http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/jurisprudencia_eletronica/livros/apuracaovotos/sumario.htm

http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/jurisprudencia_eletronica/livros/apuracaovotos/sumario.htm

APURAÇÃO DE VOTOS E ELEIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS  

Contagem de votosCandidato substituto
Identificação da intenção do eleitor
Legenda
Variação nominal
Eleição majoritáriaCandidato único
Empate na votação
Maioria de voto
Eleição proporcionalQuociente eleitoral – Alteração por efeito de ato da parte na ação judicial
Quociente eleitoral – Erro no cálculo
Quociente eleitoral – Erro quanto à coligação na apuração de voto
Quociente eleitoral – Erro quanto à coligação na fase de registro
Sobra – Distribuição
Vaga – Ordem de votação nominal
Vaga – Preenchimento por candidato sem voto
Vaga – Redistribuição em caso de morte ou renúncia
Eleição suplementarAfastamento do titular antes da eleição
Apuração
Cabimento
Competência
Distinção entre eleição suplementar e renovação de eleição
Eleitor – Participação
Legitimidade
Litisconsórcio
Preclusão
Voto nominal e de legenda
Fiscalização da votação e apuraçãoGeneralidades
Impugnações e recursos à votação e à apuraçãoCompetência
Direito de defesa
   Citação
   Contraditório
   Intimação
   Pauta de julgamento
Legitimidade
Reclamação ao resultado da apuração no TRE – Prazo
Recurso – Fundamentação
Recurso – Instrução
Recurso – Prazo
Nulidades da cédula eleitoralAutenticação
Cédula não oficial
Grafia semelhante
Identificação do voto
Uso de instrumentos na votação
Nulidades da votaçãoAta da votação
Boletim de urna – Não-expedição
Cédula eleitoral – Erro de impressão
Cédula eleitoral – Numeração
Eleitor – Exclusão da folha de votação
Eleitor – Identidade
Fiscalização da votação ou apuração – Impedimento
Fraude na votação
Fraude no alistamento
Incoincidência entre número de cédulas e votantes
Junta apuradora – Constituição
Mesa receptora – Constituição
Propaganda eleitoral ilegal
Propaganda eleitoral negativa antes da eleição
Seção eleitoral – Constituição
Seção eleitoral – Localização
Urna – Violação
Urna eletrônica – Ausência do nome do candidato
Nulidades do votoCandidato desistente
Candidato falecido
Candidato ou partido não concorrente ao pleito
Candidato substituídoCircunscrição administrada por parente ou cônjugue Coligação irregular
Efeito da cassação do diploma na validade do voto
Efeito da cassação do mandato na validade do voto
Efeito do indeferimento ou da cassação do registro na validade do voto
Identificação da intenção do eleitor
Partido – Perda da capacidade jurídica
Registro indeferido com trânsito em julgado antes da eleição
Registro sub judice na eleição majoritária
Registro sub judice na eleição proporcional
   Liminar para concorrer
   Registro deferido depois da eleição
   Registro indeferido antes da eleição
   Registro indeferido ou cancelado depois da eleição
Variação nominal
Recontagem de votosCabimento
    Boletim de urna – Expedição, afixação e distribuição
    Boletim de urna ou mapa – Erro ou fraude na confecção
    Cédula não oficial
    Diferença mínima de votos entre candidatos
    Efeito da recontagem sobre eleição diversa
    Fiscalização da apuração – Impedimento
    Fraude generalizada
    Grafia semelhante
    Incoincidência de resultados
    Lista de candidatos – Erro
    Não-fechamento da contabilidade da urna
    Recontagem de ofício
    Total de votos destoante da média
    Variação nominal
    Votação manual não computada
Competência
Desistência
Disciplina
Impossibilidade material
Legitimidade
    Candidato
    Ministério Público
    Partido coligado
    Partido não participante do pleito
Litisconsórcio
Meio processual
Prazo para requerimento
Recurso – Efeito
Recurso – Prazo
Recurso cabível
Representação processual
Renovação da eleição (CE, art. 224)Cabimento
    No caso de cassação, cancelamento ou de inexistência de registro
    No caso de cassação de diploma
    No caso de cassação de mandato
    No caso de nulidade da renovação
    Nos demais casos de nulidade da votação ou do voto
Competência
Constitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral
Desincompatibilização
Eleição indireta
Filiação partidária
Intimação para oferecer contra-razões
Legitimidade
Participação
Propaganda eleitoral
Reabertura do processo eleitoral

subir