http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/jurisprudencia_eletronica/livros/desincompatibilizacao/sumario.htm

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AFASTAMENTOS

Afastamentos em geralGeneralidades
Afastamento de fato
Candidato em vaga remanescente
Candidato substituto
Candidatura em eleição renovada (CE, art. 224)
Candidatura em município diverso
Conceito de desincompatibilização
Fato superveniente
Interferência na eleição
Isonomia em face da emenda da reeleição
Prova
Associação profissional, dirigenteGeneralidades
Autarquia, dirigenteGeneralidades
Autoridade policialAutoridades policiais em geral
Delegado de polícia
Policial militar
Policial rodoviário
Subdelegado de polícia
Suplente de delegado de polícia
Cargo ou função de nomeação pelo presidente da República e sujeito à aprovação do Senado, ocupanteGeneralidades

Chefe de missão diplomáticaGeneralidades
Chefe do Executivo e viceGeneralidades
Candidatura em município diverso 
Comitê de bacias hidrográficas, presidenteGeneralidades
ComunicadorGeneralidades
Radialista
Conselho municipal, membrosConselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Defensor públicoGeneralidades
Emissora de rádio, proprietárioGeneralidades
Empresa pública, dirigenteGeneralidades
Entidade com competência ou interesse fiscal ou tributário, dirigenteGeneralidades
Entidade de classe, dirigenteAfastamento de fato
Conselho de fundo de previdência
Conselho profissional
Entidade patronal
Entidades de classe em geral
Sindicato

Entidade financeira ou que goze de vantagens asseguradas pelo poder público, dirigente
Generalidades
Entidade mantida pelo poder público, dirigenteGeneralidades
Entidade que mantém contrato com o poder público ou sob seu controle, dirigenteGeneralidades
Afastamento de fato
Cláusulas uniformes
Festa popular, presidenteGeneralidades
Fundação de direito privado, dirigenteGeneralidades
Fundação vinculada a partido político, dirigente
Fundação pública, dirigenteGeneralidades
Gabinete civil, chefeGeneralidades
InterventorGeneralidades
Juiz de pazGeneralidades
MagistradoGeneralidades
MilitarGeneralidades
Ministério Público, membrosGeneralidades
Afastamento de fato
ParlamentarGeneralidades

Partido político, dirigenteGeneralidades
Profissional cuja atividade é divulgada na mídiaGeneralidades
Secretário de estadoGeneralidades
Secretário de ministério ou ocupante de cargo equivalenteGeneralidades
Secretário municipalGeneralidades
Afastamento de fato
Candidatura em município diverso
Servidor públicoGeneralidades
Afastamento de fato
Agente comunitário de saúde
Agente de polícia
Agente penitenciário
Auxiliar de enfermagem
Candidatura em município diverso
Comunicação do afastamento
Empregado de concessionária de serviço público
Empregado de empresa prestadora de serviço
Empregado de empresa pública
Empregado de sociedade de economia mista
Médico
Presidente de programa de desestatização
Remuneração
Secretário de junta do serviço militar
Serventuário de cartório
Servidor celetista
Servidor contratado temporariamente
Servidor da Justiça Eleitoral
Servidor de cargo em comissão
Servidor de escola ou universidade pública
Servidor do fisco
Servidor do Poder Legislativo
Titular de cartório
Vogal de junta comercial
Sociedade de assistência a municípios, dirigenteGeneralidades
Sociedade de economia mista, dirigenteGeneralidades
Tribunal de Contas, membrosGeneralidades

subir