http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/jurisprudencia_eletronica/livros/contasdecampanha/sumario.htm

CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL

Abuso do poder econômicoApuração – Competência
Apuração – Procedimento
Caracterização
Comitê financeiroColigação partidária
Constituição
Registro
Conta bancáriaFalta de abertura
Quebra de sigilo
Doações ou contribuiçõesCaracterização de doação
Concessionária e permissionária de serviço público
Entidade de classe
Limites
Recibo eleitoral
Serviço telefônico 0900
Gastos de campanhaCaracterização
Limite – Alteração
Limite – Excesso
Limite – Indicação no pedido de registro de candidaturaLimite – Multas eleitorais
Pagamento de dívidas 
Rateio de despesas
Registro de despesas
Movimentação financeiraAusência
Registro em conta bancária
Prestação de contasAcesso aos dados
Alegação de irregularidade – Preclusão
Apresentação extemporânea
Auxílio no exame
Condição para diplomação
Crime de desobediência
Crime de falsidade ideológica
Despesas com boca-de-urna
Direito de defesa
Documentação
Intervenção do Ministério Público
Intimação da decisão
Intimação para sanar irregularidades
Julgamento – Competência
Julgamento – Pauta
Julgamento – Sessão pública
Julgamento – Sustentação oral
Não-apresentação das contas
Penalidade
Prazo
Procedimento
Prova
Publicação da decisão
Recurso – Cabimento
Recurso – Interposição por fax
Recurso – Legitimidade
Recurso – Prazo
Representação processual
Responsabilidade pela apresentação
Saneamento de irregularidades
Recursos financeirosArrecadação antecipada
Liberação de sobras
Origem não identificada
Repasse para fundação partidária

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