Homenagem
Pauta
TR
Relação
Pauta de julgamento
Pavilhão
Pavilhão nacional
USE
Bandeira Nacional
Paz
TR
Guerra
(PB)
UP
Estado da Paraíba
Paraíba
(PCB)
UP
Partido Comunista Brasileiro
TR
Partido político
(PCdoB)
UP
Partido Comunista do Brasil
TR
Partido político
(PCO)
UP
Partido da Causa Operária
TR
Partido político
(PDC)
UP
Partido Democrata Cristão
TR
Partido político
(PDS)
UP
Partido Democrático Social
TR
Partido político
(PDT)
UP
Partido Democrático Trabalhista
TR
Partido político
(PE)
UP
Estado de Pernambuco
Pernambuco
Peça sobressalente
UP
Sobressalente
Peças
Peculato
TR
Crime contra a administração pública
Peculato culposo
Peculato culposo
TR
Crime contra a administração pública
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
181
Furto impróprio
Peculato
Peculiaridade
Pecúlio
NOTA
Benefício pago ao segurado ou a seus dependentes
de uma só vez
TR
Benefício previdenciário
Pecúlio especial
Pecúlio por invalidez
Pecúlio por morte
Pensão previdenciária
Pecúlio especial
NOTA
Benefício da previdência social do funcionário
público da União Federal
TR
Benefício previdenciário
Pecúlio
Pecúlio por invalidez
NOTA
Aquele devido ao aposentado por invalidez
decorrente de acidente de trabalho
TR
Acidente de trabalho
Aposentadoria por invalidez
Pecúlio
Pecúlio por morte
NOTA
Aquele devido aos dependentes do segurado
falecido em conseqüência de acidente de
trabalho
TR
Acidente de trabalho
Pecúlio
Pecúnia
USE
Dinheiro
Pedestre
TR
Trânsito
Pedido
TR
Causa petendi
Solicitação
Pedido alternativo
NOTA
Na linguagem processual, assim se diz, quando
se pede, em uma petição inicial, mais de uma
coisa para que se conceda uma ou outra
TR
Petição inicial
Pedido conexo
NOTA
Diz-se conexo se são da mesma natureza as
coisas que constituem o seu objeto
TR
Ações conexas
Pedido de vista
USE
Vista
Pedido genérico
NOTA
Aquele que não vem determinado em sua quantidade
ou em somas prefixadas, condicionandose
a uma futura situação, após o processo de
conhecimento ou de execução, quando, então,
apurar-se-á o quantum devido em liquidação de
sentença
Pedido implícito
Pena
NOTA
Sanção criminal
TR
Efeitos principais da condenação
Pena máxima
Pena mínima
Penalidade
Punição
Sanção
Pena acessória
NOTA
Denominação empregada, até o advento da Lei
no 7.209, de 11.7.84, para referir-se às penas que
surgem como conseqüência da principal, independentemente
da manifestação do juiz
TR
Efeitos principais da condenação
Pena principal
Pena administrativa
TR
Detração penal
Penalidade administrativa
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
182
Pena-base
NOTA
É o quantum encontrado pelo juiz com fundamento
nas circunstâncias judiciais
Pena de advertência
TR
Advertência
Pena de censura
Pena de demissão
Pena de detenção
TR
Detenção
Pena de reclusão
Pena de reclusão
TR
Pena de detenção
Reclusão
Pena disciplinar
UP
Sanção disciplinar
TR
Ato disciplinar
Repreensão
Pena em abstrato
NOTA
Aquela idealmente cominada na legislação penal
TR
Crime em tese
Pena em concreto
Penalidade
TR
Pena
Penalidade administrativa
TR
Pena administrativa
Pena em concreto
TR
Pena em abstrato
Pena máxima
TR
Pena mínima
Pena mínima
TR
Pena máxima
Pena pecuniária
TR
Efeitos principais da condenação
Pena principal
TR
Pena acessória
Pena privativa de liberdade
TR
Detração penal
Pena restritiva de direito
Pendência
Penhor
TR
Penhora
Penhora
TR
Penhor
Penitenciária
TR
Estabelecimento penal
Presídio
Pensamento
Pensão alimentícia
UP
Obrigação alimentar
TR
Direitos indisponíveis
Prestação de alimentos
Pensão civil
Pensão especial
TR
Benefício pessoal
Pensão por morte
USE
Pensão previdenciária
Pensão previdenciária
UP
Pensão por morte
TR
Benefício de prestação continuada
Pecúlio
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
183
Pensão provisória
Pensão temporária
Pensão vitalícia
Pensionista
Pensões
TR
Benefício previdenciário
Teto constitucional
Percentagem
UP
Porcentagem
Percepção
USE
Recebimento
Percurso
TR
Horas in itinere
Itinerário
Perda
TR
Cassação
Destituição
Perda de função pública
NOTA
Pena acessória
Perda do objeto
NOTA
Expressão jurídica utilizada quando se verifica a
inexistência da utilidade da providência jurisdicional
solicitada
TR
Prejudicialidade
Perdão
Perdão judicial
NOTA
Trata-se de medida de política criminal pela qual
ao juiz é facultado deixar de aplicar a pena por
efeito de eqüidade, como por exemplo, quando
há reciprocidade de culpa
TR
Indulto
Perdas e danos
Perempção
NOTA
Modo pelo qual se extingue uma relação processual
por causas fixadas em lei
Perenização
USE
Manutenção
Perfilhação
NOTA
Reconhecimento legal do filho ilegítimo
TR
Adoção
Filho
Perícia
UP
Exame pericial
Laudo pericial
Perícia particular
Perito oficial
Perícia contábil
TR
Contabilidade
Perícia grafotécnica
TR
Grafia
Perícia médica
Perícia particular
TR
Perícia
Periclitação
Periculosidade
TR
Adicional de periculosidade
Condições de trabalho
Periculum in mora
UP
Perigo de mora
Perigo de retardamento
TR
Ação de consignação em pagamento
Consignação em pagamento
Demora
Mora
Periferia urbana
TR
Perímetro urbano
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
184
Perigo
TR
Risco
Perigo de mora
USE
Periculum in mora
Perigo de retardamento
USE
Periculum in mora
Perímetro urbano
TR
Periferia urbana
Periódico
TR
Jornal
Órgão de publicação
Revista
Período
TR
Época
Escala
Tempo
Período aquisitivo
NOTA
Referente à contagem do tempo de serviço do
empregado para fazer uso do gozo de férias
Período diurno
Período eleitoral
Período noturno
Período subseqüente
Perito
TR
Avaliador judicial
Especialista
Honorários
Perito criminal
Perito oficial
Prático
Prova pericial
Perito criminal
TR
Perito
Perito oficial
TR
Perícia
Perito
Permanência
Permanência definitiva
Permissão
USE
Autorização
Permissionária
NOTA
Usado para designar pessoa física ou pessoa
jurídica que recebeu permissão para explorar
serviço público ou usar bem público
UP
Empresa permissionária
Serviço público autorizado
TR
Concessionária
Permuta
TR
Intercâmbio
Troca
Pernambuco
USE
(PE)
Perpetuidade
Perseguição
Personalidade jurídica
Personalização da pena
NOTA
Princípio constitucional determinando que
nenhuma pena passará da pessoa do condenado
TR
Individualização da pena
Pertinência
NOTA
Adequabilidade à causa ou ao caso submetido à
apreciação do juiz
Perturbação
Pêsames
UP
Condolências
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
185
Pesquisa
TR
Investigação
Pesquisa eleitoral
TR
Enquete
Pessoa carente
TR
Direitos sociais
Pessoa deficiente
NOTA
Refere-se a pessoa portadora de deficiência
física, sensorial ou mental
TR
Deficiente físico
Deficiente mental
Pessoa incapaz
Pessoa inválida
Pessoa física
UP
Pessoa natural
TR
Pessoas
(UFIR)
Pessoa incapaz
NOTA
Aquela prevista nos arts. 5o e 6o do Código Civil
TR
Deficiência física
Pessoa deficiente
Surdo
Pessoa inválida
NOTA
Pessoa definitivamente incapacitada para o trabalho
TR
Deficiente físico
Deficiente mental
Invalidez
Pessoa deficiente
Pessoa jurídica
TR
Pessoas
(UFIR)
Pessoal
NOTA
Designação genérica de todos os servidores ou
funcionários civis pertencentes ao quadro de
pessoal de um órgão ou entidade
TR
Quadro de pessoal
Pessoa natural
USE
Pessoa física
Pessoas
NOTA
Usado em referência à pessoa física e à pessoa
jurídica
TR
Pessoa física
Pessoa jurídica
Petição
Petição eletrônica
Petição inicial
TR
Inépcia da petição inicial
Libelo acusatório
Pedido alternativo
Petição recursal
(PFL)
UP
Partido da Frente Liberal
TR
Partido político
(PGT)
UP
Partido Geral dos Trabalhadores
TR
Partido político
(PI)
UP
Estado do Piauí
Piauí
Piauí
USE
(PI)
Pichação
Pintura
Piquete
TR
Greve
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
186
(PIS)
NOTA
A partir da LC no 26, de 11.9.75, unificaram-se o
PIS e o Pasep, constituindo um fundo único com
a sigla PIS-Pasep
UP
Programa de Integração Social
TR
(PIS-PASEP)
Piso nacional de salários
NOTA
Contraprestação mínima devida e paga diretamente
pelo empregador, como tal definido na
Consolidação das Leis Trabalhistas, a todo
trabalhador, por dia normal de serviço, extinta pela
Lei no 7.789, de 3.7.89
TR
Abono salarial
Piso salarial
Política salarial
Salário mínimo
Salário mínimo de referência
Piso salarial
TR
Piso nacional de salários
Salário
(PIS-PASEP)
NOTA
Referente à unificação dos fundos do Programa
de Integração Social (PIS) e do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), a partir da LC no 26, de 11.9.75
UP
Programa de Integração Social e Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público
TR
(PASEP)
(PIS)
(PL)
UP
Partido Liberal
TR
Partido político
Plágio
TR
Direito autoral
Planejamento
Planilha
NOTA
Formulário impresso, padronizado, em cujas colunas
se registram os cálculos de levantamentos
Plano Bresser
NOTA
Programa de estabilização econômica instituído
a partir de 13.6.87
Plano Cruzado
NOTA
Programa de estabilização econômica instituído
a partir de 28.2.86
Plano de cargos e salários
Plano de carreira
TR
Regime Jurídico Único
Servidor público
Plano de classificação de cargos
Plano de governo
TR
Programa de governo
Plano de mídia
NOTA
Usar somente em referência ao plano elaborado
para o uso do horário gratuito de propaganda eleitoral
Plano de saúde
Plano piloto
Plano plurianual
Planta de imóvel
TR
Arquitetura
Plantão
Plataforma política
Plebiscito
NOTA
Consulta formulada ao povo para que delibere
sobre matéria de acentuada relevância, de
natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
O plebiscito é convocado com anterioridade
a ato legislativo ou administrativo, cabendo
ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
187
tenha sido submetido (art. 2o, Lei no 9.709, de
18.11.98)
Usar seguido do ano entre parênteses quando o
plebiscito for especificado.
UP
Consulta plebiscitária
TR
Referendo
Soberania popular
Plenário
Pluralidade
Pluripartidarismo
TR
Partido político
(PMDB)
UP
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
TR
Partido político
(PMN)
UP
Partido da Mobilização Nacional
TR
Partido político
(PMR)
UP
Partido Municipalista Renovador
(PNUD)
UP
Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Pobreza
Poder
Poder aquisitivo
Poder de decisão
USE
Poder decisório
Poder de polícia
TR
Poder discricionário
Poder vinculado
Poder decisório
UP
Poder de decisão
Poder discricionário
NOTA
Aquele concedido à administração, de modo
explícito ou implícito para a prática de atos
administrativos, com liberdade na escolha de sua
conveniência, oportunidade e conteúdo
TR
Ato discricionário
Poder de polícia
Poder vinculado
Poder econômico
Poderes constitucionais
TR
Executivo
Judiciário
Legislativo
Poder Executivo
USE
Executivo
Poder Judiciário
USE
Judiciário
Poder Legislativo
USE
Legislativo
Poder Moderador
Poder político
Poder público
Poder vinculado
NOTA
Aquele legalmente concedido à administração
pública para a prática de ato de sua competência,
determinando os elementos e requisitos necessários
a sua formalização
TR
Poder de polícia
Poder discricionário
Polícia
TR
Autoridade policial
Polícia Civil
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
188
Polícia Federal
TR
(DPF)
Secretaria de Polícia Federal
Polícia judiciária
Policial
NOTA
Usado para indicar funcionário da polícia
Policial civil
Policial militar
Polícia Militar
Policiamento
Policiamento ostensivo
Política
TR
Desenvolvimento político
Política econômico-financeira
TR
Finanças
Política nacional
NOTA
Usado, quando necessário, seguido do assunto
correspondente, precedido de vírgula
Política nacional de saúde
TR
Direito à saúde
Política salarial
TR
Abono salarial
Gatilho salarial
(IRSM)
Piso nacional de salários
Reajuste automático
Salário
Salário mínimo de referência
Política social
TR
Ordem política e social
Político
Poluição
UP
Contaminação ambiental
TR
Poluição sonora
Poluição sonora
TR
Poluição
Ponto facultativo
Pool oficial
USE
Rede oficial
População
TR
Crescimento demográfico
Popularidade
Porcentagem
USE
Percentagem
Portal
TR
Intranet
Portaria
NOTA
Usado como norma
Portaria normativa
Porta-voz
TR
Comunicação social
Porte de arma
TR
Arma
Arma branca
Arma de fogo
Português
NOTA
Refere-se à cidadania
Pós-graduação
Posição
TR
Situação
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
189
Posse
TR
Reassunção
Possibilidade
Possibilidade jurídica
NOTA
Uma das condições da ação que exprime o pedido
considerado juridicamente possível
TR
Capacidade processual
Interesse de agir
Possuidor indireto
TR
Locador
Postagem
TR
(ECT)
Remessa postal
Posterioridade
Posto de identificação
Posto de saúde
TR
Centro de saúde
Postulante
Potencialidade
Povo
Povoado
(PP)
UP
Partido Progressista
TR
Partido político
(PPB)
UP
Partido Progressista Brasileiro
TR
Partido político
(PPR)
UP
Partido Progressista Reformador
TR
Partido político
(PPS)
UP
Partido Popular Socialista
TR
Partido político
(PR)
UP
Estado do Paraná
Paraná
Praça
NOTA
Usado no sentido militar
Praça pública
Pracinha
USE
Ex-combatente
Prática
USE
Execução
Prática forense
Prático
TR
Perito
Prazo
Prazo comum
NOTA
Aquele que corre em cartório para autor e réu ao
mesmo tempo
TR
Prazo judicial
Prazo contínuo
NOTA
Espaço de tempo que é computado sem qualquer
interrupção, incluindo dias úteis, domingos e
feriados
Prazo contínuo e peremptório
NOTA
Espaço de tempo que é computado sem qualquer
interrupção, incluindo dias úteis, domingos e
feriados, sendo fatal e improrrogável
TR
Registro de candidato
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
190
Prazo de decadência
NOTA
Aquele dentro do qual decai ou caduca o direito
que não foi exercido. O mesmo que prazo de
caducidade
Prazo de permanência
Prazo determinado
Prazo em dobro
Prazo judicial
TR
Prazo comum
Prazo peremptório
Prazo legal
Prazo máximo
Prazo mínimo
Prazo peremptório
NOTA
Aquele que em cuja duração se deve praticar o
ato ou a diligência sob pena de não mais ser
possível fazê-lo ou executá-lo com validade jurídica
TR
Prazo judicial
Preâmbulo
UP
Prefácio
Pré-candidato
Precariedade
Precatória
NOTA
Expediente pelo qual o juiz de uma comarca
solicita ao juiz de outra o cumprimento de ato
processual necessário ao andamento de ação
em curso
UP
Carta precatória
TR
Execução por carta
Juízo deprecado
Juízo deprecante
Precatório
TR
Fazenda Pública
Precedência
Preceito
USE
Normas
Preclusão
NOTA
Ato de encerrar ou impedir o andamento de
processo
TR
Princípio da eventualidade
Preço
Preço máximo
Preço médio
Preço mínimo
Preço normal
Preço oficial
Preço público
Preconceito
USE
Discriminação
Pré-contrato
TR
Ajuste
Contrato
Prédio
Prédio escolar
Predominância
Preenchimento
Prefácio
USE
Preâmbulo
Prefeito
TR
Ex-prefeito
Prefeito de capital
Prefeito pro tempore
Prefeitura
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
191
Prefeitura Municipal
Preferência
TR
Concurso de preferência
Pregão
TR
Licitação
Pregão eletrônico
Pregão eletrônico
TR
Licitação
Pregão
Prejudicialidade
TR
Perda do objeto
Questão prejudicial
Prejuízo
UP
Detrimento
Prejulgado
Preliminar
NOTA
Toda questão ou exceção, suscitada no curso de
um processo, de tal relevância que possa influir
na decisão da causa ou paralisá-la, quando
resolvida favoravelmente
UP
Averiguações preliminares
Premeditação
Prêmio
TR
Recompensa
Sorteio
Prenome
Preparação
Preparador eleitoral
NOTA
Aquele que auxilia o alistamento eleitoral
Prequestionamento
TR
Efeito modificativo
Questionamento
Prequestionamento implícito
Pré-requisitos
Prerrogativa
TR
Exceção
Prerrogativa de função
Prescrição
TR
Ato inequívoco
Decadência
Imprescritibilidade
Incapacidade absoluta
Prescrição anual
Prescrição bienal
Prescrição extintiva
NOTA
Prescrição que promove, principalmente, a extinção
do direito de ação
Prescrição intercorrente
Prescrição médica
Prescrição parcial
NOTA
Perda do direito de ação, em parte
Prescrição qüinqüenal
Presença
TR
Assiduidade
Freqüência
Preservação
Presidência
Presidência da República
Presidencialismo
TR
Sistema de governo
Presidente
TR
Ex-presidente
Presidente da República
TR
Chefe de Estado
Ex-presidente da República
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
192
Presídio
NOTA
Estabelecimento penal destinado ao recolhimento
de presos provisórios
UP
Cadeia
TR
Estabelecimento penal
Penitenciária
Prisão
Preso
NOTA
Pessoa privada de sua liberdade individual
TR
Detento
Recluso
Preso político
Pressuposto de admissibilidade
Pressuposto legal
Prestação de alimentos
TR
Pensão alimentícia
Prestação de contas
TR
Acerto de contas
Tomada de contas
Prestação de garantia
TR
Contraprestação
Prestação de serviço
Prestação de serviço temporário
Prestação jurisdicional
TR
Tutela jurisdicional
Presunção
Pretensão
NOTA
Invocação de um direito em juízo, exigindo sua
tutela judicial
Pretensão executória
TR
Pretensão punitiva
Pretensão punitiva
TR
Pretensão executória
Preterição
Prevalência
TR
Superioridade
Prevaricação
NOTA
Crime perpetrado por funcionário civil ou militar
no qual é retardada ou omitida a execução de ato
oficial visando ao benefício próprio
Prevenção
Prévia
NOTA
Pesquisa anterior às eleições, realizada junto aos
eleitores para prever-lhes as tendências
Previdência privada
UP
Previdência social privada
TR
Montepio
Previdência Social
Previdência Social
TR
Direito à Previdência Social
Direitos sociais
Matéria previdenciária
Previdência privada
Previdência social privada
USE
Previdência privada
Previsão
TR
Anúncio
Previsão legal
Primeira instância
Primeira referência
NOTA
Primeiro nível do escalonamento, referente aos
vencimentos, de uma classe de categoria
funcional
UP
Referência inicial
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
193
TR
Categoria funcional
Última referência
Primeiro
Primeiro grau
Primeiro mandato
TR
Mandato eletivo
Segundo mandato
Terceiro mandato
Primeiro provimento
NOTA
A primeira investidura em cargo efetivo ou função
de confiança
Primeiro turno
NOTA
É a eleição para os cargos de presidente da
República, governador de estado e prefeito de
municípios com mais de duzentos mil eleitores
em que o candidato obtém a maioria absoluta
de votos, não computados os em branco e os
nulos
TR
Segundo turno
Primo
TR
Parente colateral
Princípio
USE
Início
Princípio constitucional
TR
Constituição
Matéria constitucional
Princípio da anterioridade
Princípio da impessoalidade
Princípio da legalidade
Princípio da moralidade
Princípio da não-cumulatividade
Princípio da publicidade
Princípio da ampla defesa
USE
Direito de defesa
Princípio da anterioridade
TR
Princípio constitucional
Anterioridade
Princípio da anualidade
Princípio da bagatela
USE
Princípio da insignificância
Princípio da brevidade
USE
Princípio da celeridade processual
Princípio da celeridade processual
UP
Celeridade
Princípio da brevidade
Princípio da coerência
NOTA
Princípio que estabelece a impossibilidade de
que partidos políticos adversários na eleição que
se realiza na circunscrição nacional sejam aliados
nas circunscrições estaduais. Usar seguido dos
descritores “Formação” e “Coligação partidária”
UP
Verticalização das coligações
TR
Coligação branca
Princípio da consunção
NOTA
Princípio pelo qual, afastando o delito-meio, punese
exclusivamente o delito-fim, que é o de maior
gravidade
TR
Crime-fim
Crime-meio
Crime progressivo
Punibilidade
Princípio da continuidade
Princípio da divisibilidade
TR
Princípio da indivisibilidade
Princípio da economia processual
NOTA
Preconiza o máximo resultado na atuação do
Direito com o mínimo emprego possível de
atividades processuais
Princípio da eventualidade
NOTA
Refere-se às questões que devem ser propostas
em tempo próprio e que, não o sendo, ficam
preclusas ou encerradas
TR
Preclusão
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
194
Princípio da excepcionalidade
Princípio da fungibilidade
NOTA
É a interposição de um recurso judicial em
vez de outro, desde que não cause prejuízo à
parte
TR
Recurso judicial
Princípio da igualdade
Princípio da impessoalidade
TR
Princípio constitucional
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
NOTA
Princípio que estabelece que toda lesão ou
ameaça a direito não pode ser afastada da
apreciação do Poder Judiciário
Princípio da indivisibilidade
TR
Princípio da divisibilidade
Princípio da indivisibilidade da chapa
NOTA
Princípio segundo o qual o registro de candidatos
a presidente e vice-presidente, governador e vicegovernador
ou prefeito e vice-prefeito far-se-á
sempre em chapa única e indivisível
Princípio da insignificância
NOTA
Princípio segundo o qual, para que uma conduta
seja considerada criminosa, é preciso que, além
do enquadramento do fato ao tipo legal, também
haja lesão significativa a bens jurídicos relevantes
UP
Princípio da bagatela
Princípio da legalidade
UP
Princípio da reserva legal
TR
Princípio constitucional
Princípio da moralidade
TR
Princípio constitucional
Princípio da não-cumulatividade
TR
Princípio constitucional
Princípio da proporcionalidade
USE
Princípio da razoabilidade
Princípio da publicidade
TR
Princípio constitucional
Publicação oficial
Princípio da razoabilidade
NOTA
Consiste na adequação dos meios utilizados para
a obtenção dos fins que determinam a medida,
para que tais meios não apareçam como
infundados ou arbitrários, ou seja, é a proporcionalidade
entre os meios e os fins que através
deles devem ser alcançados
UP
Princípio da proporcionalidade
Princípio da reciprocidade
TR
Reciprocidade de direitos
Regime de reciprocidade
Princípio da recorribilidade das interlocutórias
NOTA
Princípio extensivo a todos os processos,
inclusive o trabalhista, pelo qual quaisquer decisões
interlocutórias são passíveis de recurso
TR
Decisão interlocutória
Princípio da reserva legal
USE
Princípio da legalidade
Princípio da sucumbência
TR
Sucumbência
Sucumbência parcial
Sucumbência recíproca
Princípio da unicidade
Princípio da unirrecorribilidade
NOTA
Princípio do Direito segundo o qual não se pode
interpor mais de um recurso, simultânea ou
cumulativamente, contra a mesma decisão
Princípio do contraditório
Princípio do devido processo legal
NOTA
Direito de recorrer ao Judiciário para a justa
composição da lide, pelas vias processuais
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
195
Princípio do livre convencimento
NOTA
Expressão técnica do Direito Processual referente
à liberdade atribuída ao juízo para a
apreciação do valor ou da força da prova
UP
Livre convencimento
Princípios da administração
Princípios gerais do Direito
Prioridade
Prisão
NOTA
Ato de privar alguém de sua liberdade individual
TR
Captura
Presídio
Prisão administrativa
Prisão civil
Prisão domiciliar
Prisão em flagrante
TR
Flagrante
Quase-flagrante
Prisão preventiva
TR
Prisão temporária
Prisão provisória
TR
Detração penal
Prisão temporária
Prisão temporária
NOTA
Aquela decretada pelo juiz, por um prazo de cinco
dias, quando imprescindível para a investigação
criminal, nos termos da Lei no 7.960, de 21.12.89
TR
Crime do colarinho branco
Prisão preventiva
Prisão provisória
Prisioneiro
Privação
TR
Abstenção
Privacidade
NOTA
Usado no sentido de direito à intimidade da
pessoa
TR
Direito à privacidade
Privatividade
Privatividade
NOTA
Usado no sentido de pertencer a determinada
pessoa com exclusão de outras
TR
Privacidade
Privilégio
TR
Discriminação
(PRN)
UP
Partido da Reconstrução Nacional
TR
Partido político
Probidade
Problema
Procedência
UP
Proveniência
TR
Fonte
Procedimento
TR
Formalidade
Rotina
Procedimento administrativo
NOTA
Termo utilizado, no âmbito da Secretaria do TSE,
para os documentos que se caracterizem como
a sucessão de atos coordenados que tramitam
pelas unidades organizacionais, visando à
obtenção de decisões administrativas. Distinguese
de processo administrativo, definido como o
conjunto de atos coordenados para a obtenção
de decisão de competência do Tribunal ou de
magistrado (art. 1o da Ordem de Serviço no 22, de
25.2.97, da Diretoria-Geral do TSE)
TR
Processo administrativo
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
196
Procedimento especial
USE
Rito especial
Procedimento judicial
Procedimento ordinário
USE
Rito ordinário
Procedimento sumário
USE
Rito sumário
Procedimento sumaríssimo
USE
Rito sumaríssimo
Processamento
TR
Reprocessamento
Processamento de dados
TR
Administração de sistemas de informações
Automação
(SERPRO)
Sistema de informação
Processo
TR
Ato processual
Coação no curso do processo
Imunidade processual
Instrução processual
Rito especial
Processo administrativo
NOTA
Termo definido, no âmbito da Secretaria do TSE,
como o conjunto de atos coordenados para a
obtenção de decisão de competência do Tribunal
ou de magistrado. Distingue-se de procedimento
administrativo, que se caracteriza como a
sucessão de atos coordenados que tramitam
pelas unidades organizacionais, visando à
obtenção de decisões administrativas (art. 1o da
Ordem de Serviço no 22, de 25.2.97, da Diretoria-
Geral do TSE)
TR
Contencioso administrativo
Inquérito administrativo
Procedimento administrativo
Processo cautelar
NOTA
Tutela jurisdicional que visa garantir o resultado
do processo de conhecimento ou do processo
de execução
TR
Medidas acautelatórias
Processo civil
Processo criminal
USE
Processo penal
Processo de cognição
USE
Processo de conhecimento
Processo de conhecimento
NOTA
Diz-se do processo cuja finalidade é compor o
litígio mediante sentença judicial que dá solução
à lide
UP
Processo de cognição
Processo de execução
Processo disciplinar
Processo eleitoral
NOTA
Consiste num conjunto de atos abrangendo a
preparação e a realização das eleições,
incluindo a apuração dos votos e a diplomação
dos eleitos
Processo eletrônico
Processo judicial
TR
Direito Processual
Extinção do processo
Processo legal
Processo legislativo
Processo ordinário
Processo penal
UP
Processo criminal
Processo penal eleitoral
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
197
Processo preliminar
Proclamação
Procrastinação
USE
Adiamento
Procuração
TR
Mandato
Mandato tácito
Substabelecimento
Procurador
TR
Patrocínio infiel
Procurador autárquico
Procurador da República
Procurador de justiça
TR
Subprocurador-geral
Procurador do estado
Procurador-geral
Procurador-geral da República
TR
Subprocurador-geral da República
Procurador-geral de justiça
NOTA
Trata-se do chefe do Ministério Público Estadual
TR
Ministério Público Estadual
Procurador-geral do estado
Procurador-geral eleitoral
NOTA
Refere-se ao procurador-geral da República no
exercício das funções do Ministério Público junto
ao Tribunal Superior Eleitoral
TR
Procuradoria-Geral Eleitoral
Procurador regional eleitoral
NOTA
Refere-se ao procurador regional da República
nos estados e no Distrito Federal, designado para
exercer as funções do Ministério Público junto
aos tribunais regionais eleitorais
TR
Procuradoria Regional Eleitoral
Procuradoria
Procuradoria da Fazenda Nacional
NOTA
Unidades estaduais da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional estabelecidas nas capitais de
cada estado
TR
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
Procuradoria da República
NOTA
Órgão do Ministério Público Federal que atua
junto aos juízes federais e junto aos tribunais
regionais eleitorais, onde não tiver sede a
Procuradoria Regional da República
TR
Procuradoria-Geral da República
Procuradoria-Geral
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
NOTA
Órgão subordinado, técnico-juridicamente, ao
advogado-geral da União e, administrativamente,
subordinado ao titular do Ministério da Fazenda
TR
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da República
TR
Procuradoria da República
Procuradoria-Geral Eleitoral
NOTA
Designa o ofício ou cargo de procurador-geral
eleitoral
TR
Ministério Público Eleitoral
Procurador-geral eleitoral
Procuradoria jurídica
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
NOTA
Unidades regionais da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional estabelecidas nas cidadessedes
de tribunais regionais federais
TR
Procuradoria da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
198
Procuradoria Regional da República
NOTA
Órgão do Ministério Público Federal que atua
junto aos tribunais regionais federais
Procuradoria Regional da União
NOTA
Órgão de execução da Advocacia-Geral da União,
localizado nas capitais de estado que sejam sede
de Tribunal Regional Federal
TR
Advocacia-Geral da União
Procuradoria Regional Eleitoral
NOTA
Designa o ofício ou cargo de procurador regional
eleitoral
TR
Ministério Público Eleitoral
Procurador regional eleitoral
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
NOTA
Unidades locais subordinadas às procuradorias
estaduais instaladas em cidades-sedes de varas
da Justiça ou Delegacia da Receita Federal
TR
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
Produção
Produção antecipada de prova
NOTA
Medida cautelar que pode consistir em interrogatório
da parte, inquirição de testemunhas e
exame pericial
TR
Medidas acautelatórias
Prova
Produção intelectual
Produtividade
TR
Improdutividade
Produto de higiene
Produto descartável
Proferimento
TR
Pronunciamento
Profissão
TR
Categoria profissional
Direito à profissionalização
Profissão liberal
Profissão liberal
TR
Categoria profissional
Profissão
Profissionalismo
Progenitores
USE
Pais
Programa
TR
Projeto
Programa assistencial
Programação
Programação de sistemas
NOTA
Especialidade de área de atividade de cargo
efetivo da carreira judiciária
Programação financeira
Programa de ação governamental
USE
Programa de governo
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público
USE
(PASEP)
Programa de governo
UP
Programa de ação governamental
TR
Plano de governo
Programa de Integração Social
USE
(PIS)
Programa de Integração Social e Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público
USE
(PIS-PASEP)
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
199
Programa Nacional de Desburocratização
Programa oficial de informações
USE
Voz do Brasil
Programa partidário
Programa político
TR
Manifesto
Programa prioritário
UP
Projeto prioritário
Progressão
Progressão especial
NOTA
Mudança para a classe inicial de outra categoria
do mesmo grupo quando da progressão funcional
TR
Progressão funcional
Progressão funcional
TR
Progressão especial
Progressão horizontal
Progressão vertical
Progressão horizontal
NOTA
Mudança ocorrida dentro da mesma classe
quando da aplicação de progressão funcional
TR
Progressão funcional
Progressão vertical
NOTA
Mudança de classe quando da aplicação de
progressão funcional
TR
Progressão funcional
Progressividade
NOTA
Princípio constitucional aplicável à área tributária,
especialmente ao imposto de renda
Progresso
TR
Desenvolvimento
Proibição
UP
Vedação
TR
Interdição
Proibição constitucional
Proibição legal
TR
Impedimento legal
Projeto
TR
Programa
Projeto arquitetônico
TR
Arquitetura
Projeto básico
Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento
USE
(PNUD)
Projeto de código
Projeto de lei
Projeto de lei complementar
TR
Lei complementar
Projeto de lei delegada
TR
Lei delegada
Projeto de lei orçamentária
TR
Orçamento
Subanexo
Projeto Memória
Projeto prioritário
USE
Programa prioritário
Pro labore
UP
Gratificação pro labore
Promessa
TR
Juramento
Promoção
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
200
Promoção automática
Promoção por antigüidade
TR
Lista de antigüidade
Promoção por merecimento
Promoção post mortem
USE
Promoção póstuma
Promoção póstuma
UP
Promoção post mortem
Promotor ad hoc
TR
Promotor de justiça
Promotor de justiça
TR
Curador
Promotor ad hoc
Promotor substituto
Promotoria de Justiça
Promotor de justiça adjunto
TR
Promotor de justiça substituto
Promotor de justiça eleitoral
NOTA
Refere-se ao membro do Ministério Público local
no exercício das funções eleitorais perante os
juízes e juntas eleitorais
Promotor de justiça substituto
NOTA
Cargo da carreira do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, cuja denominação foi
alterada para promotor de justiça adjunto pela
LC no 75, de 20.5.93
TR
Defensor público
Promotor de justiça adjunto
Promotor substituto
NOTA
Antigo cargo da carreira do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (Lei no 116, de
15.10.47) transformado pelo DL no 2.267, de
13.3.85, em cargo de promotor de justiça
TR
Promotor de justiça
Promotoria de Justiça
NOTA
Órgão do Ministério Público
TR
Promotor de justiça
Promulgação
(PRONA)
UP
Partido de Reedificação da Ordem Nacional
TR
Partido político
Prontuário
TR
Ficha médica
Pronunciamento
TR
Proferimento
Propaganda
TR
Filme publicitário
Publicidade
Propaganda eleitoral
TR
Coligação branca
Comitê de propaganda
Propaganda irregular
Propaganda eleitoral negativa
Propaganda institucional
Propaganda intrapartidária
Propaganda irregular
TR
Propaganda eleitoral
Propaganda partidária
Propaganda política
Propaganda subliminar
NOTA
Aquela que é imperceptível ao indivíduo e exerce
sobre ele intensa ação psicológica com o objetivo
de levá-lo a adotar determinado padrão de
comportamento
Proporcionalidade
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
201
Proposição
TR
Proposta
Tese
Propositura
NOTA
Ato de propor ação judicial
Proposta
TR
Moção
Proposição
Proposta orçamentária
Propriedade
TR
Adjudicação
Proprietário
Propriedade intelectual
USE
Direito autoral
Propriedade particular
TR
Bens particulares
Proprietário
TR
Propriedade
Prorrogação
TR
Adiamento
Prosseguimento
TR
Andamento
Proteção
TR
Arrimo
Proteção ao trabalho
TR
Condições de trabalho
Protelamento
USE
Adiamento
Protesto
TR
Reclamação
Protesto eleitoral
Protesto judicial
TR
Medidas acautelatórias
Protesto por novo júri
TR
Júri
Protocolo
Prova
TR
Álibi
Demonstração
Produção antecipada de prova
Prova emprestada
Prova nova
Testemunha
Prova documental
NOTA
Representação de fato ou fatos por meio de
documento público ou particular
TR
Documento novo
Prova emprestada
TR
Prova
Prova escrita
Prova extrajudicial
Prova indireta
Prova judicial
TR
Prova nova
Prova pré-constituída
Prova nova
TR
Documento novo
Fato novo
Prova
Prova judicial
Revisão criminal
Prova oral
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
202
Prova pericial
NOTA
Aquela que se produz por ofício dos peritos ou
por meio de exames, vistorias, arbitramentos
TR
Arbitramento
Perito
Vistoria
Prova pré-constituída
NOTA
Prova já existente por meio de documento ou
ato processado anteriormente
UP
Prova preestabelecida
TR
Prova judicial
Prova preestabelecida
USE
Prova pré-constituída
Prova testemunhal
NOTA
Aquela produzida ou formada pelo depoimento
ou declaração oral das testemunhas
Provedor
TR
Provedoria
Provedoria
TR
Provedor
Proveniência
USE
Procedência
Proventos
NOTA
Remuneração percebida pelo servidor público
inativo, esteja ele aposentado ou em disponibilidade
TR
Proventos integrais
Proventos proporcionais
Teto constitucional
Proventos integrais
TR
Proventos
Proventos proporcionais
Proventos proporcionais
TR
Proventos
Proventos integrais
Providência
Provimento
TR
Desprovimento
Provimento parcial
Provisão
Provimento efetivo
TR
Nomeação
Provimento em comissão
TR
Nomeação
Provimento parcial
NOTA
Admissão ou recebimento de parte do recurso
pela autoridade judiciária à qual foi dirigido ou
para a qual foi interposto
TR
Provimento
Provisão
TR
Descentralização de crédito
Provimento
Provisionado
Provisionado
NOTA
Usado no sentido substantivo, significando
aquele que está autorizado a exercer uma
profissão, sem ter o respectivo diploma
TR
Provisão
Provisionamento
Provisionamento
TR
Provisionado
Provisões
USE
Suprimento
Provocação
Proximidade
UP
Imediação
TR
Distância
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
203
(PRP)
UP
Partido Republicano Progressista
TR
Partido político
(PRTB)
UP
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
TR
Partido político
(PSB)
UP
Partido Socialista Brasileiro
TR
Partido político
(PSC)
UP
Partido Social Cristão
TR
Partido político
(PSD)
UP
Partido Social Democrático
TR
Partido político
(PSDB)
UP
Partido da Social Democracia Brasileira
TR
Partido político
(PSDC)
UP
Partido Social Democrata Cristão
TR
Partido político
Pseudônimo notório
NOTA
Nome falso ou suposto, que goza de fama,
escolhido ou adotado para, sob ele, exercer
uma atividade comercial, político-partidária ou
dar publicidade a obra literária, artística ou
científica
TR
Variação nominal
Psicanálise
Psicologia
TR
Assistência psicológica
Psiquiatria
(PSL)
UP
Partido Social Liberal
TR
Partido político
(PSN)
UP
Partido da Solidariedade Nacional
TR
Partido político
(PSOL)
UP
Partido Socialismo e Liberdade
(PST)
UP
Partido Social Trabalhista
TR
Partido político
(PSTU)
UP
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
TR
Partido político
(PT)
UP
Partido dos Trabalhadores
TR
Partido político
(PTB)
UP
Partido Trabalhista Brasileiro
TR
Partido político
(PTdoB)
UP
Partido Trabalhista do Brasil
TR
Partido político
(PTN)
UP
Partido Trabalhista Nacional
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
204
TR
Partido político
Publicação
TR
Edição
Editoração
Publicação eletrônica
NOTA
Publicação na Internet de despachos e decisões
proferidas nos feitos de competência do TSE.
(Res. nº 21.830, de 17.6.2004.)
TR
Internet
Intranet
Portal
Edição eletrônica
Publicação oficial
TR
Órgão de publicação
Princípio da publicidade
Pública-forma
NOTA
Denominação dada à cópia de um documento feita
por um tabelião ou escrivão na qual faz constar,
palavra por palavra, tudo o que se encontra no original
Publicidade
TR
Filme publicitário
Propaganda
Público
NOTA
No sentido de comunidade, audiência, população
Pudor
TR
Atentado ao pudor
Punibilidade
NOTA
Aplicação da pena ao caso em espécie
TR
Princípio da consunção
Punição
TR
Pena
Punição administrativa
Purgação
TR
Purificação
Purificação
TR
Purgação
(PV)
UP
Partido Verde
TR
Partido político
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
205
Quadrimestre
Quadro de aviso
Quadro de carreira
Quadro demonstrativo
Quadro de pessoal
NOTA
Utiliza-se seguido do nome do órgão correspondente,
precedido por vírgula
TR
Pessoal
Quadro extinto
Quadro efetivo
Quadro especial
Quadro extinto
TR
Quadro de pessoal
Qualidade
Qualidade de vida
Qualificação
Qualificação jurídica
Quantia
Quantidade
TR
Número
Quantitativo
Quarta-feira
Quartel
Quase-flagrante
NOTA
Perseguição ordenada e contínua do autor de
delito que resulta em sua prisão horas após o
fato criminoso
UP
Flagrante impróprio
TR
Auto de prisão em flagrante
Flagrante
Prisão em flagrante
Quebra de rede
NOTA
Refere-se à transmissão de propaganda eleitoral
ou partidária de forma não simultânea por
emissoras que deveriam estar interligadas em
rede
Quebra de sigilo
Queima
USE
Incineração
Queixa-crime
TR
Ação penal
Denúncia
Querelado
Querelante
Querelado
NOTA
Aquele contra quem é oferecida uma queixa-crime
TR
Queixa-crime
Querelante
Querelante
NOTA
Aquele que promove a queixa-crime
TR
Ofendido
Queixa-crime
Querelado
Quesito
TR
Termo de quesito
Quesito complexo
TR
Conselho de sentença
q
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
206
Questão constitucional
Questão de direito
TR
Matéria de direito
Questão de fato
TR
Matéria de fato
Questão de ordem
Questão prejudicial
TR
Prejudicialidade
Questão sub judice
Questionamento
TR
Prequestionamento
Qüinqüênio
TR
Adicional por tempo de serviço
Licença-prêmio
Qüinqüídio
Quinta-feira
Quinto constitucional
NOTA
Princípio constitucional que prevê o preenchimento
de um quinto das vagas dos tribunais
por membros da classe dos advogados e do
Ministério Público
TR
Advogado
Ministério Público
Quintos
NOTA
Vantagem pessoal criada pela Lei no 6.732, de
4.12.79, e revogada pela Lei no 8.911, de 11.7.94
TR
Vantagem pessoal
Quitação
TR
Recibo de quitação
Quociente eleitoral
UP
Coeficiente eleitoral
TR
Sistema proporcional
Quociente partidário
TR
Sistema proporcional
Quorum
Quota
USE
Cota
Quota-parte
USE
Cota-parte
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
207
Raça
TR
Grupo étnico
Racionalização
Racionamento
Racismo
USE
Discriminação racial
Radialista
Rádio
TR
Empresa de rádio e televisão
Meios de comunicação
Radiodifusão
Rede de telecomunicações
Telecomunicação
(RADIOBRÁS)
NOTA
Criada pela Lei no 6.301, de 15.12.75, teve sua
denominação alterada para Empresa Brasileira de
Comunicação S/A, pelo Dec. no 96.212, de
22.6.88, conservando a mesma sigla. Passou a
vincular-se ao Ministério da Justiça pelo Dec. no
98.052, de 15.8.89
UP
Empresa Brasileira de Comunicação S/A
Empresa Brasileira de Radiodifusão
TR
Radiodifusão
Radiodifusão
UP
Estação de radiodifusão
TR
Rádio
(RADIOBRÁS)
Radiotelefonia
USE
Telefonia
Radiotelegrafia
USE
Telegrafia
Raio X
Rasura
TR
Adulteração
Falsificação
Fraude
Rateio
TR
Divisão
Ratificação
TR
Confirmação
Rerratificação
Retificação
Termo de rerratificação
Razão social
TR
Denominação
Nome comercial
Razões finais
USE
Alegações finais
Razões processuais
TR
Alegações finais
Alegações preliminares
Contra-razões
Reabertura
Reabilitação
Readaptação
Readmissão
Reajustamento
Reajuste
r
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
208
Reajuste automático
TR
Política salarial
Reajuste contratual
NOTA
Atualização monetária do contrato, decorrente de
alteração de prazo de vigência, entre outras situações.
Real
NOTA
Unidade monetária brasileira
TR
Moeda
Realização
Reaparecimento
Reaproveitamento
Reaquisição
Reassunção
TR
Posse
Reavaliação
TR
Avaliação
Recadastramento
TR
Cadastramento
Recadastramento eleitoral
TR
Cadastro eleitoral
Recebimento
UP
Percepção
Receita
NOTA
Usado apenas no sentido financeiro
Receita municipal
TR
Autonomia municipal
Recenseamento
Recenseamento geral
Recepção
TR
Homenagem
Recessão
Recesso
Recibo
Recibo de quitação
TR
Quitação
Recibo eleitoral
Reciclagem
Reciprocidade
Reciprocidade de direitos
TR
Princípio da reciprocidade
Reclamação
TR
Protesto
Reclamado
NOTA
Aquele contra o qual é proposta uma reclamação
em juízo ou na esfera administrativa
Reclamante
NOTA
O que apresenta uma reclamação em juízo ou na
esfera administrativa
Reclassificação
Reclusão
TR
Pena de reclusão
Recluso
TR
Detento
Preso
Recolhimento
Recolhimento antecipado
NOTA
Antecipação do recolhimento de tributos
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
209
Recolhimento compulsório
NOTA
Depósito a ser recolhido pelos bancos comerciais
ao Banco Central do Brasil
Recolhimento na fonte
Recolhimento prévio
Recomendação
Recompensa
TR
Prêmio
Reconciliação
Recondução
Reconhecimento
Reconhecimento de assinatura
USE
Reconhecimento de firma
Reconhecimento de firma
UP
Reconhecimento de assinatura
Reconsideração
Recontagem
Recontagem de votos
Recontratação
TR
Contratação
Reconvenção
NOTA
Ação do réu contra o autor da demanda jurídica
no curso do processo
UP
Ação reconvencional
Recorrente
TR
Recorrido
Recorrido
TR
Recorrente
Recorte de jornal
Recriação
TR
Criação
Recruta
Recrutamento
TR
Conscrito
Recuperação
TR
Restauração
Recuperação de informações
TR
Banco de dados
Recurso
Recurso adesivo
NOTA
Aquele que é aderido ao recurso interposto e
fica a ele subordinado nos casos de sucumbência
recíproca
Recurso administrativo
Recurso contra expedição de diploma
USE
Recurso de diplomação
Recurso criminal
TR
Recurso judicial
Recurso de diplomação
UP
Recurso contra expedição de diploma
Recurso de ofício
USE
Remessa de ofício
Recurso eleitoral
Recurso em sentido estrito
NOTA
Recurso previsto no art. 581 do Código de
Processo Penal
Recurso especial
NOTA
Recurso previsto na Constituição Federal, art.
105, III, e Código Eleitoral, art. 276, I
TR
Recurso retido
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
210
Recurso ex officio
USE
Remessa de ofício
Recurso extraordinário
TR
Interpretação razoável
Óbice regimental
Recurso retido
Recurso judicial
TR
Princípio da fungibilidade
Recurso criminal
Recurso ordinário
TR
Recurso retido
Recurso parcial
Recurso próprio
NOTA
Usado no sentido de recurso processual cabível
contra determinada decisão
TR
Ato judicial recorrível
Recurso protelatório
USE
Ato protelatório
Recurso regimental
TR
Agravo regimental
Recurso retido
NOTA
Trata-se de recurso interposto contra decisão
interlocutória, que ficará retido nos autos e que
somente será processado se o reiterar a parte,
no prazo para a interposição do recurso contra a
decisão final, ou para as contra-razões
UP
Agravo retido
TR
Agravo no auto do processo
Decisão interlocutória
Recurso especial
Recurso extraordinário
Recurso ordinário
Recursos
NOTA
Não utilizar como forma genérica para recursos
processuais
Recursos financeiros
Recursos humanos
TR
Centro de treinamento
Treinamento de pessoal
Recursos orçamentários
TR
Orçamento
Recursos públicos
Recusa
Redação
Redação final
Redator
Rede bancária
TR
Banco
Rede de dados
USE
Rede de teleinformática
Rede de telecomunicações
TR
Comunicação de dados
Meios de comunicação
Rádio
Rede de teleinformática
Rede de telex
Rede telefônica
Telecomunicação
Telefonia
Telegrafia
Televisão
Telex
Rede de teleinformática
NOTA
Rede de serviço de informática apoiada em infraestrutura
de telecomunicações
UP
Rede de dados
Rede de teleprocessamento
TR
Comunicação de dados
Comunicação de mensagens
Rede de telecomunicações
Teleinformática
Teleprocessamento
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
211
Rede de teleprocessamento
USE
Rede de teleinformática
Rede de telex
TR
Rede de telecomunicações
Rede telefônica
Telecomunicação
Telegrama
Telex
Rede de transmissão
Rede estadual
Rede nacional
Rede oficial
UP
Pool oficial
Rede regional
Rede telefônica
TR
Rede de telecomunicações
Rede de telex
Telefonia
Redistribuição
Redução
UP
Decréscimo
Redução a termo
Reedição
Reeleição
Reembolso
Reenquadramento
TR
Enquadramento
Reequilíbrio contratual
NOTA
Ajuste feito no contrato, a partir de um fato imprevisível,
para possibilitar o cumprimento de suas
cláusulas de execução
Reequilíbrio econômico e financeiro
NOTA
Recomposição da equação econômica do
contrato, em decorrência de fatos supervenientes,
tais como: aumento de impostos,
alteração cambial, etc., determinados por norma
legal
Reestruturação
Reexame
Refeição
TR
Alimentação
Direito à alimentação
Referência
Referência inicial
USE
Primeira referência
Referenda
NOTA
Ato de referendar
TR
Aprovação
Referendo
NOTA
Consulta formulada ao povo para que delibere
sobre matéria de acentuada relevância, de
natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
O referendo é convocado com posterioridade
a ato legislativo ou administrativo,
cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou
rejeição. (Art. 2o, Lei no 9.709, de 18.11.98.)
Usar seguido do ano entre parênteses quando o
referendo for especificado
UP
Referendum
TR
Aprovação
Desaprovação
Plebiscito
Soberania popular
Referendum
USE
Referendo
Refinanciamento
TR
Financiamento
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
212
Reforço
UP
Fortalecimento
Reforma
Reforma administrativa
Reforma constitucional
Reformado
USE
Militar reformado
Reforma judiciária
Reforma militar
TR
Militar inativo
Reforma política
Reformatio in mellius
NOTA
Expressão latina que designa a reforma da pena
para melhor, beneficiando o réu
TR
Reformatio in pejus
Reformatio in pejus
NOTA
Expressão latina que designa reforma da pena para
pior, agravando a condenação imposta anteriormente
ao réu
TR
Agravação penal
Reformatio in mellius
Reforma previdenciária
Reforma tributária
Reformulação
TR
Alteração
Refresco
TR
Refrigerante
Refrigeração
Refrigerante
TR
Refresco
Refugiado
NOTA
Lei Federal no 9.474, de 22.7.97
TR
Estrangeiro
Regalia
TR
Vantagens
Região
TR
Comarca
Jurisdição
Regionalização
Regime aberto
NOTA
Regime penitenciário
Regime de administração especial temporária
UP
Intervenção branca
TR
Intervenção administrativa
Regime de casamento
TR
Pacto antenupcial
Regime democrático
USE
Democracia
Regime de reciprocidade
TR
Princípio da reciprocidade
Regime de trabalho
TR
Regime estatutário
Regime estatutário
TR
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
Regime de trabalho
Regime fechado
NOTA
Regime penitenciário
Regime jurídico
Regime Jurídico Único
NOTA
Refere-se à Lei no 8.112/90
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
213
TR
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da
União
Inassiduidade habitual
Plano de carreira
Servidor público federal
Regimento
TR
Estatuto
Regulamento
Regimento interno
TR
Ato regimental
Regime político
TR
Ditadura
Regime semi-aberto
NOTA
Regime penitenciário
Regionalização
NOTA
Usar somente em referência a transmissão de
propaganda partidária de âmbito nacional ou
estadual com conteúdo diferenciado por
região
TR
Âmbito regional
Região
Registro
TR
Cartório
Certidão
Registro cadastral
USE
Cadastro
Registro civil
Registro contábil
Registro de candidato
TR
Prazo contínuo e peremptório
Registro de casamento
Registro definitivo
Registro de nascimento
UP
Livro de nascimento
Registro de títulos e documentos
TR
Cartório de títulos e documentos
Registro digital do voto
NOTA
Criado pela Lei no 10.740, de 1o.10.2003, que
alterou o art. 59, § 4o, da Lei no 9.504/97, cuja
redação em vigor é: A urna eletrônica disporá de
recursos que, mediante assinatura digital,
permitam o registro digital de cada voto e a
identificação da urna em que foi registrado,
resguardado o anonimato do eleitor
TR
Assinatura digital
Urna eletrônica
Voto
Voto eletrônico
Registro provisório
Registro público
NOTA
Lei Federal no 6.015, de 31.12.73
Regra
USE
Normas
Regulamentação
Regulamento
UP
Legislação regulamentar
TR
Estatuto
Regimento
Regulamento interno
Regularidade
Regularização
Reimpressão
TR
Impressão
Reincidência
TR
Incidência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
214
Reincidência específica
NOTA
Cometimento de novo crime da mesma natureza
que o anterior cuja sentença do primeiro tenha
transitado em julgado antes do novo fato
TR
Condenação criminal
Condenado reincidente
Reinclusão
TR
Inclusão
Reincorporação
TR
Incorporação
Reinício
TR
Início
Reinquirição
TR
Inquirição
Instrução criminal
Reintegração
TR
Integração
Reinversão
TR
Inversão
Reiteração
Reivindicação
TR
Solicitação
Rejeição
TR
Aprovação
Desaprovação
Rejeição de contas
Relação
UP
Lista
Rol
TR
Descrição
Pauta
Tabela
Relação de causalidade
USE
Nexo causal
Relação de emprego
USE
Vínculo empregatício
Relação de interdependência
USE
Interdependência
Relação jurídico-processual
Relacionamento
Relator
Relatório
Relaxamento de prisão
Relevação
Relevação de prescrição
Relevância
TR
Importância
Religião
TR
Liberdade de crença
Relógio de ponto
TR
Cartão de ponto
Relotação
TR
Lotação
Remanejamento
Remédio
USE
Medicamento
Remembramento
TR
Desmembramento
Remessa
UP
Envio
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
215
Remessa de ofício
UP
Recurso de ofício
Recurso ex officio
Remessa ex officio
TR
Duplo grau de jurisdição
Remessa ex officio
USE
Remessa de ofício
Remessa postal
TR
Postagem
Remetente
Remissão
Remoção
Remuneração
TR
Pagamento
Salário
Subsídio
Teto constitucional
Vencimentos
Renda
TR
Rendimento
Rendimento
TR
Renda
Rendimento bruto
Rendimento líquido
Rendimento não tributável
Rendimento tributável
Renovação
Renúncia
TR
Irrenunciabilidade
Renúncia expressa
Renúncia coletiva
Renúncia expressa
TR
Caráter expresso
Renúncia
Reorganização
Reparação
Repartição consular
TR
Consulado
Repartição pública
Repasse
TR
Transferência financeira
Repetição
Réplica
Reposição
Repouso
Repouso noturno
TR
Furto
Noite
Repouso remunerado
TR
Férias remuneradas
Repouso semanal
UP
Descanso semanal
Folga
Repreensão
NOTA
Pena disciplinar imposta ao servidor ou ao empregado
por falta disciplinar ou transgressão ao dever
TR
Pena disciplinar
Represália
Representação
Representação classista
UP
Instituição de classe
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
216
Representação externa
TR
Consulado-geral
Embaixada
Legação
Representação extrajudicial
Representação judicial
Representação local
Representação parlamentar
Representação partidária
TR
Partido político
Sistema representativo
Representação política
TR
Sistema representativo
Representação processual
NOTA
Autoridade outorgada a uma pessoa para praticar
atos ou exercer funções, em nome de alguém, no
processo
TR
Advogado
Representação proporcional
Representado
NOTA
Sujeito passivo da representação
TR
Representante
Representante
TR
Mandatário
Representado
Representante classista
Representante judicial
Representante legal
Repressão
Reprocessamento
TR
Processamento
Reprodução
TR
Cópia
Documento
Reprografia
NOTA
Conjunto dos processos de reprodução que utilizam
fotocópia, eletrocópia, microfilmagem e
xerografia
TR
Fotocópia
República
TR
Forma de governo
Forma republicana
República Federativa
TR
Federação
União Federal
Reputação
TR
Dignidade
Honra
Requerente
Requerimento
TR
Solicitação
Requerimento escrito
TR
Requerimento oral
Requerimento oral
TR
Requerimento escrito
Requisição
Requisitado
NOTA
Empregado ou servidor público requisitado
UP
Servidor requisitado
Requisitos
TR
Circunstâncias
Condições
Requisitos legais
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
217
Rerratificação
TR
Ratificação
Retificação
Rescisão
TR
Anulação
Decisão rescindenda
Reserva
TR
Restrição
Reserva militar
TR
Militar inativo
Reserva remunerada
TR
Militar inativo
Res furtiva
TR
Furto
Residência
NOTA
Lugar onde a pessoa natural tem, de fato, a sua
morada, com ou sem ânimo definitivo
TR
Apartamento
Domicílio
Habitação
Residência funcional
Residência obrigatória
Residência oficial
Resistência
TR
Crime de desobediência
Resolução
TR
Decisão
Determinação
Respeito
Responsabilidade
TR
Responsável
Responsabilidade administrativa
Responsabilidade civil
TR
Responsabilidade penal
Risco administrativo
Responsabilidade civil do Estado
TR
Culpa in vigilando
Risco administrativo
Responsabilidade criminal
USE
Responsabilidade penal
Responsabilidade fiscal
Responsabilidade funcional
Responsabilidade objetiva
NOTA
Aquela que independe de culpa
UP
Responsabilidade presumida
TR
Risco administrativo
Responsabilidade penal
UP
Responsabilidade criminal
TR
Responsabilidade civil
Responsabilidade pessoal
Responsabilidade presumida
USE
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade profissional
Responsabilidade solidária
Responsabilidade técnica
Responsável
TR
Responsabilidade
Resposta
TR
Direito de resposta
Ressalva
TR
Exceção
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
218
Ressarcimento
TR
Indenização
Restabelecimento
Restauração
TR
Recuperação
Restauração de autos
Restaurante
TR
Lanchonete
Restituição
TR
Devolução
Restos
USE
Sobra
Restos a pagar
UP
Despesa não processada
Restrição
TR
Reserva
Resultado
TR
Resultado geral
Resultado parcial
Resultado geral
TR
Resultado
Resultado parcial
TR
Resultado
Resumo
TR
Ementa
Retardamento
USE
Adiamento
Retenção
TR
Desconto na fonte
Retenção na fonte
USE
Desconto na fonte
Retificação
TR
Ratificação
Rerratificação
Retirada
Retorno
Retransmissão
Retratação
NOTA
Declaração contrária a outra anteriormente
feita
Retrato
Retribuição
Retroatividade
TR
Abolitio criminis
Réu
UP
Culpado
TR
Acusado
Condenado
Indiciado
Opoente
Parte processual
Réu foragido
Reunião
TR
Agrupamento
Reunião ordinária
Reunião preparatória
TR
Legislatura
Reunião secreta
TR
Sessão secreta
Réu preso
TR
Réu solto
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
219
Réu primário
TR
Condenado primário
Réu solto
NOTA
Réu que aguarda o julgamento em liberdade
TR
Livramento condicional
Réu preso
Revalidação
Revel
Revelia
TR
Contumácia
Reversão
Reverso
NOTA
Parte ou fase oposta à principal
Revisão
Revisão criminal
NOTA
Pedido de novo exame da sentença condenatória
para que se lhe altere ou modifique dispositivo,
em face de motivo legal
TR
Prova nova
Revisão do eleitorado
TR
Alistamento eleitoral
Revisor
TR
Jornalista
Revista
TR
Jornal
Periódico
Revogação
TR
Derrogação
Inderrogabilidade
Irrevogabilidade
Revogação parcial
USE
Derrogação
Revolução
TR
Comoção grave
Guerrilha
Ridicularização
Rio de Janeiro
USE
(RJ)
Rio Grande do Norte
USE
(RN)
Rio Grande do Sul
USE
(RS)
Riquezas
TR
Patrimônio
Risco
TR
Perigo
Risco administrativo
NOTA
Teoria pela qual não se há de indagar, inicialmente,
da culpa do agente público, bastando a
constatação do dano para ser a administração
responsável
TR
Responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade objetiva
Rito comum
USE
Rito ordinário
Rito especial
UP
Procedimento especial
TR
Processo
Rito ordinário
Rito sumário
Rito sumaríssimo
Rito ordinário
UP
Procedimento ordinário
Rito comum
TR
Rito especial
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
220
Rito sumário
Rito sumaríssimo
Rito sumário
UP
Procedimento sumário
TR
Rito especial
Rito ordinário
Rito sumaríssimo
Rito sumaríssimo
NOTA
Rito de marcha mais breve ou mais rápida do
que o sumário, revelando-se, assim, procedimento
de poucas formalidades
UP
Procedimento sumaríssimo
TR
Rito especial
Rito ordinário
Rito sumário
Rivalidade
TR
Antagonismo
Incompatibilidade
Rixa
TR
Debate
Disputa
(RJ)
UP
Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
(RN)
UP
Estado do Rio Grande do Norte
Rio Grande do Norte
(RO)
UP
Estado de Rondônia
Rondônia
Rodízio
Rodovia
TR
Linha de ônibus
Rol
USE
Relação
Rol de culpados
TR
Efeitos secundários da condenação
Rol de testemunhas
TR
Testemunha
Rondônia
USE
(RO)
Roraima
USE
(RR)
Rosto dos autos
NOTA
Capa dos autos de processo judicial
TR
Autos
Roteiro
Rotina
TR
Formalidade
Procedimento
Rótulo
TR
Dístico
Etiqueta
Roubo
TR
Assalto
Extravio
Furto
Latrocínio
Subtração
Roupa
USE
Vestuário
(RR)
UP
Estado de Roraima
Roraima
(RS)
UP
Estado do Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
221
Rubrica
NOTA
Forma abreviada de assinatura para autenticação
TR
Abreviatura
Assinatura
Autenticação
Ruído
UP
Barulho
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
222
Sábado
TR
Fim de semana
Salário
TR
Diferença salarial
Pagamento
Piso salarial
Política salarial
Remuneração
Subsídio
Tabela única de salários
Teto constitucional
Salário-base
Salário-benefício
NOTA
Termo utilizado em leis previdenciárias que
significa a média dos salários de contribuição do
segurado nos últimos doze meses contados até
o mês anterior ao início do benefício
TR
Salário de contribuição
Salário de participação
Salário de contribuição
NOTA
Termo utilizado em leis previdenciárias que
significa remuneração efetivamente percebida
durante o mês, a qualquer título, em virtude dos
serviços prestados
TR
Salário-benefício
Salário de participação
Salário de participação
NOTA
Montante de benefício de pensão salarial para o
qual é feita contribuição nos planos da previdência
social privada
TR
Salário-benefício
Salário de contribuição
Salário-educação
Salário-família
TR
Benefício previdenciário
Salário integral
Salário-maternidade
TR
Benefício previdenciário
Salário mínimo
NOTA
Expressão que vigorou até o DL no 2.351, de
7.8.87, tendo sido substituída pelo piso nacional
de salários e salário mínimo de referência
TR
(IRSM)
Piso nacional de salários
Salário mínimo de referência
Salário mínimo de referência
NOTA
Denominação instituída pelo DL no 2.351, de
7.8.87, em substituição à expressão salário
mínimo, devendo ser utilizada na acepção de
índice de atualização monetária ou base de
cálculo de obrigação legal ou contratual. Extinta
pela Lei no 7.789, de 3.7.89
TR
Abono salarial
Piso nacional de salários
Política salarial
Salário mínimo
Salário mínimo regional
Saldo
Saldo bancário
Salvo-conduto
NOTA
Documento ou licença escrita expedida por
autoridade em favor de alguém permitindo-lhe,
livremente ou sem risco algum, ter entrada e saída
em lugares que exigem permissão para tanto
Sanção
TR
Pena
s
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
223
Sanção disciplinar
USE
Pena disciplinar
Sanção presidencial
Saneamento do processo
Santa Catarina
USE
(SC)
Santinho
NOTA
Pequeno prospecto de propaganda eleitoral com
retrato e número do candidato a cargo público
(Dicionário Houaiss)
São Paulo
USE
(SP)
Saque
NOTA
Retirada bancária
Sargento
Saudação
TR
Cumprimento
Saúde
TR
Direito à saúde
Direitos sociais
Saúde pública
TR
Direito à saúde
(SC)
UP
Estado de Santa Catarina
Santa Catarina
(SE)
UP
Estado de Sergipe
Sergipe
(SEBRAE)
UP
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas
Seção
TR
Departamento
Seção criminal
TR
Câmara criminal
Seção judiciária
Seção eleitoral
Seção judicial
USE
Seção judiciária
Seção judiciária
UP
Seção judicial
TR
Circunscrição judiciária
Seção criminal
Secretaria
TR
Subsecretaria
Secretaria Administrativa
Secretaria das Sessões
Secretaria de Administração
Secretaria de Controle Interno
Secretaria de Documentação e Informação
Secretaria de estado
Secretaria de governo
Secretaria de Informática
Secretaria de Orçamento e Finanças
Secretaria de Polícia Federal
TR
Polícia Federal
Secretaria de Recursos Humanos
Secretaria Judiciária
Secretária
Secretário
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
224
Secretário de estado
TR
Secretário de governo
Secretário de governo
NOTA
Cargo do GDF equiparado a secretário de estado
nos governos estaduais
TR
Secretário de estado
Secretário municipal
Sedativo
UP
Calmante
Sede
NOTA
Refere-se à localização
Segredo
TR
Sigilo
Segredo de justiça
Segredo profissional
Segunda entrância
Segunda-feira
Segunda instância
Segunda praça
TR
Alienação judicial
Arrematação
Auto de arrematação
Carta de arrematação
Hasta pública
Lance
Segunda via
Segundo
Segundo colocado
Segundo grau
Segundo mandato
TR
Primeiro mandato
Terceiro mandato
Segundo turno
NOTA
Eleição para os cargos de presidente da República,
governador de estado e prefeito municipal
de municípios com mais de duzentos mil eleitores
se um dos candidatos não obtiver maioria
absoluta de votos no primeiro turno
TR
Primeiro turno
Segurança
TR
Direitos sociais
Empresa de segurança e vigilância
Segurança do trabalho
TR
Acidente de trabalho
Condições de trabalho
Higiene do trabalho
Segurança judiciária
NOTA
Especialidade de área de atividade de cargo
efetivo da carreira judiciária
Segurança nacional
TR
Estado de defesa
Segurança pública
TR
Guarda municipal
Seguridade social
Seguro de vida
Seguro obrigatório
Seguros
Seleção
UP
Seletividade
Triagem
TR
Critério seletivo
Seleção ampla
USE
Concorrência pública
Seleção competitiva interna
USE
Concurso interno
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
225
Seleção interna
USE
Concurso interno
Seleção restrita
USE
Tomada de preços
Seletividade
USE
Seleção
Selo
UP
Estampilha
Selo Nacional
TR
Símbolos nacionais
Selo postal
Selo postal comemorativo
Semana
Semana Santa
Semanário
TR
Jornal
Semelhança
TR
Analogia
Semestralidade
TR
Anualidade
Semestre
Seminário
NOTA
Usado no sentido de reunião ou conclave. Quando
necessário, utilizar seguido do descritor correspondente
ao assunto, precedido de vírgula
TR
Congresso
Encontro
(SENAC)
UP
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senado
UP
Senado Federal
TR
Câmara Legislativa
Comissão Representativa do Congresso Nacional
Senado Federal
USE
Senado
Senador
TR
Ex-senador
(SENAI)
UP
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Senha
Sentença absolutória
Sentença condenatória
TR
Ação condenatória
Sentença irrecorrível
Sentença recorrível
Sentença constitutiva
NOTA
Aquela que cria, modifica ou extingue uma relação
jurídica
TR
Ação constitutiva
Sentença declaratória
NOTA
É a sentença que, sem condenar propriamente,
reconhece, ou declara a existência ou a inexistência
da relação jurídica, ou reconhece, ou declara
a autenticidade, ou a falsidade de um documento
Sentença de impronúncia
NOTA
Convencimento do juiz de inexistência de
indícios de que o réu seja o autor do crime
TR
Sentença de pronúncia
Sentença de pronúncia
NOTA
Convencimento do juiz da existência do crime e
de indícios de que o réu seja o seu autor
TR
Sentença de impronúncia
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
226
Sentença estrangeira
USE
Sentença judiciária estrangeira
Sentença homologatória
TR
Homologação
Sentença irrecorrível
TR
Sentença condenatória
Sentença recorrível
Sentença judicial
TR
Ato judicial
Decisão judicial
Execução de sentença
Jurisprudência
Sentença judiciária estrangeira
UP
Sentença estrangeira
Sentença normativa
NOTA
Prevalece apenas na seara trabalhista
UP
Decisão normativa
TR
Data-base
Justiça do Trabalho
Sentença recorrível
TR
Sentença condenatória
Sentença irrecorrível
Sentença rescindenda
USE
Decisão rescindenda
Sentenciado
USE
Condenado
Sentenciado primário
USE
Condenado primário
Separação
TR
Cisão
Dissidência
Divisão
Separação consensual
TR
Separação judicial
Separação de bens
Separação de corpos
TR
Divórcio
Separação judicial
Separação judicial
TR
Ação de desquite
Casal
Desquite
Divórcio
Ex-marido
Ex-mulher
Separação consensual
Separação de corpos
Sergipe
USE
(SE)
(SERPRO)
UP
Serviço Federal de Processamento de Dados
TR
Processamento de dados
Serventia de Justiça
TR
Serventia extrajudicial
Serventuário
Serventia extrajudicial
TR
Cartório
Serventia de Justiça
Serventuário
Serventuário
TR
Avaliador judicial
Calculador de custas
Contador judicial
Escrivão
Notariado
Serventia de Justiça
Serventia extrajudicial
Servidor público
Tabelião
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
227
Serviço
TR
Emprego
Tarefa
Trabalho
Serviço ativo
Serviço autárquico
USE
Autarquia
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas
USE
(SEBRAE)
Serviço datilográfico
USE
Datilografia
Serviço de comunicações
Serviço de divulgação
Serviço de documentação
Serviço de segurança
TR
Empresa de segurança e vigilância
Serviço de terceiros
Serviço eleitoral
Serviço externo
Serviço extraordinário
TR
Trabalho extraordinário
Serviço facultativo
Serviço Federal de Processamento de Dados
USE
(SERPRO)
Serviço forense
TR
Fórum
Serviço gráfico
Serviço gratuito
Serviço hospitalar
TR
Hospitalização
Serviço interno
Serviço médico
Serviço militar
Serviço militar obrigatório
TR
Alistamento militar
Serviço móvel celular
TR
Telefone celular
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
USE
(SENAC)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
USE
(SENAI)
Serviço noturno
USE
Trabalho noturno
Serviço postal
TR
(DCT)
(ECT)
Serviço público
TR
Administração pública
Serviço público autorizado
USE
Permissionária
Serviço público concedido
USE
Concessionária
Serviço relevante
Serviços administrativos
Serviços gerais
TR
Área de serviços gerais
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
228
Serviço Social da Indústria
USE
(SESI)
Serviço Social do Comércio
USE
(SESC)
Serviços judiciários
Serviços jurídicos
Serviços públicos
NOTA
Ações ou prestações realizadas, direta ou indiretamente,
pela administração pública
Servidão
TR
Servidão administrativa
Servidão administrativa
TR
Servidão
Servidor diplomático
USE
Diplomata
Servidor estável
TR
Empregado estável
Estabilidade
Servidor inativo
USE
Aposentado
Servidor público
TR
Celetista
Empregado
Ex-servidor
(PIS-PASEP)
Plano de carreira
Serventuário
Servidor público civil
TR
Inassiduidade habitual
Servidor público estadual
Servidor público federal
TR
Regime Jurídico Único
Servidor público militar
Servidor público municipal
Servidor requisitado
USE
Requisitado
Servidor temporário
(SESC)
UP
Serviço Social do Comércio
(SESI)
UP
Serviço Social da Indústria
Sessão
TR
Sessão especial
Sessão administrativa
Sessão especial
TR
Sessão
Sessão extraordinária
Sessão ordinária
Sessão pública
Sessão secreta
TR
Reunião secreta
Sessão solene
NOTA
Sessão destinada a posses, diplomações, comemorações
e homenagens
Setembro
TR
Mês
Tempo
Setor
TR
Área
Setor privado
Setor público
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
229
Setor residencial
USE
Área residencial
Sexo
NOTA
Usar no sentido do conjunto de características
estruturais e funcionais que permitem distinguir
o gênero feminino e masculino
Sexta-feira
Sigilo
TR
Informação confidencial
Segredo
Sigilo bancário
Sigla
Signatário
TR
Autor
Silêncio
Silvícola
USE
Índio
Símbolo
TR
Bandeira
Brasão
Distintivo
Estandarte
Flâmula
Insígnia
Logomarca
Símbolos nacionais
TR
Armas Nacionais
Bandeira Nacional
Brasão
Hino Nacional
Selo Nacional
Similar nacional
Similaridade
Simplificação
Simpósio
NOTA
Usar, quando necessário, seguido do descritor
correspondente ao assunto, precedido de vírgula
Simulação
TR
Conluio
Simultaneidade
UP
Concomitância
Sinais exteriores de riqueza
NOTA
Aqueles que evidenciem a renda auferida ou
consumida pelo contribuinte
TR
Sonegação fiscal
Sinalização
(SINAR)
UP
Sistema Nacional de Arquivo
Sinceridade
Sindicalização
Sindicância
TR
Inquérito
Inquirição
Sindicato
UP
Agremiação trabalhista
Entidade sindical
TR
Comissão sindical
Confederação sindical
Singularidade
Sistema de apuração eletrônica
UP
Voto cantado
Sistema de classificação de cargos
Sistema de computador
TR
Software
Sistema de controle
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
230
Sistema de governo
TR
Forma de governo
Parlamentarismo
Presidencialismo
Sistema de informação
TR
Automação
Informática
Processamento de dados
Sistema eleitoral
TR
Eleições
Legislação eleitoral
Sistema Financeiro Nacional
TR
Crime do colarinho branco
Sistema majoritário
NOTA
Refere-se a sistema eleitoral
TR
Eleições
Legislação eleitoral
Voto
Sistema Nacional de Arquivo
USE
(SINAR)
Sistema Nacional de Radiodifusão
Sistema Nacional de Telecomunicações
Sistema proporcional
TR
Quociente eleitoral
Quociente partidário
Sistema representativo
TR
Representação partidária
Representação política
Sistema Único de Saúde
USE
(SUS)
Sítio
NOTA
Usar no sentido de domínio na Internet
Situação
TR
Posição
Situação funcional
Situação jurídica
Situação política
Situação social
Soberania
Soberania nacional
TR
Soberania popular
Soberania popular
TR
Iniciativa popular
Plebiscito
Referendo
Soberania nacional
Voto
Sobra
UP
Restos
Sobrecarta
USE
Envelope
Sobrenome
TR
Apelido
Patronímico
Sobressalente
USE
Peça sobressalente
Sobrestamento
NOTA
Parada momentânea de processo em razão de
qualquer fato que o tenha autorizado ou para que
se cumpra medida necessária ao prosseguimento
do que se sobrestou
TR
Sustação
Sobrinho
TR
Parente colateral
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
231
Socialismo
Sociedade
TR
Parceria
Sociedade anônima
UP
Sociedade por ações
Sociedade beneficente
USE
Instituição beneficente
Sociedade caritativa
USE
Instituição beneficente
Sociedade civil
UP
Associação civil
Instituição civil
Sociedade civil sem fins lucrativos
Sociedade civil sem fins lucrativos
USE
Sociedade civil
Sociedade coligada
USE
Empresa coligada
Sociedade comercial
UP
Instituição comercial
Sociedade conjugal
NOTA
Aquela que se estabelece com o efeito do casamento
civil ou religioso com efeito civil
TR
Casamento
União estável
Sociedade cooperativa
USE
Cooperativa
Sociedade de economia mista
UP
Empresa de economia mista
TR
Entidade paraestatal
Sociedade de fato
Sociedade em nome coletivo
NOTA
Sociedade comercial prevista pelo Código
Comercial cuja responsabilidade dos sócios é
solidária e ilimitada
Sociedade filantrópica
USE
Instituição beneficente
Sociedade financeira
Sociedade limitada
USE
Sociedade por cotas de responsabilidade
limitada
Sociedade por ações
USE
Sociedade anônima
Sociedade por cotas de responsabilidade
limitada
UP
Sociedade limitada
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada
TR
Sócio cotista
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada
USE
Sociedade por cotas de responsabilidade
limitada
Sócio
TR
Acionista
Sócio majoritário
Sócio controlador
NOTA
Pessoa física ou jurídica que diretamente ou por
meio de sociedade ou sociedades sob seu
controle, seja titular de direitos de sócio que lhe
assegurem, de modo permanente, a maioria de
votos nas deliberações da sociedade
TR
Sócio cotista
Sócio-dirigente
Sócio majoritário
Sócio minoritário
Sócio cotista
UP
Cotista
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
232
TR
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
Sócio controlador
Sócio-dirigente
NOTA
Sócio-gerente, diretor
UP
Sócio-gerente
TR
Sócio controlador
Sócio-gerente
USE
Sócio-dirigente
Sociologia
Sócio majoritário
NOTA
É aquele que detém um maior número de cotas
ou ações do capital social e, portanto, exerce um
maior controle da sociedade
TR
Sócio
Sócio controlador
Sócio minoritário
Sócio minoritário
TR
Acionista minoritário
Sócio controlador
Sócio majoritário
Software
TR
Lei de Software
Sistema de computador
Sogra
TR
Parentesco por afinidade
Sogro
TR
Parentesco por afinidade
Soldado
TR
Combatente
Soldo
TR
Pagamento
Solenidade
TR
Celebração
Solicitação
UP
Apelo
TR
Pedido
Reivindicação
Requerimento
Solidariedade
TR
Solidariedade passiva
Solidariedade passiva
NOTA
Compreende a pluralidade de devedores em
torno da obrigação comum, respondendo cada
um de per se pela totalidade da dívida
TR
Solidariedade
Solução
NOTA
Utilizado no sentido de solucionamento
Sonegação
TR
Sonegação fiscal
Sonegação fiscal
TR
Sinais exteriores de riqueza
Sonegação
Sorteio
TR
Prêmio
(SP)
UP
Estado de São Paulo
São Paulo
(STF)
UP
Supremo Tribunal Federal
TR
Instância máxima
Tribunais superiores
Tribunal constitucional
(STJ)
UP
Superior Tribunal de Justiça
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
233
TR
Judiciário
(TFR)
Tribunais superiores
(STM)
UP
Superior Tribunal Militar
TR
Tribunais superiores
Subagência
TR
Agência
Subanexo
NOTA
Trata-se de parte do projeto da lei orçamentária
TR
Projeto de lei orçamentária
Subcomissão
Subconcessão
NOTA
É a contratação de terceiros, pela concessionária de
obra pública ou serviço público a ser prestado, para
a realização de atividades inerentes ao serviço a ser
prestado, nos casos previstos no contrato de
concessão, desde que autorizada expressamente
pelo poder concedente e precedida de concorrência,
caso em que o subconcessionário se sub-rogará em
todos os direitos e obrigações do subconcedente,
dentro dos limites da concessão
TR
Concessão
Concessionária
Subconcessionária
Subconcessionária
TR
Concessão
Concessionária
Subconcessão
Subcontratação
TR
Contratação
Subdelegação
TR
Delegação
Subdelegação de competência
TR
Delegação de competência
Subemenda
TR
Emenda
Emenda constitucional
Substitutivo
Subida
Subjetividade
Sublegenda
Subordinação
TR
Ordem
Suborno
Subprocurador-geral
TR
Procurador de justiça
Subprocurador-geral da República
TR
Procurador-geral da República
Subprocuradoria-Geral da República
Subsecretaria
TR
Secretaria
Subsecretário
Subsidiariedade
NOTA
Princípio de Direito Penal regulador das hipóteses
de concurso aparente de disposições
legais segundo o qual, ante a norma de cunho
subsidiário, prevalece a principal
Subsídio
NOTA
Trata-se de remuneração para membros dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
TR
Pagamento
Remuneração
Salário
Teto constitucional
Vencimentos
Subsídios
Subsistência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
234
Subsistência jurídica
NOTA
Usar para indicar prevalência e/ou vigência de
direito, fato ou ato
TR
Insubsistência jurídica
Substabelecimento
NOTA
Ato de transferir poderes outorgados, em um
mandato, a terceira pessoa
TR
Procuração
Substância
Substituição
TR
Comutação
Substituição processual
NOTA
Substituição de partes no curso do processo
TR
Capacidade processual
Substitutivo
NOTA
Emenda que substitui integralmente o projeto
no processo legislativo
TR
Emenda
Subemenda
Substituto
TR
Suplente
Subtração
TR
Furto
Furto de uso
Roubo
Subvenção
Subversão
TR
Terrorismo
Sucessão
Sucessor
TR
Antecessor
Sucumbência
NOTA
Termo técnico que, em Direito Processual Civil,
significa a derrota das partes ou de uma delas na
ação judicial
TR
Princípio da sucumbência
Sucumbência parcial
Sucumbência recíproca
Sucumbência parcial
NOTA
Derrota parcial das partes, ou de uma delas, na
ação judicial
TR
Princípio da sucumbência
Sucumbência
Sucumbência recíproca
Sucumbência recíproca
TR
Princípio da sucumbência
Sucumbência
Sucumbência parcial
Sucursal
TR
Filial
Suficiência
TR
Insuficiência
Sufrágio
NOTA
Refere-se ao direito do cidadão de eleger, ser
eleito e de participar da organização e da atividade
do Estado. Não usar no sentido de voto
TR
Voto
Sugestão
Sujeição
TR
Obediência
Sujeito ativo
Sujeito passivo
Súmula
TR
Incidente de uniformização de jurisprudência
Jurisprudência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
235
Superfície
TR
Área
Superintendência
Superintendente
Superior hierárquico
Superioridade
TR
Prevalência
Superior Tribunal de Justiça
USE
(STJ)
Superior Tribunal Militar
USE
(STM)
Superveniência
Supervisão
Suplementação
Suplência
Suplente
TR
Substituto
Supremo Tribunal Federal
USE
(STF)
Supressão
Suprimento
UP
Provisões
TR
Abastecimento
Fornecimento
Suprimento de fundos
Suprimento de fundos
NOTA
Consiste na entrega de numerário a servidor,
precedida de empenho na dotação própria, para
realização de despesas em casos previstos no
art. 2o da Resolução-TSE no 21.653, de 9.3.2004
TR
Despesa
Fundos
Fundos públicos
Recursos financeiros
Suprimento
Surdo
TR
Cego
Deficiente físico
Incapacidade absoluta
Mudo
Pessoa incapaz
Surdo-mudo
Surdo-mudo
TR
Cego
Deficiente físico
Incapacidade absoluta
Mudo
Surdo
Sursis
USE
Suspensão condicional da pena
(SUS)
UP
Sistema Único de Saúde
Suscitação
NOTA
Argüição de matéria suficientemente razoável
para ser apreciada
TR
Suscitado
Suscitante
Suscitado
NOTA
Pessoa contra quem se fez ou se levantou qualquer
oposição para que integre o processo seja
por sua ilegitimidade, por sua incompetência ou
por sua condição de suspeito
TR
Suscitação
Suscitante
Suscitante
NOTA
Pessoa que num processo argúi, apresenta ou
levanta qualquer questão suficientemente razoável
para ser apreciada
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
236
TR
Argüição
Opoente
Suscitação
Suscitado
Suspeição
TR
Indiciamento
Suspeito
Suspensão
TR
Efeito suspensivo
Paralisação
Veto
Suspensão condicional da pena
UP
Sursis
TR
Alvará de soltura
Audiência admonitória
Suspensão condicional do processo
NOTA
Suspensão do processo por dois a quatro anos nos
crimes em que a pena mínima cominada for igual
ou inferior a um ano, subordinada às condições
estabelecidas no art. 89, § 1o, da Lei no 9.099/95
TR
Juizado Especial
Suspensão preventiva
NOTA
Ato disciplinar consistente no afastamento do
funcionário do exercício de suas funções, na
pendência de tramitação de inquérito administrativo
contra ele instaurado para apuração de irregularidade
TR
Inquérito administrativo
Medida preventiva
Suspensão provisória
Sustação
NOTA
Paralisação de ação judicial por determinado tempo
TR
Sobrestamento
Sustentação oral
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
237
Tabela
TR
Relação
Tabela de pessoal
Tabelamento
Tabela única de salários
NOTA
Tabela salarial aplicada uniformemente em
diversas regiões do país
TR
Salário
Tabelião
TR
Avaliador judicial
Calculador de custas
Contador judicial
Escrivão
Notariado
Serventuário
Tabelião de notas
Tantum devolutum quantum appellatum
USE
Efeito devolutivo
Taquigrafia
UP
Estenografia
TR
Notas taquigráficas
Tarde
TR
Noite
Tarefa
TR
Emprego
Empreitada
Serviço
Trabalho
Taxa
TR
Contribuição social
Imposto
Tributo
Táxi
(TCU)
UP
Tribunal de Contas da União
(TCM)
UP
Tribunal de Contas dos Municípios
Teatro
Técnico
TR
Especialista
Técnico judiciário
NOTA
Categoria funcional
Técnico legislativo
NOTA
Categoria funcional
Tecnologia da informação
(TELEBRÁS)
NOTA
Sociedade de economia mista vinculada ao
Ministério das Comunicações
UP
Telecomunicações Brasileiras S/A
Telecomunicação
UP
Telecomunicações
TR
Código Brasileiro de Telecomunicações
(EMBRATEL)
Fax
Meios de comunicação
Rádio
Rede de telecomunicações
Rede de telex
Telefonia
Telegrafia
t
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
238
Teleinformática
Televisão
Telex
Telecomunicações
USE
Telecomunicação
Telecomunicações Brasileiras S/A
USE
(TELEBRÁS)
TR
Meios de comunicação
Telefone
Telefone celular
TR
Serviço móvel celular
Telefonema internacional
Telefonema interurbano
Telefonema urbano
Telefonia
UP
Radiotelefonia
TR
Meios de comunicação
Rede de telecomunicações
Rede telefônica
Telecomunicação
Telex
Telegrafia
UP
Radiotelegrafia
TR
Meios de comunicação
Rede de telecomunicações
Telecomunicação
Telex
Telegrama
TR
Correspondência telegráfica
Rede de telex
Teleinformática
NOTA
Ciência que estuda a associação da telecomunicação
com a informática
UP
Telemática
TR
Comunicação de dados
Comunicação de mensagens
Informática
Rede de teleinformática
Telecomunicação
Teleprocessamento
Telejornal
Telemática
USE
Teleinformática
Teleprocessamento
TR
Comunicação de dados
Comunicação de mensagens
Rede de teleinformática
Teleinformática
Televisão
UP
Estação de televisão
TR
Empresa de rádio e televisão
Imprensa
Meios de comunicação
Rede de telecomunicações
Telecomunicação
Videocassete
Videoteipe
Telex
TR
Meios de comunicação
Rede de telecomunicações
Rede de telex
Telecomunicação
Telefonia
Telegrafia
Tempestividade
TR
Intempestividade
Templo
NOTA
Edifício destinado a culto religioso
TR
Igreja
Tempo
TR
Data
Época
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
239
Mês
Período
Tempo de guerra
Tempo de paz
Tempo de serviço
TR
Contagem recíproca
(FGTS)
Tempo de serviço militar
Tempo integral
Tentativa
TR
Experiência
Teoria
Teoria da imprevisão
NOTA
Aquela que obriga os contratantes em somente
executarem o contrato, até seu termo, se subsistirem
as condições econômicas ocorrentes no
momento de sua celebração
UP
Cláusula rebus sic stantibus
TR
Fato do príncipe
Teoria dos frutos da árvore envenenada
NOTA
Refere-se à contaminação das provas derivadas
daquelas obtidas por meios ilícitos
Terça-feira
Terceira entrância
TR
Entrância intermediária
Terceirização
Terceiro mandato
TR
Primeiro mandato
Segundo mandato
Terceiros
NOTA
Trata-se do conceito jurídico que designa a pessoa
que é estranha a uma relação jurídica, isto é, não é
parte nem intervém originariamente na feitura do
ato jurídico ou em matéria processual
Terceiros prejudicados
Término
USE
Conclusão
Termo
Termo aditivo
Termo circunstanciado de ocorrência
Termo de ajuste
Termo de cessão
NOTA
Documento administrativo de transferência de
responsabilidade de bens permanentes
Termo de compromisso
Termo de interdição
UP
Auto de interdição
Termo de posse
Termo de quesito
TR
Júri
Quesito
Termo de rerratificação
TR
Ratificação
Termo de rescisão
Termo de responsabilidade
Termo final
Termo inicial
NOTA
No sentido processual, determina o momento
em que o prazo passa a ser computado
Territorialidade
Território
Terrorismo
TR
Subversão
Violência
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
240
Tesauro
Tese
TR
Monografia
Proposição
Tesoureiro
Tesouro Nacional
Teste
NOTA
Avaliação ou prova
Testemunha
TR
Contradita
Prova
Rol de testemunhas
Testemunha da acusação
Testemunha da defesa
Testemunha da acusação
TR
Testemunha
Testemunha da defesa
Testemunha da defesa
TR
Testemunha
Testemunha da acusação
Teto constitucional
NOTA
Consiste no limite máximo previsto na CF/88, art.
37, XI, para pagamento de remunerações,
subsídios, proventos, pensões ou outras espécies
remunerátórias no âmbito da administração
pública
TR
Pagamento
Pensões
Proventos
Remuneração
Salário
Subsídio
Vencimentos
Texto
(TFR)
UP
Tribunal Federal de Recursos
TR
(STJ)
Tribunais superiores
Timbre
TR
Carimbo
Logotipo
Tio
TR
Parente colateral
Tipicidade
NOTA
Coincidência do comportamento humano com a
descrição feita na norma incriminadora
TR
Conduta atípica
Tipificação
NOTA
É a adequação de uma conduta humana à hipótese
prevista na lei
TR
Conduta atípica
Tipo padrão
USE
Padrão
Titular
Titularidade
NOTA
Estado ou qualidade de titular
Título
TR
Concessão honorífica
Diploma
Título de eleitor
UP
Título eleitoral
Título eleitoral
USE
Título de eleitor
Título executivo
TR
Título executivo extrajudicial
Título executivo judicial
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
241
Título executivo extrajudicial
TR
Execução por título extrajudicial
Título executivo
Título executivo judicial
Título executivo judicial
NOTA
Sentença passada em julgado que dá ao credor a
faculdade de intentar imediatamente a execução
da dívida
TR
Execução por título judicial
Título executivo extrajudicial
(TO)
UP
Estado do Tocantins
Tocantins
Tocantins
USE
(TO)
Toga
USE
Veste talar
Tolerância
Tomada de contas
TR
Prestação de contas
Tomada de contas especial
Tomada de contas especial
NOTA
Tomada de contas realizada quando constatada
irregularidade na tomada de contas inicial
TR
Tomada de contas
Tomada de preços
UP
Seleção restrita
TR
Concorrência pública
Licitação
Total
UP
Montante
Totalidade
Totalização
TR
Apuração
Apuração eletrônica
Zerésima
Tóxico
TR
Dependência física
Dependência psíquica
Droga
Entorpecente
Trabalhador
UP
Operário
TR
Celetista
Empregado
Vínculo empregatício
Trabalhador rural
TR
Empregado rural
Trabalho
TR
Direitos sociais
Emprego
Empreitada
Serviço
Tarefa
Trabalho diurno
Trabalho extraordinário
NOTA
Aquele executado fora das previsões contratuais
TR
Serviço extraordinário
Trabalho noturno
UP
Serviço noturno
TR
Adicional de serviço noturno
Tráfico de entorpecentes
TR
Código Penal
Tráfico de influência
Tramitação
Trancamento de ação penal
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
242
Trancamento de inquérito
Transação
NOTA
Meio previsto no Código Civil para prevenir ou
terminar litígios mediante concessões mútuas
TR
Acordo
Concessão
Conciliação
Transação penal
NOTA
É a faculdade atribuída ao Ministério Público de
propor ao autor da infração de menor potencial
ofensivo a aplicação, sem denúncia e instauração
de processo, de pena não privativa de liberdade
TR
Infração de menor potencial ofensivo
Transcrição
UP
Degravação
Transferência
TR
Domicílio eleitoral
Mudança de domicílio
Transferência compulsória
TR
Domicílio eleitoral
Transferência de crédito
USE
Descentralização de crédito
Transferência financeira
TR
Repasse
Transformação
Transfusão de sangue
TR
Doação de sangue
Transgressão
USE
Infração
Trânsito
TR
Pedestre
Trânsito em julgado
NOTA
Refere-se à decisão judicial da qual não cabe mais
nenhum recurso
TR
Jurisprudência
Coisa julgada
Transladação
USE
Trasladação
Translado
USE
Traslado
Transmissão
Transmissão de dados
USE
Comunicação de dados
Transmissão em bloco
Transmissor
Transporte
TR
Lei de Transporte e Alimentação
Transporte aéreo
Transporte de carga
Transporte ferroviário
Transporte gratuito
TR
Lei de Transporte e Alimentação
Transporte rodoviário
TR
Linha de ônibus
Transporte subvencionado
TR
Vale-transporte
Transposição
Trasladação
UP
Transladação
Traslado
UP
Translado
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
243
TR
Traslado facultativo
Traslado obrigatório
Traslado facultativo
TR
Agravo de instrumento
Traslado
Traslado obrigatório
TR
Agravo de instrumento
Traslado
Tratamento
Tratamento de saúde
USE
Tratamento médico
Tratamento médico
UP
Tratamento de saúde
(TRE)
UP
Tribunal Regional Eleitoral
TR
Tribunais inferiores
Tratamento odontológico
Treinamento
Treinamento de pessoal
TR
Centro de treinamento
Recursos humanos
Tréplica
Triagem
USE
Seleção
(TRF)
UP
Tribunal Regional Federal
Tribuna
Tribunais
NOTA
Usado para designar as cortes de justiça
Tribunais inferiores
TR
(TRE)
Tribunais superiores
Tribunais superiores
TR
(STF)
(STJ)
(STM)
(TFR)
(Tribunais inferiores)
(TSE)
(TST)
Tribunal a quo
NOTA
É aquele de cuja decisão se recorre
UP
Tribunal de origem
TR
Tribunal ad quem
Tribunal ad quem
NOTA
Trata-se do tribunal para o qual se recorre de uma
decisão
TR
Tribunal a quo
Tribunal constitucional
NOTA
Trata-se de corte de justiça
UP
Corte constitucional
TR
(STF)
Tribunal de apelação
USE
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
NOTA
Usar, quando necessário, seguido do nome da
localidade e/ou da sigla do estado e do território,
precedido de vírgula
Tribunal de Contas da União
USE
(TCU)
Tribunal de Contas dos Municípios
USE
(TCM)
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
244
Tribunal de Justiça
NOTA
Utilizado para designar os tribunais de justiça dos
estados e dos territórios. Usar, quando necessário,
seguido da sigla do estado correspondente,
precedido de vírgula
UP
Corte de apelação
Tribunal de apelação
Tribunal de origem
USE
Tribunal a quo
Tribunal de segundo grau
TR
Apelação
Tribunal do Júri
TR
Conselho de sentença
Jurado
Júri
Tribunal eclesiástico
TR
Autoridade religiosa
Tribunal Federal de Recursos
USE
(TFR)
Tribunal pleno
Tribunal Regional do Trabalho
USE
(TRT)
Tribunal Regional Eleitoral
USE
(TRE)
Tribunal Regional Federal
USE
(TRF)
Tribunal Superior do Trabalho
USE
(TST)
TR
Tribunais superiores
Tribunal Superior Eleitoral
USE
(TSE)
Tributação
Tributação exclusiva na fonte
NOTA
A Secretaria da Receita Federal estabelece os
rendimentos que se sujeitam à tributação do
imposto de renda exclusivamente na fonte. Ex.:
A remuneração da gratificação natalina é
tributada exclusivamente na fonte (folha do TSE),
não sofre alteração de ajuste anual quando da
entrega da declaração de rendimentos à Receita
Federal
TR
Desconto na fonte
Tributação na fonte
USE
Desconto na fonte
Tributo
TR
Contribuição social
Imposto
Taxa
Tríduo
Triênio
Trimestre
Troca
TR
Permuta
(TRT)
UP
Tribunal Regional do Trabalho
Trucagem
Truste
USE
Monopólio
(TSE)
UP
Tribunal Superior Eleitoral
TR
Tribunais superiores
(TST)
UP
Tribunal Superior do Trabalho
TR
Tribunais superiores
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
245
Turma de tribunal
TR
Corte especial
Turma eleitoral
Turno único
TR
Dois turnos
Tutela
TR
Assistência
Incapacidade absoluta
Tutor
Vara da infância e da juventude
Tutela antecipada
NOTA
É a concessão provisória, a requerimento da
parte, dos efeitos de mérito da sentença, nos
termos do art. 273 do CPC
Tutela jurisdicional
TR
Prestação jurisdicional
Tutor
TR
Tutela
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
246
(UFIR)
UP
Unidade Fiscal de Referência
TR
Imposto de renda
Pessoa física
Pessoa jurídica
Última entrância
TR
Entrância
Entrância especial
Entrância superior
Última instância
Última posição
Última referência
NOTA
Ápice de categoria funcional
TR
Categoria funcional
Primeira referência
Unanimidade
União
NOTA
Refere-se a vinculação
União estável
TR
Casamento
Companheira
Companheiro
Concubinato
Sociedade conjugal
União Federal
TR
Autoridade federal
Estados
República federativa
Unicidade
Unidade
NOTA
Refere-se a quantidade
Unidade Fiscal de Referência
USE
(UFIR)
Unidade orçamentária
NOTA
Agrupamento de serviço a que serão consignadas
dotações próprias
Uniforme
UP
Farda
Uniformidade
Uniformização
Unilateralidade
Universalidade
TR
Imposto de renda
Universidade
UP
Fundação universidade
Urbanização
TR
Cidade-satélite
Urgência
Urna de contingência
NOTA
Urna eletrônica que substitui, em caso de defeito
irrecuperável, aquela em funcionamento na seção
eleitoral
Urna eleitoral
Urna eletrônica
UP
Coletor eletrônico de votos
Máquina de votar
u
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
247
TR
Cartão de memória
Zerésima
Uso
USE
Utilização
Uso de documento falso
TR
Crime contra a fé pública
Uso público
Usuário
Usufruto
Usurpação
Utilidade
Utilização
UP
Uso
Utilização gratuita
Utilização indevida
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
248
Vacância
TR
Exoneração
Vaga
TR
Ausência
Vaga remanescente
Vale-refeição
Vale-transporte
NOTA
Criado pela Lei no 7.418, de 16.12.85
TR
Auxílio-transporte
Transporte subvencionado
Validação
TR
Convalidação
Validade
TR
Convalidação
Valor
Valor
TR
Validade
Valoração
Valor nominal
TR
Correção monetária
Dinheiro
Moeda
Vantagem pecuniária
TR
Vantagem pessoal
Vantagem pessoal
TR
Maior padrão de vencimento
Quintos
Vantagem pecuniária
Vantagens
TR
Regalia
Vara cível
TR
Cartório cível
Varas judiciárias
Vara criminal
TR
Cartório criminal
Varas judiciárias
Vara da Fazenda Nacional
TR
Varas judiciárias
Vara da Fazenda Pública
TR
Cartório de Fazenda Pública
Varas judiciárias
Vara da infância e da juventude
TR
Adoção judicial
Criança
Estatuto da Criança e do Adolescente
Pátrio poder
Tutela
Varas judiciárias
Vara da Justiça Federal
TR
Varas judiciárias
Vara de execuções criminais
UP
Juízo das execuções criminais
TR
Varas judiciárias
Vara de família
TR
Vara de família, órfãos e sucessões
Varas judiciárias
v
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
249
Vara de família, órfãos e sucessões
NOTA
Foi desmembrada em vara de família e vara de
órfãos e sucessões apenas na circunscrição judiciária
de Brasília pela Lei no 7.086, de 22.12.82
TR
Vara de família
Vara de órfãos e sucessões
Varas judiciárias
Vara de menores
TR
Varas judiciárias
Vara de órfãos e sucessões
TR
Cartório de órfãos e sucessões
Vara de família, órfãos e sucessões
Varas judiciárias
Vara de registro público
TR
Varas judiciárias
Vara de registros públicos, falências e concordatas
NOTA
Criada pela Lei no 7.086, de 22.12.82, que altera
a organização judiciária do Distrito Federal e
territórios federais
TR
Juízo de falência
Organização judiciária
Varas judiciárias
Varas judiciárias
TR
Circunscrição judiciária
Vara cível
Vara criminal
Vara da Fazenda Nacional
Vara da Fazenda Pública
Vara da infância e da juventude
Vara da Justiça Federal
Vara de execuções criminais
Vara de família
Vara de família, órfãos e sucessões
Vara de menores
Vara de órfãos e sucessões
Vara de registros públicos
Vara de registros públicos, falências e concordatas
Variação
TR
Variante
Variação nominal
TR
Apelido
Denominação
Homonímia
Nome
Pseudônimo notório
Variante
TR
Variação
Vedação
USE
Proibição
Veiculação
Veículo automotor
TR
Ambulância
Automóvel
Carro oficial
Meios de transporte
Ônibus
Veículos
Velhice
TR
Antigüidade
Velho
NOTA
Refere-se a pessoa idosa
UP
Idoso
Vencimento
NOTA
Término de prazo para cumprimento de obrigação
Vencimentos
NOTA
Quando pagos pelos cofres públicos
UP
Ordenado
TR
Pagamento
Remuneração
Subsídio
Teto constitucional
Venda
TR
Alienação
Compra e venda
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
250
Venda judicial
USE
Alienação judicial
Ventilação
TR
Vento
Vento
TR
Ventilação
Veracidade
TR
Autenticidade
Legitimidade
Verba
TR
Dotação
Verdade
TR
Exatidão
Vereador
UP
Edil
TR
Ex-vereador
Verificação
USE
Apuração
Verticalização das coligações
USE
Princípio da coerência
Veste talar
NOTA
Vestimenta de cor preta usada pelos juízes, sacerdotes
e ministros
UP
Toga
Vestígio
TR
Indício
Vestuário
UP
Roupa
Veto
TR
Suspensão
Veto parcial
NOTA
Dá-se quando o chefe do Poder Executivo desaprova
em parte o texto de norma aprovada pelo
Poder Legislativo
TR
Veto total
Veto total
TR
Veto parcial
Via administrativa
Via aérea
TR
Via fluvial
Via terrestre
Viabilidade
Via fluvial
TR
Via aérea
Via terrestre
Viagem
Via pública
TR
Logradouro público
Via terrestre
TR
Via aérea
Via fluvial
Vice
NOTA
Usar somente seguido do descritor referente ao
cargo titular
Vice-governador
TR
Ex-vice-governador
Vice-prefeito
TR
Ex-vice-prefeito
Vice-presidência
Vice-presidente
TR
Ex-vice-presidente
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
251
Vice-presidente da República
TR
Ex-vice-presidente da República
Viciado em drogas
TR
Droga
Vício
TR
Vício processual
Vício do processo
USE
Vício processual
Vício insanável
Vício processual
UP
Vício do processo
TR
Vício
Vício sanável
Vida
TR
Direitos indisponíveis
Vida humana
Vida pregressa
Vida pública
Vida útil
Videocassete
TR
Televisão
Videoteipe
Videoteipe
TR
Gravação
Televisão
Videocassete
Vigência
TR
Aplicação imediata
Vigilância
TR
Empresa de segurança e vigilância
Guarda
Vinculação
Vinculação administrativa
Vínculo empregatício
UP
Relação de emprego
TR
Empregado
Empregador
Trabalhador
Vinheta
Violação
UP
Infringência
TR
Infração
Violência
TR
Coação física
Terrorismo
Violência arbitrária
Violência arbitrária
NOTA
Aquela praticada no exercício de função ou a
pretexto de exercê-la e que tem como sujeito
ativo funcionário público
TR
Violência
Violenta emoção
NOTA
Trata-se de circunstância atenuante na aplicação
da pena
TR
Circunstância atenuante
Visão
TR
Audição
Vista
NOTA
Refere-se a exame de processo
UP
Pedido de vista
Vistoria
TR
Inspeção
Prova pericial
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
252
Vitaliciedade
TR
Garantias da magistratura
Vítima
Viúva
USE
Cônjuge sobrevivente
Viuvez
TR
Cônjuge sobrevivente
Viúvo
USE
Cônjuge sobrevivente
Vogal
NOTA
Refere-se à Justiça do Trabalho e juntas comerciais
Vontade
UP
Anseio
Votação
TR
Votação eletrônica
Votação nominal
Votação eletrônica
TR
Votação
Zerésima
Votação nominal
TR
Votação
Votação paralela
NOTA
Votação feita, no dia da eleição, para auditoria de
verificação do funcionamento das urnas eletrônicas
por amostragem
Votação preliminar
TR
Apreciação preliminar
Discussão preliminar
Votação secreta
Voto
NOTA
É o ato político que materializa, na prática, o direito
subjetivo de sufrágio. Meio de exercício da
capacidade eleitoral ativa
TR
Registro digital do voto
Sistema majoritário
Soberania popular
Sufrágio
Voto contrário
Voto de desempate
Voto direto
Voto distrital
Voto distrital misto
Voto eletrônico
Voto em branco
Voto em separado
Voto em trânsito
Voto facultativo
Voto favorável
Voto no exterior
Voto nulo
Voto obrigatório
Voto proporcional
Voto secreto
Voto vinculado
Voto cantado
USE
Sistema de apuração eletrônica
Voto categórico
USE
Voto uninominal
Voto contrário
TR
Voto
Voto cumulativo
NOTA
Aquele dado por um mesmo convencional credenciado
por mais de um título
UP
Voto plural
Voto de desempate
TR
Voto
Voto direto
TR
Voto
Voto distrital
TR
Voto
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
253
Voto distrital misto
TR
Voto
Voto eletrônico
TR
Voto
Voto em branco
TR
Voto
Voto em separado
TR
Voto
Voto em trânsito
TR
Voto
Voto facultativo
TR
Voto
Voto favorável
TR
Voto
Voto limitado
NOTA
Tipo de voto utilizado quando o eleitor, em uma
escolha plurinominal, não tem o direito de votar
na totalidade das cadeiras a preencher. Sugerido
por José de Alencar em 1859
Voto no exterior
TR
Voto
Voto nulo
TR
Voto
Voto obrigatório
TR
Voto
Voto plural
USE
Voto cumulativo
Voto proporcional
TR
Voto
Voto secreto
UP
Escrutínio secreto
TR
Escrutinador
Voto
Voto uninominal
UP
Voto categórico
Voto vencedor
TR
Voto vencido
Voto vencido
TR
Voto vencedor
Voto vinculado
NOTA
Voto em que o eleitor está obrigado a escolher
candidatos pertencentes ao mesmo partido político
TR
Voto
Voz do Brasil
UP
Programa oficial de informações
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
254
z
Zerésima
NOTA
Formulário impresso pela urna eletrônica e pelo
sistema de totalização antes de iniciada a votação
visando constatar a inexistência de votos
computados
TR
Apuração eletrônica
Totalização
Urna eletrônica
Votação eletrônica
Zona eleitoral
Zona rural
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
255
Listas auxiliares
As listas auxiliares agrupam termos a serem
utilizados logo após os descritores principais no
momento da busca, para tornar mais precisa a
descrição dos textos pesquisados e, assim,
possibilitar a recuperação mais rápida dos documentos.
São, portanto, descritores complementares aos
termos principais, utilizados ora como qualificadores,
ora como quantificadores, com a função de
especificar ou restringir o significado do descritor
principal.
As listas auxiliares são dinâmicas, criadas e
ampliadas à medida que surge a necessidade de o
indexador utilizar-se de um novo termo. O novo
descritor, porém, só poderá ser utilizado na indexação
após ser aprovado pela comissão organizadora do
Thesaurus.
Foram incluídas nesta edição as seguintes listas
auxiliares: Instituições, Ocupações, Materiais e
equipamentos e Diversos.
A lista Instituições contempla as entidades,
públicas ou privadas, que mantêm relação (direta ou
indireta) de caráter temporário com o Tribunal. As
instituições públicas de atuação permanente junto
ao TSE e aquelas consideradas importantes para o
apoio ao processo de administração das eleições,
bem como as previstas em lei, foram mantidas no
corpo do Thesaurus como descritores principais.
A lista Ocupações é constituída de especialidades
profissionais previstas entre os cargos efetivos
do TSE, bem como de profissões ou ocupações cuja
área de conhecimento não figure como descritor
principal no Thesaurus. Quando, porém, a área de
conhecimento constar deste vocabulário controlado
(cardiologia, digamos), não haverá necessidade de
um novo descritor (cardiologista, por exemplo) para
identificar a especialidade. Assim, não se registrará
na indexação Médico (Cardiologista), mas Médico,
Cardiologia.
As ocupações – cargos e funções – inerentes ao
Poder Judiciário e as que constam com maior
freqüência em documentos tratados no âmbito da
Justiça Eleitoral permanecem como descritores
principais.
A lista Materiais e equipamentos reúne materiais
permanentes e de consumo, além de equipamentos
de expedição, informática, limpeza, reprografia e
segurança.
A lista Diversos inclui nomes não contemplados
nas demais relações mas considerados importantes
para a atividade de indexação.
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
256
América Elevadores (América Elevadores)
Amil Assistência Médica Internacional (Amil)
Centro Salesiano do Menor (Cesam)
CitiBank (Citibank)
Computer Associates (Computer)
Coral Serviços de Refeições Industriais (Coral)
CTIS Informática (CTIS)
Diebold Procomp (Procomp)
Editora Abril (Editora Abril)
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Grupo Bandeirantes de Comunicação (Rede Band)
Hewlett-Packard Brasil (HP)
IOB Thomson (IOB)
Kenta Informática (Kenta)
LM Distribuidora e Comércio de Papéis (LM)
Medidata Informática (Medidata)
Microsens Informática (Microsens)
Monteverde Engenharia Comércio e Indústria
(Monteverde)
Oracle do Brasil Sistemas (Oracle)
Photo Agência (Photo Agência)
Pontual Cargas (Pontual)
Probank Inteligência e Tecnologia (Probank)
Reman Serviços Técnicos Especializados (Reman)
RS Previdência (RS Previdência)
Tecsat (Tecsat)
Telefônica Empresas (Telefônica)
Telemar Norte Leste (Telemar)
Telemicro Assistência Técnica (Telemicro)
Instituições*
TIM Brasil Celular (TIM)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Unisys do Brasil (Unisys)
Vivo Celular (Vivo)
Voetur Cargas (Voetur)
* Utilizar na indexação o termo que está entre parênteses.
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
257
Administrador
Árbitro
Arcebispo
Arquiteto
Arquivista
Artista
Ascensorista
Assistente sindical
Assistente social
Ator
Bancário
Bibliotecário
Biólogo
Bispo
Cardeal
Chaveiro
Cientista político
Contínuo
Copeiro
Corretor
Datilógrafo
Dentista
Designer
Diagramador
Economista
Eletricista
Enfermeiro
Engenheiro
Escritor
Estatístico
Fisioterapeuta
Fotógrafo
Garçom
Geógrafo
Historiador
Impressor
Intérprete
Jardineiro
Jornalista
Marceneiro
Matemático
Mecanógrafo
Médico
Motorista
Motorista oficial
Museólogo
Nutricionista
Papa
Porteiro
Professor
Profissional autônomo
Profissional liberal
Psicanalista
Psicólogo
Publicitário
Recepcionista
Rei
Repórter
Servente de limpeza
Taquígrafo
Taquígrafo auxiliar
Taquígrafo judiciário
Telefonista
Telegrafista
Tradutor
Vendedor
Vigia
Ocupações
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
258
Adesivo
Aparelho de fax
Apontador de lápis
Ar-condicionado
Armário
Aspirador
Balança
Balcão
Bandeja
Bebedouro
Bobina
Borracha
Cabo elétrico
Cadeado
Cadeira
Café
Caixa
Caixa d’água
Caixa de som
Calculadora
Câmara de vídeo
Caneta
Capa
Carimbo
Carrinho
Cartaz
Cartucho
(CD-ROM)
Celadora
Cesta de lixo
Chave
Cinzeiro
Clips
Cola
Colchetes
Combustível
Contêiner
Copiadora
Copo
Corretivo
Crachá
Datashow
USE
Projetor multimídia
Disquete
(DVD)
Elevador
Embalagem
Enceradeira
Envelope
Estandarte
Estante
Etiqueta
Extintor
Fichário
Fita
Fita de vídeo
Fita magnética
Garrafa térmica
Geladeira
Glicerina
Grampeador
Grampos
Gravador
Impressora
Lâmpada
Lápis
Liga de borracha
Lista telefônica
Lixeira
Lixo
Máquina
Máscara
Mesa
Microfilme
Materiais e equipamentos
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
259
Microondas
Monitor
Mouse
Painel
Palete
Pano
Papel
Papel higiênico
Papel toalha
Pasta
Perfurador
Pincel
Porta carimbos
Porta clips
Prancheta
Projetor multimídia
UP
Datashow
Quadro magnético
Rádio
Relógio
Rodo
Rotulador
Sabão
Scanner
Sofá
Teclado
Telefone
Telefone celular
Telefone público
Televisão
Tesoura
Tinta
Toner
Vacina
Vassoura
Veículo
Ventilador
Vestuário
Videocassete
Xícara
THESAURUS
Tribunal Superior Eleitoral
260
Diversos
Adesivo
Árvore
Banheiro
Capa
Caricatura
Carreata
Cartão de visita
Colagem
Copa
Cor
Frase
Ironia
Jingle
Logomarca
Muro
Painel
Palanque
Passarela
Placa
Poste
Sala
Semáforo
(SIASG)
UP
Sistema Integrado de Administração de ServiçosGerais
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
USE
(SIASG)
Slogan
Viaduto

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